Circular CGJ-SC 181/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 181 DE 30 DE JUNHO DE 2022 RETIFICAÇÃO DA CIRCULAR N. 181 DE 30 DE JUNHO DE 2022. FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇAO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, que deferiu a recuperação judicial das empresas Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda e Geo Forest Florestal Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0025679-94.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.222.235/0001-06 e da empresa Geo Forest Florestal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.725.137/0001-31. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 03/08/2022, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6504342 e o código CRC FCB4BCDF . 0025679-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0025679-94.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Retificação da Circular n. 181 de 30 de junho de 2022. Diante do erro material ocorrido na Circular n. 181 de 30 de junho de 2022, determino a sua retificação para constar o deferimento da "recuperação judicial" da empresa Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.222.235/0001-06 e empresa Geo Forest Florestal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.725.137/0001-31. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 03/08/2022, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6504300 e o código CRC 7A716E34 . 0025679-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 181 DE 30 DE JUNHO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, que decretou a falência das empresas Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda e Geo Forest Florestal Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0025679-94.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, que decretou a falência da empresa Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.222.235/0001-06 e empresa Geo Forest Florestal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.725.137/0001-31, nos termos do documento 6418672 , do parecer 6420136 e da decisão 6420213 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 05/07/2022, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6420228 e o código CRC 02160821 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0025679-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0025679-94.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência das empresas Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda e Geo Forest Florestal Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 6418672 , do parecer 6420136 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 05/07/2022, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6420213 e o código CRC AADED2BB . 0025679-94.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0025679-94.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência das empresas Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda e Geo Forest Florestal Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, que decretou a falência da empresa Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.222.235/0001-06 e empresa Geo Forest Florestal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.725.137/0001-31 (Doc. 6418672 ). Sugiro a expedição de circular com cópias do documento 6418672 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 04/07/2022, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6420136 e o código CRC 2A6DC8CD . 0025679-94.2022.8.24.0710