Circular 181/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 181 DE 28 DE JUNHO DE 2023 FORO JUDICIAL. REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES. COMUNICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA CONCESSÃO DO RCE. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5110148-78.2023.8.13.0024, em trâmite na 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que homologou a desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0028583-53.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5110148-79.2023.8.13.0024, em trâmite na 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que homologou a desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube, julgando-se extinto o feito, nos termos dos documentos 7316733 e 7316740 , do parecer 7316773 e da decisão 7317078 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 03/07/2023, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7317130 e o código CRC 19628F51 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0028583-53.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0028583-53.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 48/CGJ/2023 - Desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7316733 e 7316740 ), do parecer ( 7316773 ) e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 03/07/2023, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7317078 e o código CRC 221FD0BE . 0028583-53.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0028583-53.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 48/CGJ/2023 - Desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 48/CGJ/2023 encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com cópia da decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ( 7316733 ), nos autos n. 5110148-78.2023.8.13.0024, que homologou a desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube, julgando-se extinto o feito ( 7316740 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7316733 e 7316740 ) deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 29/06/2023, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7316773 e o código CRC B48BC618 . 0028583-53.2023.8.24.0710