Circular CGJ-SC 490/2026 Falência

PDF 0029302-30.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 490 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5054419-93.2025.8.24.0023/SC, quedecretou a falência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECALÇADOS LTDA, CNPJ n. 05.571.090/0001-94.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0029302-30.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5054419-93.2025.8.24.0023/SC, que decretou afalência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ n.05.571.090/0001-94, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em18/08/2026, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11042113 e o código CRC B26ABF02. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0029302-30.2026.8.24.0710 11042113v4 Circular CGJ 490 (11042113) SEI 0029302-30.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0029302-30.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECALÇADOS LTDA, CNPJ n. 05.571.090/0001-94. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5054419-93.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIODE CALÇADOS LTDA, CNPJ n. 05.571.090/0001-94, nos termos dosdocumentos 11040619 e 11040637. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidos documentos, do parecere da posterior decisão, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição,para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em18/08/2026, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11042102 e o código CRC 1D72DABE. 0029302-30.2026.8.24.0710 11042102v2 Parecer 11042102 SEI 0029302-30.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0029302-30.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECALÇADOS LTDA, CNPJ n. 05.571.090/0001-94. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11040619 e 11040637, do parecer 11042102, e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em18/08/2026, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11042104 e o código CRC C369B436. 0029302-30.2026.8.24.0710 11042104v2 Decisão 11042104 SEI 0029302-30.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 490 (11042113) Parecer 11042102 Decisão 11042104