Circular 457/2026

PDF 0104246-03.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 457 DE 31 DE JULHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5006867-13.2026.8.24.0019/SC, que deferiu o processamentoda recuperação judicial de P.C. EMPRESA DE LIMPEZASGERAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº21.051.046/0001-00.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0104246-03.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5006867-13.2026.8.24.0019/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicialde P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJsob o nº 21.051.046/0001-00, para conhecimento e adoção das providênciascabíveis, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 03/08/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10960572 e ocódigo CRC FCEB4A05. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10960572v3 Circular CGJ 457 (10960572) SEI 0104246-03.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0104246-03.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperaçãojudicial de P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº 21.051.046/0001-00. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5006867-13.2026.8.24.0019/SC, quedeferiu o processamento da recuperação judicial de P.C. EMPRESA DELIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº21.051.046/0001-00, nos termos dos documentos 10958793 e 10958794. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 31/07/2026, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10960566 e ocódigo CRC C1FCA9E6. 0104246-03.2026.8.24.0710 10960566v2 Parecer 10960566 SEI 0104246-03.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0104246-03.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperaçãojudicial de P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº 21.051.046/0001-00. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 03/08/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10960567 e ocódigo CRC 4DBB6782. 0104246-03.2026.8.24.0710 10960567v2 Decisão 10960567 SEI 0104246-03.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 457 (10960572) Parecer 10960566 Decisão 10960567