Circular CGJ-SC 29/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 29 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Sentença proferida nos autos n. 5023278-77.2020.8.24.0008, da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau-SC, que decretou a falência das empresa Maré Cheia Representação Comercial Eireli CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0006384-71.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da falência da empresa Maré Cheia Representação Comercial Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 5.554.360/0001-59, estabelecida na Rua Erwin Henschel, n. 99, galpão 1 e 2, Itoupavazinha, CEP.: 89066040, Blumenau-SC, conforme sentença proferida nos autos n. 5023278-77.2020.8.24.0008, nos termos dos documentos (ns. 6093159 - 6093163 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 21/02/2022, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6093197 e o código CRC 697591D1 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0006384-71.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA  JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0006384-71.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência. Empresa Maré Cheia Representação Comercial Eireli. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos Documentos ns. 6093159 e 6093163 do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 21/02/2022, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6093196 e o código CRC 8D9E4CC1 . 0006384-71.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006384-71.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência. Empresa Maré Cheia Representação Comercial Eireli. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5023278-77.2020.8.24.0008, que decretou a falência da empresa Maré Cheia Representação Comercial Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 5.554.360/0001-59, estabelecida na Rua Erwin Henschel, n. 99, galpão 1 e 2, Itoupavazinha, CEP.: 89066040, Blumenau-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 6093159 - 6093163 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 09/02/2022, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6093169 e o código CRC 1BECF24F . 0006384-71.2022.8.24.0710