Circular 306/2024

PDF 0072089-45.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DELIQUIDAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0040879-71.2019.8.19.0004/RJ, em trâmite na 4ª Vara Cível daComarca de São Gonçalo/RJ, que decretou a liquidaçãojudicial da COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORESDE LEITE - CCPL - EM LIQUIDAÇÃO.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0072089-45.2024.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0040879-71.2019.8.19.0004/RJ, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de SãoGonçalo/RJ, que decretou a liquidação judicial da COOPERATIVA CENTRALDOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL - EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ nº33.352.410/0001-50, nos termos do documento 8483908, doparecer 8487962 e da decisão 8488063 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/08/2024, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8488081 e ocódigo CRC B375724A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8488081v4 Circular CGJ 306 (8488081) SEI 0072089-45.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0072089-45.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação de decretação de liquidação judicial da COOPERATIVACENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL - EM LIQUIDAÇÃO. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular com cópia do documento 8483908, doparecer 8487962 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/08/2024, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8488063 e ocódigo CRC 10BF0846. 0072089-45.2024.8.24.0710 8488063v3 Decisão 8488063 SEI 0072089-45.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0072089-45.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação de decretação de liquidação judicial da COOPERATIVACENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL - EM LIQUIDAÇÃO. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 374/2024/OF encaminhado pelo Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ (8483908), com cópia dadecisão proferida nos autos n. 0040879-71.2019.8.19.0004/RJ, que decretoua liquidação judicial da COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE- CCPL - EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ nº 33.352.410/0001-50. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8483908), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 06/08/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8487962 e ocódigo CRC B17B561E. 0072089-45.2024.8.24.0710 8487962v5 Parecer 8487962 SEI 0072089-45.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 306 (8488081) Decisão 8488063 Parecer 8487962