Circulares do TJSC de 2026 (CGJ-SC e CGFE-SC)

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga às unidades judiciárias de Santa Catarina o link de transmissão virtual do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema...

Circular da CGJ-SC que divulga às unidades judiciárias com competência criminal e de execução penal o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa: edição Pena Justa Mulheres, instituído pela...

Circular da CGJ-SC que divulga a versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica, elaborada pela Assessoria de Precatórios e disponibilizada no Sistema SABER em substituição...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que extinguiu a recuperação judicial de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que encerrou a recuperação judicial de Sylvia...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que encerrou a falência de PAVIBRAS Indústria Extrativa...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Central de Fretes e...

Divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Webinário Nacional de Capacitação do CNJ sobre a versão 4.0 do SireneJud, painel de dados ambientais do Poder Judiciário, marcado para...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que declarou encerrada a falência de Indústria de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que deferiu o processamento da recuperação judicial de...

Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) que convolou em falência a recuperação judicial de Aguia Industria e Comercio de Ferragens...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que decretou extinto o processo de recuperação...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou a falência de KALISKA TEXTIL LTDA (CNPJ...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Classe Textil Ltda e V2 Indústria e Comércio Têxtil...

Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 23 a 27 de novembro de 2026, e orienta as unidades judiciais a organizar pautas...

Divulga aos notários e registradores a Resolução CM n. 16/2026, que regulamenta a Taxa de Fiscalização das Atividades Conveniadas do Extrajudicial (FACE), e mantém a emissão da guia pelo código de...

Divulga aos magistrados de primeiro grau a Resolução CM n. 15/2026, que altera a Resolução CM n. 5/2019 para prever remuneração proporcional ao perito entrevistador de depoimento especial quando a...

Divulga o Provimento CGJ n. 52/2026, que institui o Programa Sisbajud em Dia para tratar, por meio do Robô SISBAJUD, as ordens judiciais de bloqueio de valores sem desdobramento há mais de 60 dias...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Programa Justiça + Clima do CNJ e a plataforma SireneJud 4.0. Destaca o uso da plataforma pelas unidades com...

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS que concedeu a...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que suspendeu os efeitos da sentença de falência e restabeleceu a recuperação judicial de Beviani...

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de N.S.D.N Educação EIRELI-ME, Tendência Assessoria Didático Pedagógica Ltda...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Restaurante Vilson Igreja Ltda, declarado nos Autos n...

Circular da CGJ-SC que divulga a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau orientações do CNJ (Nota Técnica n. 2635739/2026) e do TJSC (Nota Técnica n. 01/2026) para prevenir prompt...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Massa Falida Indústria de Móveis América Ltda., decretado nos Autos n...

Circular da CGJ-SC informa aos magistrados e servidores do primeiro grau que os serviços e sistemas do TJSC ficarão indisponíveis em 8/11/2026, das 20h às 23h. A interrupção decorre da migração...

Circular da CGJ-SC recomenda aos magistrados e servidores do primeiro grau que exercem competência federal delegada observar os limites da Resolução CJF n. 305/2014 na fixação de honorários...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a recuperação judicial de LA VIERE...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de RPJ Fabricação e Distribuição de Produtos Congelados...

Determina que notários e registradores de SC revisem e corrijam, até 06/11/2026 às 15h, os dados sob sua responsabilidade no Sistema Justiça Aberta, especialmente produtividade, arrecadação do...

Comunica aos magistrados e servidores do primeiro grau a indisponibilidade do Portal Institucional do TJSC em 07/11/2026 (sábado), das 08h às 17h, para atualização da plataforma Liferay, nos...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou o encerramento da falência de MAQPOL...

Recomenda às unidades judiciais de primeiro grau a imediata intimação das partes após o registro de penhora no rosto dos autos, preferencialmente por ato ordinatório, e a verificação desses...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a homologação do plano de recuperação extrajudicial de TECMESUL - Montagem e Manutenção Industrial EIRELI, nos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a concessão da recuperação judicial de Minérios Pagnan Ltda., CNPJ 03.064.676/0001-37, nos Autos n...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou o processo de falência de Industria e Comercio de Polvilho Sevegnani Ltda. (Autos n...

Circular da CGJ-SC dirigida a magistrados e chefes de cartório de unidades judiciais com atuação criminal que divulga o Mutirão Racial 2026 do CNJ e o Painel Justiça Racial. Recomenda especial...

Padroniza os atos das Secretarias dos Foros e dos Juízes Corregedores Permanentes na avaliação da solvência trabalhista dos delegatários das serventias Classes II e III, conforme o Provimento CNJ...

Divulga a magistrados e servidores do primeiro grau com atuação em violência doméstica e familiar contra a mulher materiais do NEAVIT (MPSC) e do Programa DefenDelas (DPESC), com QR Code...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que suspendeu a recuperação judicial de TRANSPICK...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que deferiu o processamento da recuperação judicial...

Divulga o Provimento CGJ n. 49/2026, que inclui o inciso XI e o § 4º no art. 198 do CNCGFE para adequá-lo ao Provimento CNJ n. 222/2026. Os delegatários passam a informar semestralmente, pelo...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que julgou extinto o processo de recuperação judicial...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de ELETRO RIBAS INSTALACAO ELETRICA EIRELI pela Vara Regional Empresarial de Santa...

A CGFE-SC indeferiu o pedido da ARPEN-SC para que o Estado custeasse e regulamentasse a restauração de livros do Registro Civil. O ato reafirma que guarda, conservação e restauração do acervo são...

Divulga às unidades judiciárias de primeiro grau a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 2/2026, que fixa diretrizes para o tratamento das execuções fiscais de baixo valor e baixa efetividade com base na...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do juízo de Palmas/TO que deferiu o processamento da recuperação judicial de FOURMAQ SOLUÇÕES EM...

Circular complementar à Circular CGJ n. 62/2026 que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau as funcionalidades do Prevjud, ferramenta de uso obrigatório para consulta a dados do INSS...

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a falência de Industria e Com de Artef de Cimento Icarense Ltda., pela...

Divulga o Provimento CGJ n. 48/2026, que insere os arts. 210-A a 210-F no Código de Normas do Foro Extrajudicial. As normas distinguem ausência de afastamento dos responsáveis pelas serventias e...

Divulga aos magistrados do primeiro grau o levantamento do CNJ sobre a implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução CNJ n. 194/2014) e...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a sentença da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Aliança Indústria de...

Determina que as serventias vagas e sob intervenção abrangidas pela CCT do SINTRACESC paguem as diferenças do reajuste salarial de 5,18% (retroativo a 1º/7/2025, compensando a antecipação de 4,33%...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de DJ Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Makai...

Orienta magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau de que o Constrijud é canal institucional entre o Judiciário e os registros de imóveis, sem previsão de cadastro de...

Acrescenta os §§ 3º a 5º ao art. 625 do Código de Normas do Foro Extrajudicial para permitir que o Registro de Títulos e Documentos recepcione e registre exclusivamente em meio eletrônico...

A CGFE-SC acolhe orientação do COPEX que uniformiza a base de cálculo dos emolumentos em escrituras de partilha (divórcio, separação, dissolução de união estável e inventário). O ato define quando...

O Provimento CGJ n. 46/2026, comunicado pela Circular 618/2026, acrescenta parágrafos ao art. 470 do CNFE. Na retificação gratuita por erro imputável à serventia, o usuário deve ser consultado...

A CGFE-SC acolhe orientação do COPEX segundo a qual a gratuidade ou ausência de custas em conciliações e mediações do CEJUSC, pré-processuais ou incidentais, não gera isenção automática de...

Circular de divulgação dirigida aos magistrados e servidores do primeiro grau que comunica a XXI Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro de 2026, e a XVII Edição do Prêmio Conciliar é...

Circular da CGJ-SC que divulga a IX Semana de Audiências Concentradas da Justiça da Infância e Juventude (âmbitos protetivo e socioeducativo), a ser realizada entre 1º e 30 de novembro de 2026...

A CGJ-SC divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Manual Técnico do CNJ sobre atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Também divulga o...

Comunica a entrada em funcionamento da Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais em 13/10/2026 e determina o encerramento dos convênios de cessão de servidores municipais e a vedação ao uso de...

Complementa a Circular CGJ n. 221/2026 e orienta as unidades judiciais da infância e juventude a regularizar as guias do Sistema CNACL/CNJ em caso de declínio de competência. A unidade...

Com base em orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, a circular orienta os registradores civis de pessoas naturais a manter, transitoriamente, o envio dos registros correntes ao Sirc por...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que deferiu o processamento da recuperação judicial de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de RR Tapetes Ltda. e A C Couros Ltda., proferida pelo Juizado Regional Empresarial da...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de METALFOR METALURGIA E SERVIÇOS LTDA (Autos n...

Circular do foro judicial que divulga a magistrados e servidores das unidades da Infância e Juventude o webinário do CNJ de 7/10/2026 sobre a interoperabilidade entre o SNA e o SERP no registro...

A circular divulga o Ofício-Circular CNJ n. 174/2026/SEP sobre novas funcionalidades do SNA com interoperabilidade com o registro civil (SERP), previstas para 8/10/2026. Determina às unidades...

Divulga a atualização da Orientação CGJ n. 69/2019, que passa a prever o cadastramento mínimo das partes principais do processo de origem na distribuição de cartas precatórias no sistema eproc. A...

Circular da CGJ orienta as unidades judiciais sobre o cancelamento de constrições imobiliárias, pois o Constrijud ainda não permite o envio direto dessas ordens. Com gratuidade da justiça, a vara...

Divulga a Resolução CM n. 12/2026, que alterou a Resolução CM n. 5/2019 para permitir o pagamento, via Sistema AJG/PJSC, de honorários periciais de profissionais nomeados por juízos de outros...

A Circular orienta os Registros Civis de Pessoas Naturais de SC a enviar à Polícia Federal comunicações completas sobre alteração de prenome e/ou gênero. O envio pode ser feito com a certidão de...

Determina o saneamento das pendências, inconsistências e duplicidades de registros de correições ordinárias periódicas, gerais e extraordinárias no Sistema de Correições Integradas (SCI). As...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de EMERSON AGROPECUÁRIA LTDA. Não impõe...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de três sociedades empresárias pela Vara Regional Empresarial de Santa...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Roberta Correa Lino e Marcio Andre Lauxen pelo Juizado...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de HUGART DECORACOES (CNPJ 27.724.425/0001-08), apenas para conhecimento. Não impõe...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a suspensão da recuperação judicial de duas sociedades empresárias, decretada pelo Juizado...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que suspendeu a recuperação judicial de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Rodrigo Franco Dias, decidido pelo...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que deferiu o processamento da recuperação judicial de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de À Lenha Pizzaria Torres LTDA...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Lucas Daniel Nunes de Souza e Graziela Oro Cericato...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, do processamento da recuperação...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que encerrou a falência de Comercial de Cereais Suisul...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Guará Indústria e Comércio de Confecções Ltda., decretado pelo...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de seis devedores (pessoas com CNPJ...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a concessão da recuperação judicial de duas empresas pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA pelo Juizado...

A circular orienta as unidades judiciárias com competência para crimes dolosos contra a vida a realizar esforço concentrado no Mês Nacional do Júri 2026, até 30 de novembro de 2026. Define...

A Corregedoria-Geral da Justiça orienta magistrados, chefes de cartório e servidores das unidades judiciais de primeiro grau a observar as prerrogativas de intimação pessoal e prazo em dobro da...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de HUG Fabricação de Artigos Infantis Ltda. É ato...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de RBR Trading Importação e Exportação Ltda. É ato meramente...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial de Alexandre...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a reversão do estado falimentar da empresa FORTE PESCADOS SC LTDA, por liminar deferida no...

Circular de divulgação da CGJ-SC que encaminha a magistrados e servidores do primeiro grau a Carta da XX Jornada Lei Maria da Penha e a Ata da reunião do COCEVID com o Ministério das Mulheres...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de RETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Não impõe dever concreto a...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de 3S Comercio de Materiais Eletricos Ltda. É ato meramente informativo...

Circular de divulgação da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, promovida pelo CNJ de 9 a 13 de novembro de 2026. Pede a mobilização das unidades judiciárias de primeiro grau, com...

Circular divulgando a Resolução CNJ n. 697/2026, que retifica erro material na Resolução CNJ n. 595/2024, restabelecendo a exigência de capacitação específica para profissionais que realizam...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Pastifício Barbetta Ltda. (CNPJ 84.946.631/0001-98), para...

Circular de divulgação sobre nova funcionalidade de depósito judicial por cartão de crédito no portal do TJSC, com implantação em 28 de setembro de 2026. Destina-se a magistrados e servidores do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Não impõe dever...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de VIGANDO HAUT (Autos n. 0004006-35.1996.8.24.0038). Não...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Benedet Indústria de Malhas Ltda. Não impõe dever a...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema GRP e infraestrutura Oracle Cloud em 20 de setembro de 2026, com indisponibilidade prevista de 00h às 08h e possíveis intercorrências em...

Circular de divulgação da CGJ/SC que dá ciência aos magistrados da Resolução CNAS n. 119/2023, sobre os parâmetros de atuação do SUAS na relação com o Sistema de Justiça, com foco no acolhimento...

Circular de divulgação da XXI Semana Nacional da Conciliação (3-6 de novembro de 2026), promovida pelo CNJ, para mobilização de magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de HIPER COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Tem caráter...

Circular de divulgação sobre a implementação do Programa PROEX-DPE pela Defensoria Pública de Santa Catarina, ampliando serviços de assistência jurídica gratuita em diversas unidades...

A CGFE-SC fixa a interpretação do art. 1.194 do CN-SC e distingue as fases do procedimento notarial, cada uma com marco temporal próprio: qualificação e exigências em até 30 dias, cumprimento pelo...

A CGFE-SC orienta os tabeliães de notas sobre a competência territorial para escrituras eletrônicas e híbridas até a decisão do CNJ no PP 0001422-29.2026. Para a nomeação de inventariante vale o...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de SANTI'LAC LATICINIOS LTDA, decretado pela Vara...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Provimento CNJ 224/2026. O provimento torna obrigatório o uso do Constrijud pelas unidades judiciais para...

A CGFE-SC determina que a falta de CPF não pode impedir, retardar ou deixar de realizar a lavratura do óbito de estrangeiro. Também uniformiza a consignação do DNI, passaporte ou outro documento...

Circular orientadora dirigida a magistrados de primeiro grau sobre aperfeiçoamentos procedimentais nas audiências de instrução e julgamento no âmbito da Rede de Cooperação de Magistrados, visando...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA (Autos n...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial de FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Lei...

Circular de divulgação da Carta do Espírito Santo aprovada pelo Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), recomendando adoção de diretrizes sobre julgamento com perspectiva de gênero e...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de DLT Logística em Transportes Ltda., Locatrucks Ltda...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de LEGEND DO BRASIL LTDA, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a...

Circular orientativa da Corregedoria-Geral da Justiça reforçando procedimentos do manual Eproc para tramitação direta de inquéritos policiais e termos circunstanciados, com foco no correto...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Transportadora Hammes Ltda., decidido pelo...

Circular de divulgação sobre disponibilização de painel Power BI para acompanhamento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha junto aos magistrados de primeiro grau. Ato também...

A CGFE-SC orienta os registradores civis de pessoas naturais de que lhes cabe corrigir, retificar e complementar os dados de óbito enviados à Justiça Eleitoral pelo INFODIP, via integração com a...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de Comércio de Alimentos Correia Pinto Ltda. Tem caráter...

A circular comunica aos juízes diretores de foro e aos juízes com competência em registros públicos que o prazo para analisar e visar o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa (exercício...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de recuperação judicial de quatro empresas do grupo NOVA. Trata-se de divulgação administrativa para...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando manutenção programada da infraestrutura tecnológica do TJSC entre 12 e 13 de setembro de 2026, com indisponibilidade total dos sistemas...

Circular de divulgação do foro judicial que informa aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o lançamento, em 31/08/2026, do Painel de Monitoramento de Conformidade das Resoluções do...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial de Junior Nespollo Transportes Ltda. Tem caráter...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de João Rodrigues Manta-Hotéis de Turismo Ltda. e Hotéis Manta S.A., pelo Juizado...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de ANA CLAUDIA FARIAS DE SOUZA pela Vara Regional Empresarial de Porto...

A CGFE-SC divulga ofício do CNJ, baseado em dados do IBGE sobre casamentos e uniões com pessoas de 10 a 14 anos, e orienta registradores civis e tabeliães a não realizarem habilitações...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de JOB FERTILIZANTES LTDA. Tem caráter apenas informativo para o...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de JS ASFALTO LTDA. É meramente informativa e não...

Circular de divulgação do encerramento de processo de falência da empresa POLYFITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Comunicação administrativa aos magistrados e chefes de cartório para...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando aos magistrados e chefes de cartório do TJSC sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de seis empresas da família...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Felipe Langer Rockenbach, Nivio Erni Rockenbach...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Carlos Eduardo Fernandes de Almeida e...

Circular divulgando Orientação Conjunta que estabelece diretrizes para tratamento de execuções fiscais de baixo valor no TJSC, implementando critérios do Tema 1.184/STF e Resolução CNJ 547/2024...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhando convite para palestra sobre o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) aos magistrados e...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina orientando magistrados a classificar gravações de audiências e sessões do Tribunal do Júri com Sigilo 1 (Segredo de Justiça) para...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa, com fins informativos aos magistrados e...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS que deferiu o processamento da recuperação judicial do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de M.F. Brasil Indústria Química Ltda - EPP pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de TIELI SUPERMERCADO LTDA. Não impõe...

A CGJ-SC informa a correção de falha no ERP que baixava indevidamente por prescrição os créditos da TSJ código 545 (distribuição de títulos para protesto). Determina aos tabelionatos de protesto...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou o processo de falência de MOVEIS PEROLA LTDA - ME. Tem caráter apenas informativo e não...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhando relatório do CNJ sobre feminicídios e medidas protetivas aos magistrados e servidores de primeiro grau. Trata-se de comunicado...

Circular que comunica o Provimento CGJ n. 42/2026, o qual altera o art. 1.272 do CNCGFE e afasta a exigência genérica de reconhecimento por autenticidade e leitura obrigatória do documento para...

Suspensão temporária da concessão de novos perfis de acesso ao Sistema RADAR (ferramenta auxiliar do Poder Judiciário) por determinação da Procuradoria-Geral da República, sem afetar acessos já...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o encerramento de processo de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de comunicado administrativo interno ao Poder...

Orientação da CGJ-SC aos magistrados e chefes de cartório sobre o novo procedimento de protocolo direto de cartas precatórias e processos com declínio de competência destinados à Justiça Federal...

A CGFE-SC comunica aos registradores de imóveis que a certidão de purgação ou de não purgação da mora, na intimação do devedor fiduciante, não pode ser cobrada à parte, pois já está coberta pelo...

Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de DESIGN CONFECCAO LTDA. Não impõe dever concreto...

Circular que comunica o Provimento CGJ n. 41/2026, que revoga a suspensão e dá nova redação ao art. 879 do CN-SC, adequando-o ao art. 440-AO do CNN/CNJ (Provimento CNJ n. 246/2026). Passa a...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça que orienta magistrados sobre competência para realização de audiências de custódia em processos de execução criminal. Esclarece que as Varas Regionais de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial de TAB Energia Renovável Ltda. Tem caráter apenas...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de JR SANEAMENTO LTDA pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de ACADEMIA ESTAR BEM LTDA. pela Vara Regional Empresarial de Porto...

Circular que divulga a Orientação nº 6/2026 sobre procedimento de autoinspeção a ser realizado em setembro de 2026 pelas unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais do TJSC, com prazo...

Circular de divulgação do Ofício-Circular n. 35/2026/DMF do CNJ sobre orientações para regularização, cancelamento e exclusão de documentos no BNMP 3.0. Destinada a magistrados e servidores do...

Circular informativa sobre manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G no dia 30 de agosto de 2026, das 19h30 às 23h30, para atualização para versão 9.22. Não gera obrigações novas ou...

Circular que ratifica orientações da Circular n. 222/2020-CGJ sobre o procedimento para cumprimento de mandados judiciais por WhatsApp, visando uniformizar práticas e prevenir nulidades...

Circular orientando magistrados e unidades judiciais criminais a compatibilizarem pautas de audiências entre magistrados titulares e cooperadores, promovendo articulação prévia com a Defensoria...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de BEVIANI TRANSPORTES LTDA (Autos n. 5000291-39.2025.8.24.0536/SC). É apenas...

A CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 243/2026, que altera o Provimento CNJ n. 213/2026 (padrões mínimos de TI das serventias). Ele revisa o enquadramento das serventias em classes, fixa novos...

A CGFE-SC orienta que as declarações de passivo e de solvência trabalhista do Provimento CNJ n. 227/2026 (ano-base 2025), com prazo até 09/09/2026, são devidas apenas pelos delegatários que já...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de L&L Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Tem caráter apenas informativo...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de AVICOLA OESTE (CNPJ 08.733.109/0001-40), decidido nos...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de MRS Transportes e Gestão EIRELI. Tem caráter...

Circular de divulgação do TJSC convocando magistrados e servidores da área de Infância e Juventude para participação em webinário nacional sobre governança e fortalecimento da rede de proteção à...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Darceli Vilmar Pozzebon e Nathan...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de ABASTECEDORA CLAUDIO BETTIN LTDA, decretado pelo...

Circular da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa. Trata-se de divulgação de decisão judicial para...

Circular de divulgação sobre alterações nas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14 e n. 15 de 2024, promovidas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2026, destinada a magistrados(as) e chefes de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a sentença que encerrou a recuperação judicial de MARCUS V. F. D'AGOSTINI LTDA. É ato meramente informativo ao...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de ADL – Indústria de Derivados de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de CONCREPONTE S/A. Não impõe dever concreto a notários...

Circular da CGFE-SC que comunica parecer e decisão sobre a regulamentação do Livro de Controle de Depósito Prévio, com proposta de alteração do Código de Normas (arts. 256-A e 256-B) e expedição...

Divulga a atualização do Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE), com novos campos para aprendizes, teletrabalho, dados salariais e previdenciários de prepostos e autorização de despesas em...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA (CNPJ 15.119.903/0001-63), para...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados de primeiro grau a observarem o rito da Lei n. 9.099/1995 nos Juizados Especiais Criminais, evitando remessas indevidas ao Tribunal...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência da Indústria de Móveis 3 Irmãos S.A. (CNPJ 82.767.641/0001-30), nos...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de Plastibel Indústria de Embalagens Plásticas Ltda ME. Tem caráter meramente...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de GABRIEL WESSLER CIA LTDA (Autos n...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau a decretação da falência de REFRICOM COMERCIO DE REFRIGERACAO E...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que estabelece orientações aos magistrados sobre procedimentos administrativos durante afastamentos prolongados na Rede de Cooperação de...

Circular da CGJ-SC que dá publicidade, aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, à decisão que decretou o encerramento da recuperação judicial de DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Não...

A circular divulga aos magistrados e servidores das varas da Infância e Juventude o Ofício-Circular CNJ n. 142/2026/SEP, que exige o formato PDF para as certidões de nascimento no SNA. Determina a...

Circular de divulgação de decisão do CNJ sobre compatibilidade entre jurisprudência do STF (Tema 1968) e Resolução CNJ nº 417/2021 quanto à execução de pena e intimação do condenado. Destinada a...

Circular de divulgação da CGJ informando aos magistrados e chefes de cartório sobre decisão judicial que deferiu recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Ato de publicidade e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de APR Transportes Ltda e APR Transportes...

Circular de divulgação que comunica a aprovação do Provimento CGJ n. 33/2026 e da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 13/2026, disciplinando a designação de servidor substituto em caso de impedimentos...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de AURORA PRE MOLDADOS LTDA (Autos n. 5000487-72.2026.8.24.0536/SC). Tem...

Circular da CGJ que reitera a obrigatoriedade de observância da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2021, vedando recebimento e armazenamento de armas de fogo, munições e produtos afins em dependências...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência da Massa Falida Texblu Têxtil Blumenau Ltda. Tem caráter apenas...

Orientação Conjunta CGJ n. 5/2026 padroniza o fluxo do Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado. Impõe ao registrador de imóveis deveres de notificação e de entrega da íntegra do procedimento...

Circular da CGFE-SC que define que os emolumentos diferidos de protesto pertencem a quem praticou o ato (titular anterior, espólio ou ex-interino, este limitado ao teto remuneratório), com o...

Circular de divulgação do deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa específica, direcionada aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento e adoção...

Circular de divulgação que atualiza a Orientação CGJ n. 1/2026 sobre controles obrigatórios do Poder Judiciário, adequando-a às alterações do Provimento CGJ/SC n. 9/2026 e padronizando...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça que estabelece fluxo de trabalho e diretrizes para realização de audiências de custódia por videoconferência nas Varas Regionais de Garantias, com...

Circular informativa sobre manutenção programada do portal institucional do TJSC em 8 de agosto de 2026, com indisponibilidade de 3 horas. Ato meramente comunicativo sem impacto direto em...

Circular de divulgação do Corregedor-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento de processo de recuperação judicial de duas empresas. Ato informativo sem...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de LILIAN TRANSPORTES LTDA (Autos n...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento de processo de recuperação judicial de empresa específica, sem impacto...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de ENOVELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Tem caráter meramente...

Circular da CGFE-SC comunica a revogação, determinada pelo CNJ, do parágrafo único do art. 925 do CNFE. Esse dispositivo dispensava o registrador de imóveis de verificar ocorrências e a correção...

Circular de divulgação do Ofício CNJ n. 7/2026/COGI orientando magistrados sobre revisão de cadastros de peritos judiciais e utilização de funcionalidade do eproc para consulta de mandados de...

Divulga a decisão da CGFE-SC que determina a edição do Provimento CGJ n. 13/2026, que inclui o § 4º no art. 450 e cria o art. 460-A no CNCGFE. As normas regulamentam o reconhecimento de...

A CGFE-SC orienta interinos e interventores de serventias vagas e sob intervenção sobre o reajuste salarial dos prepostos. Na região Sul, o reajuste de 5,30% da CCT 2026/2027 é obrigatório e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de MINENGE - Minatto Engenharia e Construções Ltda. e...

Circular divulga a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2026, que estabelece procedimentos e fluxos para o tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no sistema de justiça...

A CGFE-SC esclarece aos notários e registradores que a Taxa de FACE (5% da remuneração bruta de atividades conveniadas) é exigível desde 22/12/2023. A circular detalha a escrituração obrigatória...

A CGFE-SC fixa entendimento de que a menção ao período de convivência na escritura pública de dissolução de união estável não é ato autônomo de declaração de união estável. Por isso, fica vedada a...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, para...

Circular da CGFE-SC que comunica aos registradores civis de pessoas naturais a nova redação do art. 473 do CNN/CN/CNJ-Extra, dada pelo Provimento CNJ n. 237/2026. A norma altera a formação da...

Circular de divulgação do novo Guia de Orientações à Autoridade para Solicitação de Exames Periciais da Polícia Científica de Santa Catarina, destinado a padronizar requisições e melhorar a...

A CGFE-SC acolheu em parte o pedido de reconsideração da ARPEN-SC e manteve a isenção para assistidos da Defensoria Pública. Também estendeu a isenção de emolumentos, com ressarcimento, à pessoa...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento de processo de falência específico (Massa Falida de Rocel Indústria de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa...

Divulga a decisão do Corregedor Nacional no PP 0009237-14.2025 e o Provimento CNJ n. 240/2026, que padroniza nacionalmente o registro, a averbação e a comunicação eletrônica de mandados de adoção...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça convocando magistrados e servidores para evento virtual sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a sentença da Corte...

Circular de divulgação de sentença de ação civil pública proferida pelo TJDFT reconhecendo responsabilidade solidária de empresas do grupo 'Laser Fast' por danos a consumidores, com orientação aos...

Circular de divulgação sobre o Congresso Nacional do Tribunal do Júri de 2027, sediado pelo MPSC em Florianópolis (21-23 de abril de 2027). Recomenda aos magistrados e chefes de cartório judicial...

Circular divulga acordo interinstitucional para suspensão definitiva de descontos associativos em benefícios previdenciários do INSS e ressarcimento de valores descontados indevidamente...

Circular de divulgação do encerramento de processo de falência de empresa do Rio Grande do Sul, dirigida a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento. Ato meramente...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de CLIPER - Comércio Importação Exportação EIRELI pelo Juizado Regional...

A CGFE-SC regulamenta em SC o Provimento CNJ n. 227/2026. Os delegatários de serventias providas das Classes II e III (Prov. CNJ 213/2026) devem apresentar, até 09/09/2026, a Declaração de Passivo...

A Circular divulga parecer e decisão que rejeitam o pedido da ANOREG/SC de revogar parcialmente o Provimento CGJ n. 8/2026 e reforça o dever das serventias de fornecer os dados necessários ao...

Circular de divulgação das recomendações aprovadas na 16ª Reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental sobre políticas de compostagem e gestão sustentável de resíduos, com caráter...

Circular que divulga aos juízos de primeiro grau de Santa Catarina o procedimento obrigatório para encaminhamento de comunicações processuais destinadas a missões diplomáticas estrangeiras e...

Circular da CGJ-SC divulgando a inclusão do assunto complementar nº 15720 (Crime Decorrente de Ações de Segurança Pública) na Tabela Processual Unificada do CNJ, orientando magistrados e...

Circular de divulgação da extinção, sem resolução do mérito, de processo de recuperação judicial de seis empresas da rede Chá Hotéis. Trata-se de comunicado administrativo da Corregedoria-Geral da...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 170/2026 que orienta a implementação da Resolução CNJ n. 600/2024 sobre atuação de oficiais de justiça como agentes de inteligência processual. Não...

Circular da CGFE-SC que comunica provimento de alteração do Código de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CGJ n. 34/2023) para adequá-lo aos Provimentos CNJ n. 188, 190 e 195/2025. As...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de ERCAVI Materiais de Construção Ltda. Tem caráter meramente...

Divulga a Resolução CNJ n. 684/2026, que fixa diretrizes nacionais para o registro de óbito e a autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou não reclamados. A resolução exige...

Circular de orientação que estabelece fluxo célere e preferencial para cumprimento de mandados de busca e apreensão de adolescentes por ato infracional, atribuindo competência material às forças...

Revoga o Ofício-Circular nº 148/2012 e implementa nova disciplina normativa sobre inspeções judiciais em delegacias de polícia, alinhando-se à Resolução CNJ nº 593/2024 e ao novo art. 252-A do...

A CGFE-SC divulga aos Registradores Civis de Pessoas Naturais o e-mail oficial e exclusivo da Polícia Científica de SC ([email protected]) para envio dos relatórios de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a sentença da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência da sociedade empresária...

Circular que revoga o Comunicado n. 12/2025 sobre competência para execução de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em Santa Catarina. Retorna à orientação jurisprudencial do STJ, mantendo...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o deferimento do processamento de plano de recuperação extrajudicial de cooperativa médica do Rio de Janeiro...

Circular divulgando a disponibilização do sistema Radar (ferramenta do MPF para consulta de dados) aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, com inclusão de apêndice no Código...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e chefes de cartório judicial a reorganizar pautas para facilitar participação de defensores públicos no V Encontro da Defensoria...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de LR Logistics Solutions Sociedade Unipessoal...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a decretação da falência da empresa JMM Serviços Educacionais Ltda. pela 11ª Vara Cível de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 687/2026 aos magistrados e servidores do TJSC, regulamentando a concessão de alvarás judiciais para participação de crianças e adolescentes em atividades...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 171/2026 aos magistrados de primeiro grau com competência em execuções fiscais, incentivando a priorização da alienação por iniciativa particular...

Circular que regulamenta a utilização obrigatória de evento complementar específico no sistema eproc para identificação e contabilização de atos praticados pela Rede de Cooperação de Magistrados...

Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica a magistrados e servidores de primeiro grau a Resolução CNJ n. 684/2026, sobre diretrizes para instruir pedidos judiciais de lavratura de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência de pessoa jurídica, com fins meramente informativos aos magistrados e chefes de cartório.

Circular orientativa da CGJ-SC recomendando que magistrados adotem critérios de razoabilidade e bom senso na apreciação de pedidos de indicação de números telefônicos para cumprimento de...

Circular informativa sobre indisponibilidade programada do sistema eproc (1º e 2º graus) em 12 de julho de 2026, das 19h30 às 23h30, para atualização para versão 9.21. Trata-se de manutenção de...

A circular comunica a alteração do Código de Normas do Foro Extrajudicial de SC (Provimento CGJ n. 34/2023), que o adequa aos Provimentos CNJ n. 188, 190 e 195/2025 (CNIB 2.0, indisponibilidade...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de MODELATTO PRE FABRICADOS LTDA. Tem caráter meramente...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de NAVEQUIM INDÚSTRIA DE ADITIVOS EIRELI (CNPJ 35.075.869/0001-80). Tem...

Circular da CGJ-SC que orienta magistrados e servidores de primeiro grau sobre a aplicação da Resolução CNJ n. 683/2026. A resolução trata da extinção de execuções de títulos extrajudiciais de...

A CGFE-SC orienta os registradores civis de SC de que o registro tardio de óbito determinado judicialmente, sem concessão expressa da gratuidade da justiça, está sujeito a emolumentos e FRJ (item...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, da recuperação judicial de três sociedades...

Circular divulga decisão do CNJ determinando que a remessa de processos de execução penal entre tribunais usuários do SEEU deve ocorrer exclusivamente pela plataforma, reforçando orientação...

Circular da CGJ-SC que apenas divulga aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS, da...

Republica, por erro material, o Provimento CGJ n. 19/2026, que altera o Código de Normas do Foro Extrajudicial para alinhar ao Provimento CNJ n. 220/2026 o procedimento de aferição de incapacidade...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de três empresas transportadoras. Trata-se de comunicado informativo sem impacto...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial de Viamilk...

Circular da CGJ-SC que dá conhecimento a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau do deferimento da recuperação judicial de Comercial de Gás Três Coroas Ltda pela Vara Regional...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que orienta magistrados e servidores do primeiro grau sobre procedimentos para evitar falhas na gravação de audiências e sessões de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça que recomenda procedimento preventivo para evitar suscitação massiva de conflitos negativos de competência por fundamento idêntico, visando otimizar a...

A CGFE-SC orienta os registradores civis de pessoas naturais a não recusar Declarações de Óbito (DO) e de Nascidos Vivos (DNV) que contenham o CPF do falecido ou da parturiente, preenchido de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de três sociedades empresárias (Autos n. 5004452-79.2021.8.24.0036). Tem...

Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça às unidades judiciais de primeiro grau para realização de consultas processuais nacionais via Portal Jus.br, visando identificar demandas em outras...

Circular que define competência de juízes criminais para realizar inspeções mensais em Delegacias de Polícia conforme Resolução CNJ nº 593/2024, estabelecendo sistema de rodízio e cadastramento...

Circular que padroniza prazos para cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária e acidentária no sistema eproc, conforme diretrizes da Ata do Comitê Deliberativo do PrevJud de...

Circular do foro judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., com suspensão...

Circular da CGFE-SC que divulga decisão do Corregedor Nacional de Justiça que não conheceu consulta sobre cobrança de emolumentos por certidões e retificações de registro civil para emissão da...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre inconsistências no preenchimento de dados bancários no sistema SISBAJUD, particularmente quanto à indicação correta da agência 0879...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de AAZ Industria e Comercio de Madeiras Ltda. nos Autos n...

Regulamenta o acesso e utilização do sistema de consulta ao Rol de Culpados do TJRS (CRR) pelos magistrados e servidores do TJSC, mediante inclusão de Apêndice no Código de Normas do Foro Judicial.

Circular de divulgação sobre implementação do módulo de doenças raras no sistema e-NatJus, direcionando demandas judiciais de saúde ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Trata-se de orientação...

Circular de divulgação da CGJ/SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau o encerramento do processo de falência de NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA...

A CGFE-SC orienta que a anulação judicial de escritura pública seja objeto de anotação à margem do instrumento, e não de averbação. Cria no Selo Digital o ato código 606, com selo normal, cobrança...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando o encerramento de processo de falência de empresa sediada no Rio Grande do Sul. Trata-se de comunicação...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o encerramento de recuperação judicial de sete empresas do grupo Andrade/JSA aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau...

Circular que determina o uso obrigatório do evento processual '12041 – Concedida a Recuperação Judicial' no sistema eproc pelas Varas Regionais de Falências e Recuperações Judiciais, visando...

Circular que comunica aos notários e registradores o Provimento n. 27/2026, que acrescenta os arts. 213-A e 213-B ao CN-CGFE. O provimento impõe às serventias extrajudiciais um protocolo de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência já julgado, direcionada a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem criação...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de LEKS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA nos Autos n...

Circular que divulga alteração do calendário de inspeções judiciais de 2026, antecipando inspeções ordinárias e criando anexo com inspeções extraordinárias presenciais em unidades especializadas...

A CGFE-SC comunica aos registradores civis e aos tabelionatos de notas e protesto o programa 'Me Chame Pelo Meu Nome', da Defensoria Pública, marcado para 26/06/2026 no salão do Tribunal do Júri...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de MARMORARIA JASPE LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de HC Alecrim Distribuidora Ltda - ME. Tem caráter apenas informativo e...

Circular divulga Resoluções que disciplinam procedimentos para tramitação de processos judiciais quando há impedimento ou suspeição de magistrados de primeiro grau, estabelecendo critérios para...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do Grupo Megaó pela 5ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes/PE, com...

Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a suspensão dos efeitos da decretação de falência de ZAP Telecomunicações Ltda...

Circular de divulgação do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral destinada a magistrados e servidores do primeiro grau com atuação em violência doméstica contra a mulher, convidando-os a...

A CGFE-SC acolhe proposta do COPEX e fixa que as atas de assembleia de condomínio edilício com eficácia perante terceiros (eleição de síndico, representação, atos de disposição) devem ser...

Circular que divulga implementação de nova funcionalidade no sistema eproc para registro e identificação de casos de litigância abusiva, recomendando seu uso sistemático pelos magistrados e...

Circular divulgando manutenção programada do sistema operacional JBoss 4 em 27 e 28 de junho de 2026, com indisponibilidade de sistemas administrativos do TJSC durante o período de atualização.

Circular informativa sobre manutenção programada do módulo de cálculo do eproc 1G no período de 20 a 21 de junho de 2026, durante o qual a ferramenta ficará indisponível para atualização de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina orientando magistrados sobre a garantia do direito à assistência jurídica de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência...

A CGFE-SC revoga expressamente a Circular CGJ n. 113/2015, que dispensava os registradores civis de enviar à Secretaria de Segurança Pública de SC as comunicações de óbito. Com o fim dos convênios...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Soluções Terraplenagem em Recuperação Judicial Ltda. O ato é...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados, assessores e chefes de cartório do primeiro grau a Nota Técnica CGIA n. 01/2026, com diretrizes para prevenir, identificar e tratar prompt injection...

Circular que divulga a retomada da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em pagamentos de precatórios e RPVs no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 15 de junho de 2026...

A CGFE-SC revoga a Circular n. 71/2025 e atualiza pelo IPCA (7,53%) os tetos de vale-refeição (R$ 26,06/dia) e vale-alimentação (R$ 547,36/mês) dos prepostos das serventias vagas e sob...

Divulga a Resolução CM n. 4/2026, que fixa horários diferenciados de funcionamento das serventias extrajudiciais de SC nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Impõe...

Circular de divulgação informando magistrados e servidores sobre contexto regulatório da Anvisa relativo ao produto experimental polilaminina, seus riscos e ausência de comprovação de benefício...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Marlon Maron Henning e Mirian Ruthes Maron Henning...

Circular informativa sobre manutenção programada do firewall institucional do TJSC em 14 de junho de 2026, com possíveis intermitências em sistemas judiciais. Ato meramente divulgativo sem impacto...

Circular de orientação da CGJ aos magistrados e servidores do primeiro grau sobre incidente de segurança com credencial do Malote Digital, recomendando conferência da autenticidade de documentos...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de Comercio e Transportes Ramthun Ltda. É ato de mera divulgação ao...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do TJTO que prorrogou o stay period na recuperação judicial de produtores rurais do...

Circular da CGJ-SC determinando adequação de unidades judicantes da área de Infância e Juventude aos parâmetros do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, com prazos peremptórios até 30/06/2026 para...

Circular da CGJ/TJSC que orienta magistrados criminais a não homologarem acordos de não persecução penal quando a entidade beneficiária da prestação pecuniária for previamente indicada pelo...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de ato meramente informativo direcionado a magistrados e chefes...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de BEBIDAS MAX WILHELM LTDA, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a...

A circular divulga o quarto período obrigatório de carga do legado da CRC (assentos entre 31/12/1975 e 01/01/2024) pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais de SC. Também mantém o...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de COML E INDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de três empresas pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS...

A Circular divulga manutenção programada do SSO/keycloak em 7/6/2026 (domingo), das 21h às 23h. No período ficarão indisponíveis o eproc via certificado digital, o Selo Digital, o sistema de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de três empresas do grupo Xalingo, em processo...

Circular da CGJ-SC que apenas divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de FERNANDA M. MACHADO (CNPJ 09.185.715/0001-30). Não impõe dever...

Circular do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Cerâmica Josimas Ltda. Tem caráter meramente informativo e...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de comunicação administrativa interna ao Poder Judiciário sem...

A CGFE-SC prorroga, por 90 dias e para todas as serventias extrajudiciais, o prazo para cumprir as Etapas 1 e 2 do Anexo IV do Provimento CNJ n. 213/2026 (requisitos de tecnologia da informação e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de B&R Transportes Ltda. (Autos n. 5004561-71.2026.8.24.0019/SC)...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de DUMARI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Não impõe dever...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento do processo de falência de empresa específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem criar...

Circular que incorpora ao Código de Normas do Foro Judicial o Sistema InfoVOO (informações sobre voos), ferramenta do CNJ para subsidiar atuação judiciária em demandas de transporte aéreo...

Circular do Foro Judicial que dá publicidade, aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, à decretação de falência de ANNICE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (três CNPJs), nos Autos n...

Circular que implementa localizador sistêmico e alerta preventivo automatizado no eproc para processos sem preenchimento do metadado 'valor da causa', visando atender exigências da Instrução...

Circular que estabelece orientação institucional sobre a submissão de processos oriundos de atermação nos Juizados Especiais Cíveis à sistemática do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), preservando...

Atualização obrigatória da tabela de eventos do sistema EPROC para processos de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, alinhada à Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, com entrada...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de RACOES CATARINENSE LTDA (Autos n. 0300760-55.2019.8.24.0036). Não impõe...

Circular da CGJ-SC dirigida aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau que divulga a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Padaria e...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica...

Circular informativa sobre a criação de painel de Business Intelligence (BI) pela Corregedoria-Geral da Justiça para monitorar a ativação e funcionamento dos balcões virtuais nas unidades...

Circular que divulga a reedição e republicação do Provimento CGJ n. 18/2026 para corrigir erro material no art. 211, VII, do Código de Normas do Foro Extrajudicial, que passa a ser 'Ofício de...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de ALE PARTICIPACOES LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça dirigida ao Primeiro Grau reforçando a implantação de Conselhos da Comunidade nas comarcas e normatizando o uso correto da movimentação de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 1ª Vara Cível de União dos Palmares/AL que deferiu a recuperação judicial do Grupo Netcity. Tem...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de quatro empresas. Trata-se de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial do Grupo Formoso/Uniggel pela Vara de Falências e...

Circular informando sobre manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G no TJSC em 31 de maio de 2026, das 20h às 22h, durante a qual os sistemas estarão indisponíveis.

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica (TR...

Circular aditiva que orienta magistrados sobre a obrigatoriedade de expressa declaração judicial de perdimento de bens eletrônicos antes de sua destinação à Polícia Científica, visando segurança...

A CGFE-SC determina que todos os notários e registradores do Estado cadastrem ou corrijam, em 10 dias, a data de criação da serventia no SCE, com a lei de criação ou, na falta dela, a cópia do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA pela 11ª Vara...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa em trâmite no Paraná. Ato...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas de transportes, proferida pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA-ME e PRODUMAC PRODUTOS...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de AAN TRANSPORTES LTDA - ME, decretado pela 24ª Vara...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a entrada em produção, em 18/05/2026, da autenticação multifator (MFA) via aplicativo autenticador...

A circular divulga parecer e decisão que alteram o Código de Normas da CGFE para adequar ao Provimento CNJ 220/2026 o procedimento de aferição de incapacidade permanente (invalidez) de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa ABC Shoes Indústria e Comércio de Calçados Ltda...

Circular de divulgação reforçando orientações sobre cooperação jurídica internacional com os EUA, determinando que magistrados e servidores observem canais oficiais para evitar devoluções de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Indústria de Madeiras Santista Ltda. Não impõe dever concreto a...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de indeferimento sem resolução de mérito de pedido de recuperação judicial de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de INDUSTRIA DE RAÇÕES RIOGRANDENSE LTDA (CNPJ 11.514.261/0001-46), nos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA (Autos n...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa sediada no Pará, dirigida aos magistrados e chefes de...

A circular divulga a LC n. 897/2026, que muda a denominação das Escrivanias de Paz para 'Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais'. Ela fixa prazo de 6 meses para...

A CGFE-SC reafirma que, quando imóvel de matrícula única é seccionado por via pública preexistente, o registrador deve praticar uma única averbação de retificação complexa, seguida da abertura das...

Circular da CGFE-SC intima os interventores e interinos que atuaram em serventias extrajudiciais em 2025 a enviar o recibo e a declaração completa de IRPF (exercício 2026) até 30.06.2026. O envio...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de LUMIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Não impõe dever...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de CERAMICA ARTISTICA HEILMAN LTDA. Não impõe dever...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de AGIN Comércio e Serviços Ltda. e Alcides Ganasini & Cia Ltda. pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Joaquim Rodrigues de Freitas Agropecuária ME pelo...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de empresa em processo tramitado no Rio Grande do Sul...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema eproc 1G e 2G em 17 de maio de 2026, com indisponibilidade prevista de 4 horas. Comunicado administrativo interno do TJSC sem impacto...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema de pagamento com cartão de crédito do eproc (14/05/2026, 00:01h às 02:00h), com alteração do provedor Valorem para Banco do Brasil. Ato...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Adão de Borba Transportes Ltda. pela Vara Regional Empresarial de...

Circular de divulgação informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa em comarca do Rio Grande do Sul. Ato meramente informativo sem...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de recuperação judicial de empresas. Trata-se de ato meramente informativo direcionado a magistrados...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do Grupo Soberano pela Comarca de Novo Acordo/TO. Não...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando falha técnica no sistema PrevJud que afetou o envio de ordens de penhora ao INSS entre 08/04/2026 e 27/04/2026, orientando magistrados e...

Circular da CGJ/SC orientando magistrados sobre alterações operacionais do SISBAJUD que agora exigem cadastramento formal de Fundos de Saúde no polo passivo para efetivação de bloqueios de valores...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 679/2026 que altera procedimentos de realização de audiências em casos de violência doméstica contra a mulher, estabelecendo a modalidade presencial como...

A CGFE-SC orienta os tabeliães de protesto de que, na renegociação de dívida protestada em que a obrigação é extinta por valor inferior ao protestado, os emolumentos devem ser calculados sobre o...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de quatro empresas pela Vara Regional de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça convocando magistrados e servidores da Justiça da Infância e Juventude para participar da VIII Semana de Audiências Concentradas (maio/2026) nos âmbitos...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 678/2026 aos magistrados de primeiro grau, permitindo o exercício sem remuneração de cargos em associações civis sem fins lucrativos como exercício de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência de empresa específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau. Ato...

Circular da CGJ-SC dirigida a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau que divulga a decisão da Vara Regional de Falências da Capital que deferiu o processamento da recuperação judicial...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas LFP Costa Transportes Ltda e...

Circular de divulgação sobre desenvolvimento de painel de Business Intelligence (BI) pelo GMF/TJSC destinado à consolidação de informações estratégicas das unidades prisionais do Estado, com...

Circular de divulgação expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento do processo de falência da empresa Profiplast Industrial S.A...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando cronograma de recolhimento de armas e munições apreendidas nos fóruns, elaborado pela Casa Militar para 2026, e notificando chefes de...

Circular que divulga a Resolução CNJ n. 673/2026, prorrogando para 3 de novembro de 2026 o prazo de obrigatoriedade do uso do SisperJUD e estabelecendo diretrizes sobre responsabilidades no...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando a decretação de falência de empresa originária de processo em tribunal gaúcho, comunicando magistrados e chefes de cartório do...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de três empresas...

Circular orientativa da CGJ/TJSC determinando que magistrados e chefes de cartório regularizem, até 01/06/2026, processos de infância e juventude cadastrados incorretamente com sigilo nível 0...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre a extinção sem resolução do mérito de processo de recuperação judicial de pessoa jurídica...

Circular de divulgação do encerramento de processo de recuperação judicial de quatro empresas. Trata-se de comunicado informativo aos magistrados e chefes de cartório sem impacto operacional...

Circular informativa e orientadora que divulga a Resolução TJ n. 12/2026, a qual esclarece a competência das unidades especializadas em crimes contra criança e adolescente e das Varas Regionais de...

Circular orientadora dirigida à magistratura de primeiro grau sobre restrições legais à alienação judicial de veículos especiais blindados (carros-fortes) classificados como Produtos Controlados...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de TECFER USINAGEM DE PRECISAO LTDA. (Autos n...

Circular da CGJ reforçando que apenas unidades gestoras específicas (varas de execução penal e juizados especiais criminais) podem transferir valores para a conta angariadora centralizada do...

Circular de divulgação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025 (PNCFC 2025) aos magistrados de primeiro grau com atuação em Infância e Juventude, orientando-os a alinhar suas...

Circular de divulgação da Resolução n. 1359/2021-COMAG do TJRS sobre o Sistema Eletrônico de Auxiliares da Justiça, informando magistrados e servidores catarinenses sobre procedimentos de perícias...

A CGFE-SC autoriza o RCPN e as Escrivanias de Paz de Joinville a participarem da 'Festa do Trabalhador' (01.05.2026). Cria o tipo de cobrança 75 no Selo Digital, que isenta de emolumentos, com...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de TRAILCAR INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA (Autos n...

Circular da CGFE-SC dirigida a todos os registradores civis das pessoas naturais, escrivães de paz, interinos e interventores. Reforça o dever de alimentar tempestivamente a CRC e o SIRC (art. 234...

Circular de orientação da CGJ/TJSC dirigida a magistrados e servidores da área de infância e juventude determinando o saneamento de processos de execução de medida socioeducativa e a baixa...

Circular da CGJ que orienta magistrados sobre a vedação ao uso de aparelhos celulares pessoais por policiais penais durante sessões do Tribunal do Júri e audiências criminais, visando garantir...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Massa Falida de Confecções Grihtus Ltda. Tem caráter apenas...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de TRANSPORTE MANN LTDA, para conhecimento. Não impõe dever concreto a...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência da Massa Falida de Ind. Têxtil Jarita S/A. Não impõe...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Massa Falida de Confecções Levi Ltda. Não impõe dever...

Circular da CGJ reforçando a necessidade de designação prioritária de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes contra dignidade sexual e violência...

Circular de divulgação de boas práticas implementadas pela Vara da Infância e Juventude da Capital, conforme recomendação do CNJ. Trata-se de comunicado administrativo interno sem impacto...

A CGFE-SC criou o tipo de cobrança isento n. 74 (Resolução CNJ n. 425/2021 - PopRuaJud) no Sistema de Ressarcimento Eletrônico. Ele se aplica às segundas vias de certidões de nascimento (código...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de três empresas, destinada aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de ALCIDES MARCO MACHADO NETO (CNPJ 11.111.257/0001-37), nos Autos n...

A CGFE-SC informa às serventias extrajudiciais que ainda não há definição normativa sobre a identificação do emitente (CPF ou CNPJ) na emissão de NFS-e no regime do IBS/CBS. Reproduz as...

Resolução Conjunta que regulamenta o procedimento de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e em ações de alienação parental, quando solicitado por...

Cria nova categoria de cobrança (tipo 73 - Isento) no Sistema de Ressarcimento Eletrônico para atos de registro de imóveis relacionados ao Programa Lar Legal Rural, estabelecendo regras...

Circular informativa sobre manutenção programada do Portal do TJSC com atualização do Liferay nos dias 21 e 22 de abril de 2026, gerando indisponibilidade e intermitências do sistema.

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de DANIELSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Autos n...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou o processo de falência de Import Foods Comercial Importadora Ltda - EPP. Tem caráter...

Circular da CGJ orientando magistrados sobre a correta utilização da funcionalidade 'linha do tempo detalhada' do SEEU em execução penal, esclarecendo que possui natureza meramente informativa e...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de T2F Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Spigha Gestão e Serviços Ltda, apenas...

Circular da CGJ-SC que dá publicidade, aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, à decisão que decretou a falência de Diomar Antonio de Souza e Cia Ltda (CNPJ 06.211.721/0001-27). Não...

Circular de divulgação do encerramento de processo de falência de empresa específica (RECAUCHUTADORA KUPPER LINDEMANN LTDA), destinada a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau. Ato...

A CGFE-SC divulga atualização do Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE) que permite ao próprio delegatário corrigir dados de livros cadastrados, abertos ou encerrados. A exclusão do registro...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial de três empresas do segmento de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando alteração do calendário de inspeções ordinárias gerais do Poder Judiciário de Santa Catarina para 2026, com mudanças de datas e modalidades...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de APPELDORN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e MCGEE SOLUÇÕES...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de SUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina. Tem...

Circular do foro judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau a decisão da 1ª Vara de Cristalândia/TO que deferiu a recuperação judicial das...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de OXA Automação Industrial Ltda. (em recuperação judicial), para...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência específico (Metalúrgica Nacional) aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau...

Circular de divulgação do CNJ sobre implementação de autenticação de duplo fator (MFA) mediante aplicativo autenticador na Plataforma Digital do Poder Judiciário, com vigência a partir de...

A CGFE-SC comunica nova prorrogação, até 15/04/2026, do prazo para notários e registradores preencherem no sistema Justiça Aberta os dados de produtividade e arrecadação do 2º semestre de 2025...

A CGFE-SC orienta os registradores civis das pessoas naturais a dar atendimento prioritário, entre 13 e 17 de abril de 2026, aos pedidos de certidão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil -...

Circular de divulgação do foro judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de TOMAZ FERTILIZANTE LTDA, para conhecimento. Não impõe dever...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de Y&C Indústria e Comércio de Confecções Ltda (três CNPJs), nos Autos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Transportes Bem Vindo Ltda (Autos n...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de pessoa jurídica específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de INDUSTRIA DE MALHAS ISENSEE LTDA, apenas para conhecimento. Não...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema operacional Wildfly em 19 de abril de 2026, com indisponibilidade dos sistemas administrativos e breves instabilidades no eproc...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o encerramento do processo de recuperação judicial de pessoa jurídica. Trata-se de comunicado administrativo sem impacto...

Circular que divulga cartilha sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas, estabelecendo obrigatoriedade de utilização de modelos específicos de mandados de...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 168/2026 que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, com natureza orientadora para observância de tratados internacionais de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da autofalência de KARINA METZ TREIN ME (Autos n. 5080133-55.2025.8.24.0023). Não...

Circular informativa da CGJ padronizando canal de comunicação com o Exército da 5ª Região Militar para remessa de expedientes administrativos, sem criação de obrigações processuais ou impacto...

A CGFE-SC divulga aos notários, registradores e juízes com competência em registros públicos a suspensão cautelar, determinada pelo CNJ, da eficácia do Provimento n. 49/2025. Esse provimento...

Circular da CGJ determinando levantamento, atualização de registros e destinação de armas de fogo, munições e produtos afins armazenados nas dependências dos Fóruns, com prazos de 5 e 10 dias para...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de Cozinha Italiana Alimentos Ltda. Tem caráter meramente informativo e não...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA (Autos n...

Circular de divulgação de webinário institucional sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) promovido pelo CNJ, direcionada a magistrados e servidores do TJSC. Ato meramente informativo...

Circular informando sobre manutenção programada do Malote Digital em 30/03/2026 (20h-21h), resultando em indisponibilidade do sistema durante esse período. Trata-se de comunicado administrativo...

Circular divulgando curso de formação em serviço de família acolhedora promovido pelo CNJ, com evento de lançamento em 31/03/2026 via YouTube, direcionada a magistrados e servidores de primeiro...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa goiana, com distribuição a magistrados e chefes de...

Circular dirigida a notários e registradores que divulga a página do Programa Renda Mínima no Portal Extrajudicial, com o Manual do Programa e seus modelos e anexos. Não cria obrigação nova, mas...

A CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 218/2026, que traz novas regras para alimentação e gestão de dados do sistema Justiça Aberta, com novo endereço e novo modo de acesso restrito, e revoga o...

Circular da CGJ-SC divulgando ofício do CNJ sobre coleta de dados para o Diagnóstico Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário 2026, com prazo de preenchimento de formulário até...

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que extinguiu os efeitos da falência de L&L Indústria e Comércio de Calçados EIRELI após...

A Circular da CGFE-SC divulga aos Diretores de Foro, notários e registradores o Provimento CNJ n. 219/2026. O provimento fixa regras de gestão, atualização e publicidade da relação geral de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS que deferiu a recuperação judicial de seis empresas...

Circular de divulgação da CGJ-SC aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau sobre a decretação de falência de ZAP Telecomunicações Ltda. pela Vara de Falências de Palmas/TO. Não impõe...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a tutela de urgência deferida pela 1ª Vara de Cristalândia/TO. A decisão suspende por 60 dias as ações...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu a recuperação judicial de empresa específica. Ato...

Circular de divulgação do deferimento de recuperação judicial de grupo familiar rural (Tocantins) aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de Santa Catarina. Comunicado administrativo...

Circular informativa aos magistrados de primeiro grau sobre dificuldades operacionais da Defensoria Pública para participação presencial em audiências, recomendando ponderação de critérios de...

Circular de divulgação do Programa DefenDelas (Defensoria Pública) e NEAVIT (Ministério Público) dirigida a magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição com atuação em violência...

A CGFE-SC divulga aos registradores de imóveis decisão do Corregedor Nacional sobre os prazos do Provimento CNJ n. 143/2023 (fichas soltas e dados estruturados dos Livros 2, 4 e 5 enviados ao...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de RCA Têxtil Indústria e Comércio EIRELI (Autos n. 5000443-24.2024.8.24.0536). Tem...

Circular da CGJ/SC comunicando inspeção nacional do CNJ sobre cumprimento da Resolução CNJ n. 289/2019 (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA) e orientando magistrados de primeiro grau da...

Orienta magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre verificação e vinculação de procedimentos policiais originários no sistema eproc nos casos de desmembramento, cisão processual ou...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC orientando magistrados criminais sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e implementação do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ nº 672/2026 que altera a Resolução CNJ nº 125/2010, disciplinando a contabilização estatística de sentenças homologatórias, conciliações e mediações...

Circular informativa sobre manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G no dia 22 de março de 2026 (domingo), das 19:30h às 23:30h, com indisponibilidade dos sistemas durante o período de...

Circular de divulgação sobre nova funcionalidade no sistema eproc para intimação de terceiros interessados via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resoluções CNJ n. 455/2022 e...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão de deferimento de recuperação judicial do Grupo BBF, proferida pelo tribunal do...

Circular de divulgação que comunica inconsistências identificadas pelo CNJ na auditoria do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), reforçando a...

Circular da CGJ/TJSC orientando magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a priorizar o impulsionamento processual e julgamento de processos sobre saúde pública e suplementar durante a...

Circular que comunica a suspensão de prazos processuais nos sistemas eproc 1G e 2G de 16 a 23 de março de 2026 em processos envolvendo AGU e INSS, decorrente de instabilidades tecnológicas da...

A CGFE-SC divulga aos registradores civis de pessoas naturais o Comunicado SIRC n. 02/2026 e o Comunicado DATAPREV (Incidente INC0137777). Os comunicados tratam de ajustes e correções decorrentes...

Circular da CGJ orientando unidades judiciais de família a intimarem obrigatoriamente o Ministério Público em ações que envolvam violência doméstica e familiar, conforme art. 698, parágrafo único...

Circular do foro judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Marcio Jose Nicodemo e outros, proferido pela 1ª Vara da...

A CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 211/2026, que alterou o CNN/CN/CN-Extra para regulamentar a obtenção e o uso de papel de segurança por notários e registradores. O provimento restringe a...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre o deferimento de recuperação judicial de empresa em processo...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Arrozeira Bom Jesus Ltda. pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de três empresas. Trata-se de ato...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência da FAIMED Comércio de Medicamentos EIRELI pela Vara de Falências de Palmas/TO...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência dos produtores rurais Carlos Henrique Machado, Samira Maria Thome...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que deferiu a recuperação judicial do grupo PRESTICOM...

Circular de divulgação de ferramenta tecnológica (painel de pesquisa processual) destinada ao apoio na identificação de litigância abusiva no aplicativo TJSC 1º Grau, conforme Recomendação CNJ...

Comunicação sobre atualização de firewall institucional do TJSC programada para 15 de março de 2026, com possíveis breves indisponibilidades de sistemas administrativos e judiciais durante período...

Circular que expede o Provimento CGJ n. 9/2026, estabelecendo diretrizes padronizadas para inspeções, correições e visitas técnicas nas unidades judiciais de primeiro grau de Santa Catarina...

Circular da CGFE-SC divulga parecer e decisão que aprimoram os requisitos dos sistemas de automação das serventias extrajudiciais (arts. 188 e 237 do CNCGFE). Passam a ser exigidos a...

Circular de divulgação convocando magistrados e servidores de primeiro grau para participar de webinário sobre a ferramenta Berna, sistema de inteligência artificial para identificação de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que encaminha a magistrados e servidores dos juízos da infância e juventude o Ofício Circular n. 26/2026/SEP do CNJ, com atualizações do Sistema Nacional de Adoção...

A CGFE-SC divulga a confirmação, pela Corregedoria Nacional de Justiça, de medida cautelar que proíbe os registradores de imóveis de registrar ou averbar a extinção de cláusula resolutiva de...

Circular que comunica o estabelecimento de regime de trabalho extraordinário na Corregedoria-Geral da Justiça durante o feriado de Páscoa (1º a 6 de abril de 2026), destinado ao atendimento de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de B. Transportes Ltda e Bauer Postos Comércio de Combustíveis e Conveniências Ltda. É...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de FRIGORIFICO VANHOVE LTDA pelo Juizado Regional Empresarial de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de SHIRLEI CEREZOLI (CNPJ 24.227.743/0002-48) pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação sobre nova funcionalidade do sistema Prevjud (CNJ) que automatiza o envio de ordens judiciais de penhora sobre benefícios previdenciários do INSS. Comunicado aos magistrados...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o deferimento de recuperação judicial de três empresas/empresário pelo TJRS, direcionada aos magistrados e...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC divulgando manual do CNMP sobre atuação do Ministério Público em defesa da educação especial e inclusiva, direcionado a magistrados e servidores das...

Divulga o Provimento CGJ n. 5/2026, que altera o art. 458 do CNCGFE para adequá-lo à Lei Estadual n. 19.584/2025. Os registradores civis passam a remeter à Defensoria Pública cópia do termo de...

Circular da CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 212/2026, que alterou o §9º do art. 184-A do CNN/CN/CNJ-Extra. Com a nova redação, o registrador de imóveis não pode cobrar custas ou emolumentos...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema eproc 1G e 2G no dia 8 de março de 2026 (domingo), das 20h às 22h, comunicando indisponibilidade do sistema nesse período.

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC recomendando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a verificação de pendências no sistema Serasajud antes do arquivamento de...

Circular que divulga parecer e decisão determinando a inclusão do inciso XIII no art. 187 do Código de Normas do Foro Extrajudicial. O inciso cria para notários e registradores o dever de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de LENIZA D RODRIGUES DA SILVA LTDA, proferida pela 1ª Vara Cível de...

A CGFE comunica que o sistema cadastral Justiça Aberta, do CNJ, ficará indisponível por até 15 dias (de 28/02/2026 até provavelmente 16/03/2026) em razão de mudança de versão. A indisponibilidade...

A CGFE-SC orienta os tabelionatos de protesto a usar o módulo da CENPROT/SC que informa o motivo do cancelamento do protesto, pois cartas de anuência sem esse motivo não fundamentam o pedido de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de DNE TRANSPORTES LTDA (Autos n. 5003398-90.2025.8.24.0019/SC). Não...

Circular da CGJ-SC que dá conhecimento aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau da decisão que decretou a falência de MARCELO D. DE SOUZA (CNPJ 39.921.373/0001-30). Tem caráter...

A CGFE/SC comunica a atualização e republicação do Manual do Selo de Fiscalização, que passa a refletir a LC estadual n. 807/2022 e a Resolução CM n. 3/2023. O manual consolida regras sobre tipos...

Circular de orientação da CGJ/TJSC recomendando a manutenção e fortalecimento do Balcão Virtual como canal permanente de comunicação entre jurisdicionados e unidades judiciais de primeiro grau, em...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência de pessoa jurídica, com fins informativos aos magistrados e chefes de cartório do...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e chefes de cartório judicial a evitar agendamento de atos que demandem participação do Ministério Público nos dias 27 e 28 de...

Circular informativa sobre manutenção programada do Malote Digital no TJSC em 7 de março de 2026, das 08h às 13h, com inacessibilidade da ferramenta durante o período de atualização de infraestrutura.

Circular de orientação do TJSC aos magistrados e servidores sobre preenchimento obrigatório de campos sensíveis (CPF, raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual, escolaridade, situação de...

Circular divulgativa que encaminha aos magistrados de primeiro grau a Tabela de Honorários do IBAPE-SC como referência para análise e fixação de honorários periciais na área de engenharia, sem...

Circular da CGFE-SC que divulga a Resolução CNJ n. 671/2026. A resolução altera a Resolução CNJ n. 351/2020 e estende às serventias extrajudiciais, no que couber, a Política de Prevenção e...

A CGFE-SC divulga a aprovação do Manual do Programa Renda Mínima (Resolução CM n. 09/2023) e de modelos padronizados. O manual uniformiza a habilitação, o plano de ação, a manutenção, a suspensão...

Circular da CGJ reiterando orientação aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre a necessidade de encaminhamento prévio de quesitos com antecedência mínima de 10 dias antes da...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência específico (BRUNOTUR) aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem criação de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas do ramo de materiais de construção, destinada a magistrados e chefes de...

Circular de divulgação do deferimento de recuperação judicial de três empresas, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina para conhecimento de magistrados e chefes de cartório...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de empresa sediada...

Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de EDITORA JORNALISTICA FOLHA DO SUL GAUCHO - EIRELI pelo Juizado...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 1ª Vara Judicial de Getúlio Vargas/RS que converteu a liquidação extrajudicial da...

Circular de orientação do TJSC reforçando a implementação da Resolução CNJ n. 391/2021 sobre remição de pena por leitura e estudo, determinando aos juízos de execução penal a instituição de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Frigorífico Guinther Ltda. (Autos n. 5001331-21.2026.8.24.0019/SC)...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de ITUMETAL ESTRUTURAS EIRELI (CNPJ 14.271.982/0001-60)...

Circular orientativa da CGJ-SC aos magistrados de primeiro grau sobre a destinação de ativos financeiros oriundos de crimes de lavagem de capital (Lei 9.613/1998) ao Fundo de Melhoria da Polícia...

Circular informativa sobre manutenção programada da infraestrutura de rede do TJSC em 21/03/2026, das 20h às 23h, que pode causar instabilidades no acesso aos sistemas dos fóruns durante o período.

Circular que regulamenta o acesso e utilização do sistema CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central) pelo Poder Judiciário catarinense, incluindo novo...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência específico (LION ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA) aos magistrados e chefes de cartório. Ato...

Circular de divulgação de protocolos do CNJ sobre direitos humanos e monitoramento de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Trata-se de ato informativo e orientador dirigido a...

A CGFE-SC divulga decisão do CNJ (PP 0005928-53.2023.2.00.0000) que reitera a vedação, prevista no Provimento CNJ n. 182/2024, de os Oficiais de RCPN comprarem papel de segurança de fornecedores...

Circular de divulgação do Conselho Nacional de Justiça sobre Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais e aprimoramentos da plataforma SireneJud, direcionada a magistrados e...

Divulga a Resolução CM n. 15/2025, que inclui os processos do Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado no regime de cooperação do Projeto Lar Legal, sob a alçada da CEPROLAR. O ato é dirigido aos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais do primeiro grau a decretação de falência de dois empresários individuais pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de WAGEN INDUSTRIA E AUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Autos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, da recuperação judicial de Flavia Aline...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de NT Negocios Imobiliarios Ltda. pelo Juizado Regional Empresarial de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de duas empresas, sem criar...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de PAULA FACHIN (CNPJ 10.480.302/0001-68), decidida pela...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária PROMARK ADMINISTRAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., pela...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS que deferiu a recuperação judicial de membros da...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 2/2026, alterando o Código de Normas para incluir e regulamentar as funcionalidades do sistema Prevjud (Sistema Previdenciário JUD), ferramenta eletrônica...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência da sociedade empresária Baptista Papelão Microondulado Ltda. Não impõe...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrados de varas de infância e juventude reiterando a obrigatoriedade de observância rigorosa do prazo máximo improrrogável de 45...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência da sociedade empresária Indústria Têxtil Maas Limitada. O...

Circular de divulgação da decisão que encerrou processo de falência de empresa específica. Comunica magistrados e chefes de cartório sobre o encerramento para conhecimento geral, sem criação de...

Circular de divulgação do foro judicial que repassa a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS. A decisão...

A CGFE-SC divulga a Resolução n. 12/2025 do CGSirc, que regulamenta o envio de nascimentos, casamentos, óbitos, natimortos, averbações, anotações e retificações ao SIRC. A resolução fixa o prazo...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência específico (MEDEQUIP) aos magistrados e chefes de cartório, sem impacto normativo ou...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina recomendando que ordens judiciais destinadas à Serasa S.A sejam encaminhadas exclusivamente pelo sistema Serasajud, conforme Resolução...

Circular da CGJ-SC que divulga o calendário de inspeções ordinárias gerais de 2026 nas unidades judiciais de primeiro grau, em modelos presencial e virtual, e adota a nomenclatura 'inspeção' do...

Estabelece regime de trabalho extraordinário na Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça durante o feriado de Carnaval (13-18 de fevereiro de 2026) para atendimento de demandas urgentes...

Circular de divulgação da Recomendação Conjunta CONANDA/FCNCT n. 03/2025 aos magistrados com atuação em Infância e Juventude, orientando sobre a autonomia funcional e limites de atuação dos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de quatro sociedades empresárias antes em recuperação judicial (Autos...

Circular da Corregedoria-Geral orienta magistrados e chefes de cartório sobre a verificação da legitimidade de representação sindical em ações envolvendo Agentes Comunitários de Saúde, em atenção...

Circular da CGJ/SC orientando magistrados e servidores da Justiça da Infância e Juventude a verificar e adequar a marcação de processos de destituição do poder familiar no sistema Eproc com a...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau a decisão que encerrou o processo de falência da sociedade empresária DICAVI Dist. Cat. de Vinhos e Produtos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento do processo de falência da sociedade empresária Indústria de Cristais Gianesini...

Circular informativa sobre manutenção programada do portal institucional do TJSC em 7 de fevereiro de 2026, com possível intermitência no acesso por até 2 horas. Ato administrativo interno sem...

A CGFE-SC criou o ato 604 na tabela padrão do Selo Digital para a comunicação às prefeituras de mudança da titularidade de imóveis (art. 184-A do CNN/CNJ). Essa comunicação é feita sem cobrança de...

Circular que divulga a Resolução Interinstitucional nº 01/2026, criando a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional de Santa Catarina, e suspende os efeitos do art. 239 do Código de...

Circular informativa sobre o lançamento da solução InfoVOO do CNJ, que fornece dados sobre voos, atrasos e cancelamentos para subsidiar demandas judiciais. Trata-se de divulgação de ferramenta...

A CGFE/SC comunica a implementação integral do SAVEX (Sistema de Auditoria Virtual Extrajudicial) em todas as serventias do Estado, após fase piloto. O sistema automatiza o recolhimento da taxa do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de empresários rurais e sociedades do grupo Ausani pelo Juizado...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a homologação do plano e o deferimento da recuperação judicial de dois produtores rurais...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária K F TECH Comércio Varejista e Atacadista de...

Circular de divulgação do Acordo de Cooperação Técnica n. 110/2025 e Instrução Normativa Conjunta n. 1/2026, estabelecendo procedimentos interinstitucionais para comunicação, guarda e destinação...

Circular informativa sobre suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual de Santa Catarina, de 27/01 a 01/02/2026, devido à indisponibilidade programada dos sistemas corporativos...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau decisão proferida em ação cautelar criminal da 'Operação Entre Lobos' (golpe dos precatórios). O objetivo é...

Circular informativa da CGJ/SC alertando magistrados e chefes de cartório sobre modus operandi fraudulento de regularização ilícita de veículos automotores mediante ações de Alvará Judicial e...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento da recuperação judicial de sociedade empresária específica. Trata-se de ato informativo-administrativo sem impacto...

Circular de divulgação da CGJ-SC que cientifica magistrados e chefes de cartório das varas criminais e da infância e juventude sobre o 'Mês da Infância Protegida' instituído pelo CNJ. Exorta-os a...

Circular de divulgação sobre continuidade da ferramenta 'Robô Subscritor' em 2026 para automação de emissão, impressão e assinatura de atestados de pena a cumprir em execução penal. Trata-se de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de empresa específica. Ato meramente informativo sem...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias CLC Maraschin Ltda. e M2...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS, da...

Circular de divulgação da CGJ-SC que exorta magistrados e servidores da Infância e Juventude a determinar, em despachos e decisões, que as unidades socioeducativas providenciem a documentação...

Circular que divulga a Orientação CGJ n. 1/2026 sobre padronização de controles obrigatórios do Código de Normas do Foro Judicial, com foco em autuação automática de procedimentos administrativos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das sociedades empresárias J. Araújo & Cia. Ltda. e Expresso J...

Circular de divulgação da CGJ-SC dirigida aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, comunicando o encerramento da recuperação judicial de Indústria e Comércio de Cereais Baldissera...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de duas pessoas físicas, sem impacto...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a sentença que confirmou a recuperação judicial de empresa. Trata-se de...

Comunica a decisão que determina a edição de provimento alterando os arts. 1.319 e 1.340 do CNCGFE. As mudanças admitem o protesto de decisões judiciais sem trânsito em julgado (cumprimento...

Circular do foro judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária CORMAG Comércio de Correias e Mangueras Ltda. pelo...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o deferimento da recuperação judicial de empresa específica (MADEIREIRA MADEFUS LTDA.) aos magistrados e chefes de cartório de...

A CGFE-SC divulga aos notários e registradores um formulário eletrônico do CNJ destinado aos registradores de contratos marítimos, que devem integrar o SERP. Registra, porém, que nenhuma serventia...

Circular dirigida a notários e registradores que comunica a retificação de erros materiais no Provimento CGJ n. 61/2025 e sua republicação. O provimento trata da contratação de aprendizes pelas...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que decretou a falência da sociedade empresária AGIMAX...

Circular informativa sobre atividade programada de manutenção de telefonia fixa do TJSC (portabilidade de números da Unifique para Algar) nos dias 16 e 17 de janeiro de 2026, com possíveis...

Circular administrativa do TJSC comunicando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina não atuará nas audiências de custódia a partir de 12/01/2026, tanto em dias úteis quanto não úteis...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das sociedades empresárias R. Zuqui Logística Ltda. (três CNPJs), nos Autos n...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária SULSERRA - Transporte e Turismo Ltda. pela Vara...

Circular que divulga a criação da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar, um núcleo especializado de justiça 4.0 com competência para processar e julgar ações de saúde pública contra o...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da sociedade empresária NOVA DERME FARMÁCIA LTDA pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do empresário individual Paulo Cichowski pelo Juizado...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da sociedade empresária ORTOMOBIL INDUSTRIA E COMERCIO...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de três sociedades empresárias pela Vara Regional...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a sentença que encerrou a falência da sociedade empresária TARGET IMPORTACAO E EXPORTACAO TRANSPORTES E...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de pessoa física e empresas do grupo...