Provimento CGJ-SC 26/2022 Sistema SPCJUD
Provimento
Administrativo
Baixa
Ementa
Revoga o Apêndice XVII - Sistema FCDL/SC do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com a entrada em produção do Sistema SPCJUD.
Classificação por IA
Revoga o Apêndice XVII do Código de Normas da CGJ relativo ao Sistema FCDL/SC, substituído pelo Sistema SPCJUD mediante acordo de cooperação. Trata-se de ato administrativo interno de atualização normativa.
TEMAS
Código de Normas
Provimento da CGJ
Administrativo geral
Motivo da relevância: O ato é meramente revogatório de norma administrativa interna do TJSC, sem criar obrigações novas aos cartórios extrajudiciais ou alterar procedimentos notariais e registrais. Constitui simples atualização do Código de Normas decorrente da substituição de sistema informático judicial.
TRECHOS-CHAVE
Revoga o Apêndice XVII – Sistema FCDL/SC do Código de Normas da Corregedoria-Geral, com anotação da revogação no índice dos Apêndices.
considerando a entrada em produção do Sistema SPCJUD, diante da celebração do Acordo de Cooperação n. 85/2021
Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 09/04/2026 19:17
PDF 0018646-53.2022.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 26 DE 17 DE MAIO DE 2022
Revoga
o Apêndice XVII –Sistema FCDL/SCdo Código deNormas daCorregedoria-Geralda Justiça, com aentrada emprodução doSistema SPCJUD
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições e considerando a entrada em produção doSistema SPCJUD, diante da celebração do Acordo de Cooperação n. 85/2021, bemcomo da decisão proferida nos autos n. 0018646-53.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º Revoga o Apêndice XVII – Sistema FCDL/SC do Código deNormas da Corregedoria-Geral, com anotação da revogação no índice dosApêndices.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis (SC), 18 de maio de 2022.
Desembargadora DENISE VOLPATOCorregedora-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato, CORREGEDORA-GERALDA JUSTIÇA, em 08/07/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Provimento CGJ 26 (6315266) SEI 0018646-53.2022.8.24.0710 / pg. 1
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