Circular 324/2022

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 324/2022 Data do ato 08/11/2022 Norma afetada Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0005278-37.2008.8.24.0008/SC, da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que declarou encerrada a falência da empresa Cortebras Indústria Têxtil Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0044855-59.2022.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento da falência da empresa Cortebras Indústria Têxtil Ltda., com publicidade dirigida a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
falencia recuperacao judicial publicidade registro pj circular cgj
Motivo da relevância: Ato de publicidade obrigatória dirigido aos chefes de cartório de primeiro grau, com impacto na comunicação oficial do encerramento de falência. Afeta tanto o foro judicial quanto extrajudicial (cartórios), mas sem criar obrigações procedimentais novas, caracterizando relevância média.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0005278-37.2008.8.24.0008/SC, que declarou encerrada a falência
Sugiro a expedição de circular com cópia do documento [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
empresa Cortebras Indústria Têxtil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07917058000143
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 20:25