Circulares do TJSC de 2024 (CGJ-SC e CGFE-SC)

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de DEISS Indústria de Móveis Ltda e Ecomoveis Indústria e...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça que orienta magistrados e chefes de cartório do primeiro grau sobre o correto relacionamento de incidentes processuais em ações coletivas, visando evitar...

Circular divulgando a revogação da delegação concedida à Caixa Econômica Federal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para representação do FGTS em execuções fiscais, com vigência em 1º de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 605/2024 que altera a política de atenção a pessoas em situação de rua, tornando obrigatória a criação de comitês locais e mutirões de cidadania...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de MASTERVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e...

A circular divulga decisão do CNJ na Consulta n. 0002301-41.2023.2.00.0000. A decisão esclarece que a autorização de viagem nacional de menores de 16 anos, quando exigida, deve constar de...

Circular da CGJ/SC orientando magistrados a utilizarem movimentação específica no sistema Eproc ao decidirem sobre medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes conforme Lei Henry...

Circular comunicando a substituição programada do servidor ERP do TJSC nos dias 20-21 de dezembro de 2024, com indisponibilidade de módulos do sistema e funcionalidades integradas ao eproc 1G e 2G.

Circular que institui formulário obrigatório da DTI para processamento de pedidos de quebra de sigilo telemático no âmbito do TJSC, abrangendo acesso a dados de audiências virtuais, processos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, da recuperação judicial das empresas Altas...

Circular do Foro Judicial que divulga a magistrados e servidores de primeiro grau o acórdão do CNJ na consulta da Gol Linhas Aéreas sobre a Resolução CNJ n. 295/2019. O acórdão esclarece que a...

Circular da CGJ que orienta magistrados e servidores das varas Criminal e da Infância e Juventude a observarem a Resolução CNJ n. 414/2021, implementando diretrizes periciais para exames de corpo...

Circular informando manutenção programada do sistema eproc 1G e 2G em 06/01/2025 (19h30-23h30) para atualização de versão, com potencial impacto no plantão judiciário.

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa MINÉRIOS PAGNAN LTDA pela Vara Regional de...

A CGJ-SC comunica a criação, no gerenciador do Selo Digital, de novos tipos de ato do Registro Civil de Pessoas Naturais para o registro de tutela e de naturalização no Livro E, conforme art. 428...

Circular que divulga a desativação do Sistema de Cadastro de Magistrados a partir de 15/12/2024 e migração de dados acadêmicos para o Portal Acadêmico da Academia Judicial. Informações funcionais...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas Indústria de Motores e Máquinas Santa Catarina...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa AUTOMATIK DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP pela 2ª Vara...

Circular de divulgação da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP n. 04/2024 que recomenda aos juízes e membros do Ministério Público prioridade na tramitação de inquéritos e ações envolvendo infrações...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema eproc (1G e 2G) no dia 15/12/2024, com atualização do módulo de certidões do Projeto Certidão de Antecedentes Criminais (Róis), com...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa TERMOMETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pela Vara Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa TERRACOTAGRES CERÂMICA LTDA, para conhecimento...

A CGJ-SC revoga a Circular n. 543/2024, que orientava sobre a gratuidade de serviços extrajudiciais a inscritos no CadÚnico, porque o Corregedor Nacional de Justiça cassou a ITN n. 02/2024 do...

Divulga a atualização anual dos emolumentos, dos selos de fiscalização e do valor do inciso VI do art. 7º da LC 755/2019, com reajuste de 5,18% pelo INPC acumulado de setembro/2023 a...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa M L K TRANSPORTES LTDA pela Vara Regional de Falências da...

Circular da CGJ informando sobre descontinuidade da antiga plataforma SISP e orientação para uso exclusivo de SISP Conecta e SISP Seguro, com autenticação de dois fatores, destinada a magistrados...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de Supermercado Kliemann Ltda., decretado pela Vara Regional de...

Autoriza designação de peritos ad hoc externos à Polícia Científica para realizar exames periciais em incidentes de dependência toxicológica, com priorização em processos com réus presos ou...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de CLICHERIA E DESIGN ART FACAS LTDA e CLICHERIA NORIMAR LTDA pela Vara...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de BIG CHEESE REPRESENTAÇÕES EIRELI, decretado pela Vara Regional de Falências...

Circular da CGJ, dirigida aos Registros Civis de Pessoas Naturais, que orientava a aceitar a inscrição regular no CadÚnico como prova de hipossuficiência para gratuidade e ressarcimento de...

Circular que regulamenta procedimentos para notificação de arrematações e depósito de saldos credores de leilões Renajud entre TJSC e DETRAN/SC, orientando juízos quanto à baixa de restrições...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência das empresas MANNES LTDA e BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 598/2024 que estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos. Trata-se de orientação administrativa dirigida aos magistrados e...

Circular informativa da CGJ divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas na Vara de Falências de Concórdia. Trata-se de comunicado administrativo sem...

A CGJ-SC acolheu voto do COPEX e uniformizou a certidão imobiliária para fins de usucapião, que deve conter três quesitos com certificações autônomas: pesquisa no Livro 4, pesquisa no Livro 5 e...

Circular de divulgação que exorta magistrados com atuação em matéria criminal e execução penal a revisarem, no prazo de 45 dias, processos judiciais de pessoas com transtorno mental ou deficiência...

Circular da CGJ orientando magistrados e chefes de cartório criminal sobre a necessidade de informar imediatamente à Polícia Federal as revogações de mandados de prisão que geraram Difusão...

A CGJ-SC divulga a liminar do CNJ (PP 0007122-54.2024.2.00.0000) que suspendeu os Provimentos CNJ 172 e 175/2024 e suspende o art. 879 do CN-SC e o quesito 83009 de correição. Com isso, voltam a...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 155/2024 sobre autorização de repasses de valores para combate a queimadas. Ato meramente informativo destinado a magistrados e chefes de cartório do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa ITRA AUTOMAÇÃO EIRELI, decretado pela Vara...

Circular de divulgação da CGJ-SC comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial da empresa Juliatto Foggiatto & Cia Ltda., proferida pela justiça...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa ACT IND E COM DE PERFILADOS LTDA pela Vara Regional de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que decretou o encerramento da falência da...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de produtores rurais do grupo Bianchi e de duas...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS, da recuperação judicial de dois...

Circular da CGJ orientando magistrados e cartórios judiciais a utilizar a versão antiga do sistema Renajud devido a falhas de segurança na versão PDPJ-Br que permitiram baixas irregulares de...

A CGJ-SC acolhe orientação do COPEX: na partilha causa mortis bipartida (nua-propriedade aos herdeiros e usufruto à meeira), a cessão da meação equipara-se a doação. Por isso, o ITCMD deve ser...

Circular de divulgação sobre a possibilidade de utilização do Relatório Técnico Operacional da Polícia Militar como elemento informativo em processos criminais, especialmente em audiências de...

Circular do foro judicial que divulga o arquivamento, pelo CNJ, do PP n. 0004006-79.2020.2.00.0000 sobre os arts. 9º e 86 da Resolução CNJ n. 303/2019 (precatórios), em razão da ADI n. 6.556...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa UNI ITTECHNOLOGY LTDA ME pela 25ª Vara de Falências e...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de um grupo de empresas e de um produtor rural pela Vara Regional de...

A CGJ-SC repassa nova intimação da Corregedoria Nacional de Justiça para que os registradores civis regularizem as cargas de dados na CRC, com envio de relatórios de pendências. O cumprimento será...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de CLAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa SEVEN INDUSTRIAL LTDA pela Vara Regional de...

A CGJ-SC divulga a alteração da Tabela de Temporalidade de Documentos do Provimento CNJ n. 50/2015. Fichas e cartões de firma e livros de reconhecimento de firma autêntica deixam de ter guarda...

Circular da CGJ implementando autenticação de duplo fator (2FA) obrigatória no sistema eproc para usuários internos do Poder Judiciário a partir de 2/12/2024, em cumprimento à Portaria CNJ n...

Circular de divulgação do CNJ comunicando magistrados e servidores judiciais sobre o Prêmio Prioridade Absoluta 2024, convidando à inscrição de projetos na área de infância e juventude com prazo...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MDF EIRELI e MADEIRO MDF EIRELI...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA pela Vara Regional...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial dos empresários individuais Fabio Meurer Hemkemeier e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que informa aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a falência da empresa NOGUEIRA E SILVA LTDA ME, decretada pela Vara Cível de Reserva/PR. O ato é...

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA pela 25ª...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou a falência da empresa VALE DAS TRUTAS...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 158/2024 que orienta tribunais brasileiros a realizarem consultas ou audiências públicas em processos judiciais com grande alcance social. Trata-se de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de produtores rurais e sociedades do grupo Viganó pela Vara Regional de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa VINCULO BASIC TEXTIL LTDA, decretado pela Vara Regional...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa INSTALFIX - Montagem de Esquadrias e Artefatos de Alumínio Ltda. - EPP...

A CGJ-SC reconhece que, após a Lei 19.061/2024 alterar o art. 19-A da Lei 17.492/2018, os processos de parcelamento do solo não precisam mais ser enviados ao Ministério Público para manifestação...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial da empresa EDIFÍCIO VICTOR KONDER EMPREENDIMENTO...

Divulga a Portaria CGJ n. 197/2024, que institui trabalho extraordinário na CGJ e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial durante o recesso forense (19-12-2024 a 7-1-2025). Define o e-mail...

Circular e Provimento que impõem obrigações aos magistrados e cartórios criminais de preencher formulário do NIS e cadastrar corretamente no sistema eproc ações penais envolvendo organizações...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas Waltrick Química Sul Ltda., Waltrick Comércio...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Dirley Alves da Rocha Fornari e Carlos Eduardo Fornari pela Vara...

Divulga a Portaria CGJ n. 194/2024, que suspende os prazos administrativos na Corregedoria-Geral da Justiça e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de 20/12/2024 a 20/1/2025. De 20/12 a 6/1...

A CGJ/SC acolhe proposta do COPEX: a averbação para complementar a especialidade subjetiva não gera emolumentos quando decorre de omissão ou erro na transposição de elemento do título (art. 213...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a recuperação judicial da...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa Agrisa Agroindustrial de Subprodutos Animal Ltda. pela 7ª Vara...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas Keller e Leuck Administradora de Bens Ltda e Atlanfish...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa MCF AGRÍCOLA LTDA pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Não impõe...

Circular da CGJ orientando magistrados e chefias de cartório sobre estratégias e ferramentas para saneamento de dados cadastrais no sistema processual eletrônico, com foco em correção de tarjas de...

Circular de divulgação da CGJ comunicando magistrados e servidores sobre decisões do STF em medidas cautelares relativas ao fornecimento de medicamento para crianças com Distrofia Muscular de...

Circular de divulgação da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC sobre preclusão para adequação de índices de...

Divulga manutenção programada dos sistemas judiciais eproc com indisponibilidade prevista para 10 de novembro de 2024 (19h-24h). A circular informa magistrados e chefes de cartório sobre o impacto...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência da empresa Gonçalves Centro Metrológico Ltda., sem criar...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência das empresas R.E.A.L. Administradora Ltda, Fogaça Malhas Ltda - ME e FM...

Divulga atividade especial programada (Resolução GP n. 61/2022) para lançar a nova versão do portal web institucional do PJSC, com total indisponibilidade entre 17h de 05/11/2024 e 12h de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial da empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS 3 IRMÃOS S/A. Trata-se...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas ONE UP Construções e Incorporações, ONE UP...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pelo Juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, da recuperação judicial da...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da sociedade Barszcz & Olibratoski Ltda. ME pela 1ª Vara Cível de Ponta...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das empresas do grupo Buturi pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Não impõe...

A CGJ-SC transmite determinação da Corregedoria Nacional de Justiça que proíbe Tabelionatos de Notas e Escrivanias de Paz de lavrar escrituras, procurações ou outros atos notariais envolvendo...

A CGJ-SC comunica aos registradores civis que, conforme o Provimento CNJ n. 180/2024 (art. 231-A, §2º, do CNN/CN/CNJ-Extra), a retificação por erro imputável ao oficial não pode ser encaminhada...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas São João Transportes e Encomendas Ltda. e São...

Circular de divulgação da Recomendação do CNJ sobre identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. Trata-se de ato informativo direcionado aos magistrados e servidores do Poder...

A CGJ-SC comunica decisão que indeferiu o pedido da Defensoria Pública para regulamentar a averbação do gênero 'não binário' no Registro Civil das Pessoas Naturais. Com base em precedentes do CNJ...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça determinando que magistrados não designem audiências ou solenidades no dia 29 de novembro de 2024 para permitir participação em evento da...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa AUTO POSTO MORISHITA LTDA pela 11ª Vara Cível e Empresarial de...

Circular de divulgação estabelecendo procedimento para agendamento de audiências virtuais com presos custodiados em presídios do Rio de Janeiro, mediante contato com a Coordenação de Audiências...

A CGJ-SC divulga a notários, registradores e juízes com competência em registros públicos a decisão do CNJ que determina a desativação das centrais eletrônicas estaduais/regionais de serviços...

Circular de divulgação da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas sediadas no Paraná. Trata-se...

Comunica parecer e decisão da CGJ-SC que alteram o Código de Normas do Foro Extrajudicial para disciplinar a atividade de correspondente bancário exercida por tabelionatos de notas mediante...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas Indústria de Confecções Sac Ltda. e Sac Malharia Eireli...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa QUALITY TRANSPORTES LTDA pela Vara Regional de Falências...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas VERNIT QUIMICA LTDA e DIOXYL REVESTIMENTOS...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento da recuperação judicial de empresa específica (RP Transportes Pegoraro Ltda)...

A CGJ-SC comunica aos registradores civis a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (Ofício n. 039/2024) de uma força-tarefa de 60 dias para regularizar as cargas de registros de legado...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, da recuperação judicial das sociedades...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS, da recuperação judicial de Jacson...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Dainel Karnopp Lemke e Maicon Daniel Kern Lemke pelo Juizado...

Circular de divulgação e incentivo ao Programa de Apoio Judiciário (PAJ) no primeiro grau de jurisdição de Santa Catarina, com objetivo de reduzir acervo processual e pautas de audiências longas...

Circular que determina supervisão obrigatória e periódica da conduta de oficiais de justiça quanto ao cumprimento de prazos de devolução de mandados, com disponibilização de painel de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa FACIL SOLUCAO EM SERVICOS - EIRELI - EPP pela 2ª Vara Empresarial de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de DELAMINAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA pela Vara Regional...

A CGJ-SC comunica aos registradores civis que os atos de restauração e suprimento de registro civil feitos diretamente no RCPN (Provimento CNJ n. 177/2024) não têm isenção legal e, por isso, não...

A CGJ-SC divulga decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (PP CNJ n. 0006634-41.2020.2.00.0000) que determina às serventias de registro civil o envio tempestivo, completo e de qualidade ao SIRC...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Supermercado Merco Ltda, Supermercado Merco Express Ltda e Merco...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de POSTOS ECONORTE LTDA e RODOMIX LTDA pela Vara Regional de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa P3 Soluções em Energia Elétrica Ltda - EPP, decretado...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência de empresa processada no Paraná. Ato meramente...

Circular da CGJ/SC orientando magistrados e cartórios de primeiro grau sobre a obrigatoriedade de nomear leiloeiros públicos com mínimo de 3 anos de experiência profissional, conforme art. 880, §...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 157/2024 que orienta a adoção de protocolo especializado para escuta e depoimento de crianças e adolescentes em ações de família com discussão de...

Circular de divulgação sobre revogação de suspensões e alterações de atribuições funcionais de Defensorias Públicas em núcleos regionais de Santa Catarina. Ato meramente informativo aos magistrados.

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 156/2024, que altera a Recomendação CNJ n. 145/2023 para incluir Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais (Segundo Escopo) como anexo. Trata-se de...

Circular de divulgação do julgamento da ADin 7247 pelo STF, comunicando a inconstitucionalidade de artigos da Lei 14.675/2009-SC. Trata-se de ato meramente informativo dirigido aos magistrados e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa FABECKER TRANSPORTES LTDA pela Vara Regional de...

A CGJ-SC comunica aos tabeliães de notas e aos juízes corregedores que a emissão do certificado digital notarizado e da AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) é gratuita. Qualquer...

A CGJ-SC divulga a Resolução CNJ n. 583/2024, que altera o art. 13, § 3º, da Resolução CNJ n. 155/2012 sobre a averbação posterior do regime de bens no traslado de casamento de brasileiro...

Comunica a adesão do TJSC ao Projeto 'Tabelião da Comunidade' e à campanha nacional do CNB-CF de divulgação da AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), marcada para 19/10/2024. Orienta...

A Circular divulga o Provimento CNJ n. 182/2024, que altera o Código Nacional de Normas - Foro Extrajudicial e institui modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para os oficiais...

Circular comunica decisão que inclui o art. 536-A no CN-SC, determinando que as decisões que deferirem curatela provisória sejam registradas no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais. A...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de CEBOLAS TENFEN LTDA e TENFEN TRANSPORTES LTDA pela Vara...

A circular reitera que notários e registradores devem se cadastrar no Eproc de 1º e 2º graus e utilizá-lo nas comunicações com os órgãos judiciários do PJSC enquanto o módulo próprio do SERP-JUD...

Circular de divulgação da Lei n. 14.735/2023 aos magistrados e servidores do primeiro grau, estabelecendo a precedência legal de oitiva de policiais civis em audiências de instrução quando...

A CGJ-SC dá ciência de decisão do CNJ (Consulta n. 0002448-33.2024.2.00.0000) segundo a qual as regras de nepotismo alcançam o delegatário titular designado como interino de serventia vaga. A...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das empresas SO SAUDE ALIMENTACAO VITALICIA LTDA - ME e SEU SABOR COMERCIO DE...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 582/2024 que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário Rogéria no Poder Judiciário. Ato meramente...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Vanderlei Cezar Fochesatto e outros pela Vara Regional de...

Circular da CGJ orientando magistrados e servidores judiciais sobre o cumprimento adequado de atos sensíveis na área de Infância e Juventude, com ênfase em proteção de direitos de crianças e...

Circular da CGJ que autoriza o uso de recursos (carros oficiais, passagens aéreas/rodoviárias) para traslado de crianças e adolescentes em procedimentos de acolhimento/desacolhimento, visando...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de duas sociedades empresárias pela 1ª Vara Judicial de Guaporé/RS...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa CONSONI - Indústria e Comércio de Madeiras...

A circular comunica a alteração no sistema dos juízes de paz, administrado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, que agora permite cadastrar qualquer instituição bancária para o recebimento do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a falência de três empresas decretada pela 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, para suspensão...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da TPL Engenharia e Projetos Ltda - EPP pela 2ª Vara Empresarial de Salvador/BA, para...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa MARCELLO SELL - ECOPLASTH LTDA, decretado pela...

Circular de divulgação da CGJ/SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pelo Juízo de São Luís de Montes Belos/GO, da recuperação judicial de Rodrigo...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a convolação em falência da recuperação judicial da empresa MUNDO BIZARRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA...

Circular de divulgação do julgamento do STF (Tema 1068) que autoriza a execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena, alterando a...

Provimento CGJ que altera normas sobre atendimento ao público nas unidades judiciais de primeiro grau, simplificando canais de comunicação e priorizando atendimento eletrônico ou presencial sobre...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 580/2024, que altera a Resolução CNJ n. 395/2021 sobre a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário. Trata-se de ato meramente informativo sem...

A Circular divulga o Provimento CGJ n. 29/2024, que altera os §§ 1º e 2º do art. 869 do CNCGFE e revoga o Provimento CGJ n. 14/2024, restabelecendo a sistemática anterior. No cancelamento, passa a...

A Circular divulga acórdão do CNJ (Consulta n. 0003439-09.2024.2.00.0000) segundo o qual os dados ausentes ou omissos no traslado de assento de casamento de brasileiros celebrado no exterior (art...

A CGJ-SC comunica aos tabeliães de notas e aos juízes corregedores o Provimento CNJ n. 181/2024, que incluiu o parágrafo único no art. 284 do Provimento CNJ n. 149/2023 e tornou expressamente...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau o deferimento, pela 1ª Vara Empresarial da Capital/RJ, da recuperação judicial das...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de Comércio Cereais Girassol Ltda. e Wilson Pereira, decretado pela...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 577/2024 que altera a Resolução CNJ n. 417/2021, regulamentadora do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), direcionada aos magistrados de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de convolação em falência da recuperação judicial de empresa...

Circular CGJ orientando magistrados e chefes de cartório sobre o uso exclusivo do protocolo digital da CVM para encaminhamento de ofícios judiciais de rastreio e bloqueio de valores mobiliários...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa DANIELSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. É ato meramente...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa JR Meneguzzo Indústria do Vestuário Ltda. pelo Juizado...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de empresas do grupo RITT/GARRA pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa MR STRUDERIA E CONFEITARIA LTDA pela Vara Regional de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de entidade...

Circular reforçando a obrigatoriedade de utilização do Balcão Virtual (videoconferência com áudio e vídeo) em todas as unidades judiciais de primeiro grau durante o horário de atendimento ao...

Circular de divulgação da Resolução GP n. 63/2024 que institui o NATJUS/SC para emissão de notas técnicas em ações de saúde. Trata-se de ato informativo dirigido aos magistrados e servidores do...

Circular de divulgação do Ato 518/2024/PGJ do Ministério Público de SC que reestrutura normas de custeio de serviços periciais com recursos do FRBL, direcionada aos magistrados do primeiro grau de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa SOARES SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI pela...

Circular de divulgação de determinação do CNJ recomendando aos magistrados das varas criminais e juizados especiais criminais de Santa Catarina a observância do art. 80 do CPP para facilitar a...

Circular orientando magistrados de primeiro grau a encaminhar intimações sobre restituição de veículos apreendidos pela PRF à Procuradoria da União competente, em cumprimento a determinação do CNJ.

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 573/2024, que altera a Resolução CNJ n. 343/2020, estabelecendo novas condições para concessão e manutenção de trabalho em regime especial para...

Circular de divulgação do CNJ convidando magistrados e servidores do TJSC a responder pesquisa de diagnóstico sobre equipes multidisciplinares até 22/09/2024. Trata-se de iniciativa administrativa...

Comunica o Provimento CNJ n. 168/2024 e adequa o CNCGFE às regras de solução negocial prévia ao protesto e de renegociação de dívida já protestada. Altera os procedimentos de requerimento...

A circular comunica a adequação do CNCGFE ao Provimento CNJ n. 167/2024, que altera regras do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória. As mudanças abrangem a competência territorial...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de AGILIZE Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda - EPP e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa GREEN WASH CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA pela Vara Regional de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou a falência da empresa RESIVALE LTDA...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que encerrou a recuperação judicial da empresa...

Circular da CGJ orientando magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a encaminhar ofícios judiciais à CVM exclusivamente através do protocolo digital, descontinuando envios por e-mail e...

Circular da CGJ-SC que comunica decisão sobre a intimação da Corregedoria Nacional de Justiça em razão do alto índice de irregularidade (cerca de 52%) dos registros civis catarinenses na CRC. A...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa LIMPAR SERVIÇOS LTDA pela Vara Regional de Falências da...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a revogação da sentença de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA EIRELI, com acolhimento de acordo...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa CREMOSO ALIMENTOS LTDA pela Vara Regional de...

Circular da CGJ-SC que comunica a criação da RTDPJSC, associação de classe dos registradores de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro Civil das sedes de comarca de SC. O ato é...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa MILLENNIUM SAUDE LTDA - ME pela 2ª Vara Empresarial de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de três empresas pela 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA. Não impõe...

Circular que revoga a Circular 130/2024 e estabelece procedimentos diferenciados para cobrança de custas e despesas processuais da Fazenda Pública Federal em processos de competência delegada...

A circular da CGJ-SC orienta notários e registradores a aplicar corretamente o Selo Digital de Fiscalização e a remetê-lo ao Poder Judiciário em até 30 minutos após a finalização do ato. O...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa BLUE IN CONFECCOES LTDA pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de encerramento da recuperação judicial da empresa POFFO...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Porto Alegre/RS que deferiu a recuperação judicial de GALA...

Circular que divulga a realização do Mês Nacional do Júri em novembro de 2024, estimulando magistrados e cartórios judiciais a ampliar a pauta de sessões de julgamento de crimes dolosos contra a...

Circular que divulga a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, a pedido da CGJ-SC, de regulamentar no CNN/CN/CNJ-Extra que, na adoção unilateral com preservação do vínculo com um dos genitores...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa VELOC BRASIL LTDA, sem...

Divulga decisão e parecer da CGJ-SC sobre ajustes decorrentes da LCe 808/2022, que alterou a Lei de Emolumentos (LCe 755/2019): cria 8 novos códigos de ato na tabela padrão do Selo Digital, nova...

Complementa a Circular CGJ 91/2024 e define que, no recolhimento diferido de protestos registrados antes de 1º/04/2023, o tabelião deve vincular o tipo de cobrança n. 69 ao tipo de ato n. 535 e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Vinicius Mocelin - Produtor Rural pela Vara Regional de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da StiloArt Móveis Ltda. pelo Juizado Regional Empresarial de Passo...

A CGJ-SC divulga o Provimento CNJ n. 177/2024, que altera o Código Nacional de Normas - Foro Extrajudicial e regulamenta a restauração e o suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de...

Circular que divulga orientação sobre procedimento anual de autoinspeção (correição ordinária periódica) a ser realizado em setembro de 2024 nos cartórios judiciais de primeiro grau e turmas...

Circular de divulgação que informa a magistrados e servidores do primeiro grau que o acesso à Censec é feito diretamente no sistema da central, mediante cadastro do próprio magistrado, pois não há...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa RAPIDO SUNORTE LTDA, decretado pela Vara...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de empresa em outro estado (Goiás)...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento da recuperação judicial da empresa INTERCROMA S/A, em processo tramitando na...

Circular de divulgação da decisão que decretou o encerramento da recuperação judicial da empresa BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA. Trata-se de comunicado informativo aos magistrados e chefes de...

Circular de divulgação da XIX Semana Nacional da Conciliação (4-8 de novembro de 2024), regulada pela Portaria CNJ n. 238/2024. Orientação ao primeiro grau de jurisdição, especialmente Juizados...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA EIRELI pela Vara Regional de...

Circular de divulgação aos magistrados e servidores do primeiro grau. Informa a revogação do Provimento CGJ n. 13/1995 (INPC) pelo Provimento n. 24/2024, em razão da Lei n. 14.905/2024, que fixou...

A circular retifica a Circular n. 314/2024 e informa às serventias que o dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) passou a ser feriado nacional pela Resolução CM n...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa MOVEIS SARAIVA EIRELI - EPP pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de Vulcanizadora Carbonera Ltda., decretado pela Vara...

Circular informativa da CGJ-SC sobre regras de sigilo no sistema Eproc, orientando magistrados e servidores acerca do tratamento de informações em investigações criminais e sua captura em...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA pela Vara Regional de...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências da Capital que julgou improcedente o pedido de recuperação judicial da...

Circular informativa sobre a Resolução CNJ n. 569/2024, que altera procedimentos de Domicílio Judicial Eletrônico e prazos processuais para citações e intimações. Impacta diretamente a operação...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de dois produtores rurais pelo Juizado Regional...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Laticínios Ziemer Ltda. (autos n...

A Circular comunica a decisão que acolheu pedido do RIB/SC e determinou a edição do Provimento CGJ n. 23/2024, que insere os §§ 3º e 4º no art. 715 do Código de Normas do Foro Extrajudicial. Os...

Circular da CGJ comunicando aos magistrados de primeiro grau sobre decisão judicial relativa à arrematação de veículo e abstenção de novos bloqueios. Trata-se de orientação administrativa interna...

A circular divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a atividade especial programada de migração dos servidores do eproc para o ambiente F5 e a manutenção das bases de dados no...

Circular de divulgação de dois enunciados da Câmara Revisora Criminal do Ministério Público de Santa Catarina sobre recursos administrativos em casos de discordância quanto ao arquivamento de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de NEWS PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, decretado pela Vara Regional de...

A CGJ-SC divulga aos registradores civis de pessoas jurídicas o acórdão do Órgão Especial do TJSC que denegou o Mandado de Segurança Coletivo contra o art. 585, VI, do CN-SC. Com isso, fica...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa M. Z. Madeiras Ltda. pela Vara Regional de Falências da...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de notificação administrativa sem impacto operacional direto...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Laticínios Ziemer Ltda. pela 1ª Vara Cível de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Transporte, Terraplenagem e Urbanização...

Circular da CGJ comunicando a revogação da Resolução CM n. 2/2009 e entrada em vigor da Resolução CM n. 9/2024, que veda a retenção de imposto de renda pelo TJSC no momento da expedição de alvarás...

Circular informativa da CGJ-SC sobre defasagem das bases de dados CNPJ e CPF na plataforma Sinesp (última atualização em dezembro de 2022), recomendando consulta diretas às fontes primárias da...

Circular que divulga a Orientação CGJ nº 11/2024, disciplinando a operação obrigatória do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) a partir de 13/08/2024 no Primeiro Grau de...

A CGJ-SC comunica aos Juízes Diretores dos Foros e aos magistrados com competência em registros públicos que o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC) passou a se denominar...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME pela 1ª Vara Cível e Empresarial...

Circular da CGJ-SC que divulga a Resolução CM n. 4/2024, a qual incluiu o dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Lei 14.759/2023) entre os feriados nacionais do Anexo...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas Sul Brasil Preservação e Fabricação de Pescados Ltda e...

Circular de divulgação do III Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação Judiciária realizado pelo CNJ em 26 e 27 de agosto de 2024, com transmissão online pelo YouTube. Ato meramente...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa L&L Indústria e Comércio de Calçados EIRELI pela Vara Regional de...

Divulga Acordo de Cooperação Técnica entre TJSC e DETRAN/SC para racionalizar procedimento de retirada de restrição judicial (RENAJUD) em veículos apreendidos administrativamente, permitindo sua...

Provimento que desativa o módulo judicial do CUIDA e centraliza as informações sobre adoção e acolhimento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), alterando procedimentos nos Juízos de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de VEMILES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, decretado pela...

Circular de divulgação da Recomendação Conjunta CNJ n. 2/2024 sobre fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, direcionada aos magistrados de primeiro grau com competência em...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 4ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ que decretou a liquidação judicial da Cooperativa Central dos...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando pesquisa de satisfação sobre sistemas de atuação dos auxiliares da Justiça (CPTEC e AJG) para magistrados e servidores do primeiro grau de...

Circular da CGJ que formaliza a obrigatoriedade de oferecimento do serviço de identificação civil biométrica em todas as comarcas do TJSC que receberam kits, a partir de 08/07/2024, para pessoas...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de Eronilda Aparecida Bastos da Silva, decretado pela Vara Regional...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa DICARLO MOVEIS E ACESSORIOS PARA CASA E LOJAS LTDA...

A Circular divulga decisão da CGJ-SC que acolhe enunciado do COPEX: o bloqueio de matrícula é medida excepcionalíssima, que só o juiz competente pode determinar. A mera insuficiência da...

A CGJ-SC orienta os Registros Civis de Pessoas Naturais catarinenses a não cobrarem qualquer valor dos assistidos pela Defensoria Pública nas retificações de prenome e gênero de pessoas...

Circular da CGJ-SC que divulga atividade especial programada em 10/08/2024 (sábado), das 08h às 14h, para migrar o servidor da rede wi-fi do TJSC, com indisponibilidade do wi-fi nas dependências...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa FRANÇA SERVIÇOS TERRAPLANAGEM LTDA pela 1ª Vara Cível de Guarapuava/PR. É...

Inclui o art. 1.376-A nas disposições finais e transitórias do CN-SC, fixando que, para protocolos de títulos judiciais suspensos aguardando manifestação do juízo, o prazo de um ano para...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 1ª Vara Cível de Maceió/AL que deferiu a recuperação judicial de sociedades do grupo Chilli Beans...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados de primeiro grau a tese de doutorado da magistrada Odete Batista Dias Almeida (TJTO) sobre geotecnologias como ferramentas de solução de...

Circular que dispensa o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para registro de condenações por improbidade administrativa, orientando que a alimentação do Cadastro...

A CGJ-SC informa às serventias de registro civil das pessoas naturais que não precisam mais enviar mensalmente o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa para receber valores do Programa...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça exortando magistrados das Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude a não deixarem o preenchimento dos cadastros nacionais CNIUPS e...

Circular do foro judicial que divulga atividade especial programada de migração para o F5 dos servidores de sistemas administrativos do TJSC (Sidejud, Template, SVE, SPA, entre outros), com...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA e outras, pela 2ª Vara Cível...

Circular de divulgação do TJSC convocando assistentes sociais e psicólogos(as) para preenchimento de formulário eletrônico de interesse no Novo Regime de Cooperação do Setor Psicossocial, conforme...

Regulamenta o regime de cooperação de servidores nos cartórios e gabinetes do primeiro grau de jurisdição do TJSC, estabelecendo critérios técnicos para indicação de unidades, requisitos de planos...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento da recuperação judicial da empresa ANTARES COMERCIO E SERVICOS LTDA, com fins de publicidade e conhecimento dos...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando a suspensão de processos de execução fiscal estadual e federal contra a empresa Maré Mansa, conforme decisão proferida em...

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a liberação da 2ª etapa do Sistema SABER, ferramenta de busca centralizada de provimentos...

A CGJ-SC divulga a versão 4.1 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização. A nova versão altera a modelagem técnica do selo, com novos campos, novos XSDs, obrigatoriedade do campo 'atoProtocolar' e...

Circular que orienta magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a registrarem obrigatoriamente condenações por improbidade administrativa com trânsito em julgado no Cadastro Nacional do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de AGROPECUARIA GUARUJA EIRELI pela Vara Regional de Falências de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de ANDREA SECCHI - ME pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever...

Circular informativa que divulga a criação de página no portal do CNJ para publicação de relatórios de indisponibilidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário, destinada a magistrados e...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas proferida por tribunal de Goiás...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa SBC Indústria e Comércio de Confecções pela Vara Regional de...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a revogação da sentença de falência de BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA, proferida pela Vara Regional de Falências...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa WAGEN INDUSTRIA E AUTOMACAO DE MAQUINAS E...

Circular de divulgação do Provimento CGJ n. 17 que regulamenta o procedimento de cadastramento de conta única no sistema SISBAJUD para constrição de ativos, conforme Resolução CNJ n. 527/2023. Ato...

A circular divulga aos notários e registradores catarinenses a nova página do FRJ no Portal do TJSC, com manual sobre o lançamento de ofício da taxa do FRJ e sua impugnação. Esse lançamento passou...

Circular que divulga decisão da CGJ dispensando o registro obrigatório do número de depoentes por audiência no sistema eproc, alterando o Provimento CGJ n. 5/2019 para evitar sobrecarga de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de encerramento de recuperação judicial de empresa específica...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça que comunica aos magistrados e servidores do primeiro grau a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa INTERATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLADOS...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Fabrica de Esquadrias Santa Helena Ltda. pela...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Brasil Fertilizantes Ltda. Não impõe dever concreto a notários...

Altera procedimento de emissão e assinatura de alvarás judiciais no TJSC, vedando delegação de assinatura ao assessor e integrando sistemas SIDEJUD e eproc com rotina automática a partir de 10 de...

Circular de divulgação que registra o cadastro da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP) e da Polícia Científica (PCI - Divisão de Psiquiatria) como unidades...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da Construtora Sganzerla EIRELI, decretado pela Vara Regional de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI pela Vara Regional de Falências da...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial da sociedade...

A CGJ-SC acolheu enunciado do COPEX segundo o qual a escritura pública de unificação de imóveis contíguos (art. 828, § 2º, CN-SC) é escritura com valor econômico. Os emolumentos devem ser cobrados...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 1ª Vara Cível de São Bento do Sul que decretou o encerramento da falência da empresa ESTOFADOS...

A CGJ-SC acolhe enunciado do COPEX que amplia o conceito de 'assistência médica' do art. 54, item 9, da LRP e do art. 444, X, do CNCGFE, passando a abranger profissionais de saúde e parteiras...

Circular da CGJ que divulga a notários e registradores a Resolução CM n. 6/2024. A resolução regulamenta a restituição da TSJ, das despesas processuais e da taxa do FRJ cobrada nos cartórios...

A circular divulga a Resolução CM n. 7/2024, que altera a Resolução CM n. 2/2023 sobre o lançamento e a arrecadação da taxa do FRJ pelas serventias extrajudiciais. Ela muda o procedimento de...

Circular da CGJ divulgando Orientação do CNMP sobre gravações audiovisuais de dados pessoais em audiências judiciais e sessões do Tribunal do Júri. Recomenda ciência aos magistrados e sugere...

Circular da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório das Varas de Família sobre mudança legislativa que veda a permanência de ex-cônjuges de militares federais como dependentes nos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas Terraplanagem Azza EIRELI e Terraplanagem Transportes...

Encerrado o regime transitório de lançamento por homologação, a taxa do FRJ passa a ser lançada de ofício pelo Sistema de Inspeção do Extrajudicial, com base nos dados do selo de fiscalização...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do Primeiro Grau a Resolução CM n. 6/2024, que regulamenta a restituição da Taxa de Serviços Judiciais, das despesas processuais...

A CGJ-SC comunica a abertura do período de 1º a 15 de julho de 2024 para que notários e registradores alimentem no sistema Justiça Aberta os dados de produtividade e arrecadação do 1º semestre de...

Circular da CGJ orientando magistrados e servidores do primeiro grau sobre observância correta de prazos processuais, ordem de manifestações e prazos de leitura de atos eletrônicos em...

A CGJ-SC expede nova circular que corrige o item 2.2 da Circular CGJ n. 197/2024 e adequa ao Código Nacional de Normas o modo de remessa das comunicações entre serventias para atos de anotação no...

Circular da CGFE que orienta os interinos das serventias vagas, providas pelo concurso do Edital n. 05/2020, sobre o pedido de alvará da Provisão para Obrigações Trabalhistas para pagar as verbas...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC orientando magistrados e servidores sobre a correta classificação de competências no sistema eproc para crimes contra crianças e adolescentes e...

Circular da CGJ-SC que divulga a Ordem de Serviço CGJ n. 4/2024, a qual regulamenta o regime de cooperação de servidores nos cartórios e gabinetes das unidades judiciárias de primeiro grau, com...

A circular comunica aos tabeliães de notas e escrivães de paz que, conforme o Provimento CNJ n. 173/2024, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é lavrada sem selo digital, é gratuita...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA pela Vara Regional de Falências de Concórdia, apenas...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de VELHO OESTE STEAKHOUSE LTDA pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da sociedade empresária WR Comércio de Combustíveis Ltda. pela Vara...

Comunicado sobre a entrada em produção do módulo Sidejud Web Comarcas em 1º de julho de 2024, substituindo o sistema Conta Única. Trata-se de circular informativa sobre mudança de sistema interno...

A CGJ-SC divulga aos registradores de imóveis, registradores de títulos e documentos e tabeliães de notas a IN RFB n. 2.186/2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Industria de Maquinas Eldorado Ltda...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para conhecimento. Não...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa APAV SUPERMERCADO LTDA pela Vara Regional de Falências de...

A circular divulga aos registradores de imóveis de SC a prorrogação, pelo Provimento CNJ n. 170/2024, dos prazos para transposição integral das matrículas para fichas soltas e para estruturação...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa RBR Trading Importação e Exportação Ltda. pela Vara Regional...

Circular da CGJ que orienta Diretores e Secretários do Foro sobre a destinação dos bens adquiridos pelos interinos durante a vacância das serventias. Se o novo delegatário não se interessar pela...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do Grupo Empresarial Perazzoli pela Vara Regional de Falências de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e equipes técnicas sobre a necessidade de escuta qualificada de crianças e adolescentes em processos de adoção, conforme exigência...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da TECMESTEEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, pela Vara...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de...

A CGJSC comunica acórdão do CNJ que confirmou sua interpretação: é inviável o reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva pela via administrativa quando não for possível obter...

Circular que divulga Manual de Gestão de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, com fluxogramas e FAQ, direcionada a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, revogando a Orientação...

Circular da Corregedoria alertando magistrados sobre utilização inadequada da calculadora do MPSC para cálculos de revisão de contrato com antecipação de prestações, com alteração de parâmetros...

Circular que divulga atividade especial programada de manutenção dos sistemas SAJ5 e eproc do TJSC, com indisponibilidade prevista para 16/06/2024 das 19h00 às 24h00, destinada a atualizar bases...

Circular da CGJ que reforça procedimentos para depoimento especial de crianças/adolescentes residentes em comarca diversa, evitando cartas precatórias e priorizando centrais de mandados...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de divulgação...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de cinco sociedades empresárias pela 2ª Vara Cível de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que encerrou a recuperação judicial da empresa INDUSFLORA...

A CGJ-SC acolhe voto do COPEX e esclarece que o art. 212 do Código de Normas do Foro Extrajudicial torna facultativa a criação de página eletrônica pelas serventias notariais e registrais. A...

A CGJ-SC acolhe enunciado do COPEX que admite a certidão de documento arquivado no Registro de Imóveis, como a minuta de convenção de condomínio ainda não registrada no Livro 3. Os emolumentos são...

Altera o procedimento de escrituração da averbação de indisponibilidade via CNIB e de seu cancelamento no Registro de Imóveis. A retificação intermediária deixa de existir, o art. 869, §§ 1º e 2º...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando decisão de encerramento de recuperação judicial de empresa específica aos magistrados e chefes de cartório, sem criar obrigações...

Circular da CGJ/SC exortando magistrados das áreas Criminal e Infância e Juventude a desvincularem e destinarem armas e munições apreendidas, reforçando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2021 e...

Circular de divulgação da Cartilha sobre Tratamento do Superendividamento do Consumidor (Lei 14.181/2021) aos magistrados catarinenses. Trata-se de ato informativo e orientativo sem impacto...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento da recuperação judicial de duas empresas de bebidas. Ato meramente...

A CGJ-SC acolhe enunciado do COPEX que harmoniza os arts. 308 e 1.187 do CNCGFE. A autenticidade de procuração é confirmada pelo selo de fiscalização e a eficácia, por certidão, dispensada esta...

A CGJ/SC acolhe proposta do COPEX e padroniza a cobrança de emolumentos nas escrituras de permuta e promessa de permuta de terreno por unidades futuras de empreendimento. Define a base de cálculo...

A CGJ-SC acolheu enunciado do COPEX que classifica a notificação para desocupação de imóvel ou entrega de bem móvel como ato com valor, com emolumentos calculados pelo art. 87 da LC 755/2019. A...

Circular de divulgação que orienta magistrados e servidores judiciais de Santa Catarina sobre procedimentos para envio de cartas precatórias e execuções penais ao TJMG, em conformidade com o...

Circular que divulga nova Orientação CGJ n. 09/2024 sobre formação, tramitação e emissão de guias de processos de execução penal, integrando os sistemas eproc e SEEU, revogando múltiplas...

A circular padroniza, no RCPN, o repasse de emolumentos por atos de anotação decorrentes de comunicação de outra serventia. O repasse deve ser feito por PIX, a comunicação pelo Malote Digital e os...

A Circular divulga decisão da CGFE com orientações aos interinos de serventias vagas providas pelo concurso do Edital n. 5/2020 sobre o pedido de auxílio da Provisão para Obrigações Trabalhistas...

A circular informa às serventias extrajudiciais a reclassificação contábil das receitas vinculadas ao selo de fiscalização, com troca dos códigos de recolhimento para restituição de ressarcimento...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial da empresa AGROSUL INDÚSTRIA AGRÍCOLA LTDA - EPP, sem...

Obriga o RCPN a cadastrar o Livro de Protocolo no SCE e cria o código de selo n. 560 (Protocolo - RCPN), a ser aposto em cada protocolo com selo normal, cobrança 'Não incidente' e emolumentos...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de grupo empresarial (GRUPO SUMESA) proferida pela Vara Regional...

A CGJ-SC reforça aos notários e registradores que o Procedimento Administrativo de Alteração de Nome e Gênero deve ser lançado com o código 505 do selo digital de fiscalização, exigido desde...

A CGJ-SC determinou, em caráter excepcional com base no art. 223 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, que não haveria expediente nas serventias extrajudiciais de SC em 30.05.2024 (Corpus...

Circular da CGJ-SC que, a partir de reclamação na ouvidoria, orienta notários e registradores a observar os padrões do Manual do Selo Digital (QR Code de 1,2x1,2 cm, informações mínimas da...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando a decretação de falência da empresa TJG SOM EVENTOS E PUBLICIDADE, proferida pela Vara Regional de Falências e Recuperações...

A circular comunica a decisão da CGJ-SC que republica as tabelas atualizadas de emolumentos, selos e do inciso VI do art. 7º da LC 755/2019 para 2024, com as alterações da LC 846/2023 e efeitos...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de três sociedades empresárias pela 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna. Não impõe...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência de quatro operadoras de planos de saúde...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a concessão de recuperação judicial a três sociedades empresárias do ramo de pneus pela Vara Regional de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa RIBEIRO AR CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI...

Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas Super Supremo Indústria e Comércio de Produtos...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o encerramento de recuperação judicial de duas empresas, com notificação aos magistrados e chefes de cartório...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA, decretado pela...

Circular de divulgação do deferimento da recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA, comunicando magistrados e chefes de cartório de primeiro grau para conhecimento.

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça determinando alimentação correta do sistema SEEU nos processos de cumprimento de medida de segurança, vinculada à implementação da Política...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas, direcionada aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento.

Circular de divulgação do Termo de Cooperação Técnica nº 21/2024 sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo, destinada aos magistrados da área da infância e juventude. Trata-se de comunicado...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial da Agropecuária...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a convolação em falência da recuperação judicial das empresas do grupo Bonato Couros, decidida...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC que orienta juízes de primeiro grau a intimar a ANVISA para manifestação em processos judiciais que questionem a legalidade de suas resoluções de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa MMN INDÚSTRIA DE...

Circular de divulgação de orientações do CNJ sobre procedimentos a serem adotados no embarque de pessoas submetidas a monitoração eletrônica, exigindo apresentação de decisão judicial com...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão que deferiu recuperação judicial de cinco empresas. Trata-se de comunicação...

Circular informativa sobre indisponibilidade programada do sistema eproc 1G e 2G no dia 19/05/2024 para implementação da versão 9.8, com impacto potencial nas atividades do plantão judiciário.

Circular da CGJ-SC que orienta juízes diretores do foro, delegatários outorgados e interinos sobre outorga, investidura, entrada em exercício e correição especial de transmissão de acervo das...

Circular orientadora sobre a prevalência de audiências presenciais no Poder Judiciário catarinense e recomendação de que magistrados presidam sessões de videoconferência ou híbridas a partir da...

Circular de divulgação expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de encerramento de falência da empresa DIGITEC...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a inclusão do Serp-Jud no formulário unificado de acesso aos sistemas do CNJ na PDPJ...

Circular de divulgação que comunica aos juízes falimentares sobre o Ofício-Circular Conjunto PGFN/PGF n. 01/2024, que estabelece procedimentos para execução de ofício de contribuições...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que reconheceu nulidade de intimação e revogou a...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o VIII Encontro do FONAJUC (Fórum Nacional de Juízes Criminais) a ser realizado em Curitiba/PR de 06 a 08 de junho de 2024...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa SOMAR INDUSTRIAL DE EMBALAGENS EIRELI, decretado pela Vara...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que encerrou a recuperação judicial da empresa MARTINS...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas do grupo Magna, decretado pela Vara Regional...

Circular de divulgação da decisão da 3ª Vice-Presidência do TJSC que suscita conflito negativo de competência no STJ e determina suspensão de processos em tramitação no primeiro grau até decisão...

A CGJ-SC orienta os registradores civis de pessoas naturais e os escrivães de paz a dar atendimento prioritário às solicitações de certidão da 2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se...

Circular de divulgação de seminários regionais sobre eleições 2024, organizados pela Procuradoria-Geral da Justiça. Trata-se de comunicado administrativo interno sem impacto operacional direto nos...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, proferida pela Vara...

Circular da CGJ/SC intima interinos e interventores de serventias extrajudiciais vagas ou sob intervenção a enviar a declaração completa de IRPF 2024 até 30/06/2024, conforme o § 2º dos arts. 376...

Divulga a disponibilização de painéis de Business Intelligence no ambiente do TJSC para acompanhamento dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, destinado a magistrados e chefes de cartório...

A circular divulga o art. 4º da Resolução CNJ n. 547/2024. Tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis de SC devem comunicar às prefeituras, a cada 60 dias no máximo, as...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência da empresa JOLE - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. Trata-se...

Circular de divulgação da decisão do CNJ determinando suspensão de prazos processuais de 02 a 10 de maio de 2024 para processos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul ou advogados inscritos na...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa BINOTTO S/A Logística Transporte e Distribuição, decretado...

Circular da CGJ exortando magistrados e chefes de cartório da área de execução penal a eliminarem e preveniremaente registros vencidos de incidentes de progressão de regime no painel do SEEU...

Circular divulgando manutenção programada do sistema eproc 1G e 2G no dia 05/05/2024 (domingo) das 19h às 23h, com indisponibilidade total do sistema para 1º e 2º graus de jurisdição. Comunicação...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica. Trata-se de...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Transportes Sape Ltda., decretado pela Vara Regional de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a convolação em falência da recuperação judicial de POMI FRUTAS S/A e POMIFRAI FRUTICULTURA S/A...

Circular da CGJ-SC que divulga a criação do tipo de cobrança 70 (isenção do Provimento CNJ n. 140/2023 - Registre-se) na tabela padrão do selo digital, aplicável às segundas vias de certidões de...

Comunica decisão da CGJ-SC que determina a edição de provimento para regulamentar o Livro de Protocolo no Registro Civil de Pessoas Naturais, com a criação da Seção I-A e dos arts. 427-A e 429-A a...

Circular da CGJ orientando magistrados e servidores de Juizados Especiais e CEJUSCs sobre o correto preenchimento do Sistema eproc visando otimizar a pontuação nos indicadores de conciliação e...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de ato de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ nº 306/2019 destinada a magistrados atuantes em matéria criminal e execução penal, orientando sobre identificação civil biométrica de pessoas privadas de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC regulamentando o procedimento de pagamento de custas e despesas processuais por entes públicos após trânsito em julgado, vedando RPV e depósito...

Altera o art. 900 do Código de Normas da CGJ-SC para permitir excepcionalmente o acesso de servidores públicos de outros órgãos à disposição do TJSC aos Sistemas Auxiliares (ROL), mediante...

Circular que divulga procedimento do TJDFT para envio de cartas de guia de execução penal, estabelecendo canais alternativos (e-mail e malote digital) quando o sistema SEEU não funcionar...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que encaminha aos magistrados do primeiro grau da área criminal e execução penal a Recomendação n. 2/2024 do CNPCP/MJSP...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial de empresa em Santa Rosa/RS...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 148/2024 destinada aos magistrados de primeiro grau, orientando quanto à instrução adequada em análises de pedidos de liberdade provisória ou...

Circular da CGJ/TJSC orientando magistrados sobre cumprimento de prazos e procedimentos em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, medidas protetivas de urgência e feminicídio...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de pessoa física e...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de recuperação judicial proferida em processo do Rio Grande do Sul, destinada aos magistrados e chefes de...

A CGJ-SC divulga a nova edição do Manual de Transmissão de Acervo, com anexos e modelos publicados no Portal do Extrajudicial. O manual atualiza conceitos e procedimentos da correição especial de...

Circular que orienta magistrados e chefes de cartório a contatarem previamente a CIDASC em casos de busca e apreensão de semoventes para emissão obrigatória de Guia de Trânsito Animal (GTA)...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão que deferiu recuperação judicial de duas sociedades empresárias...

A CGJ-SC determina que todos os registradores de imóveis de SC revisem suas pendências no SAEC/ONR e cumpram imediatamente o Provimento CNJ n. 143/2023 (CNN-Extra, arts. 330-343), alimentando os...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre criação de duas novas tarjas identificadoras no sistema eproc para processos físicos de guarda permanente, visando cumprir resoluções...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando a decretação de falência da empresa Padaria e Confeitaria Nakamura LTDA, proferida pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do...

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos notários e registradores as tabelas atualizadas de emolumentos, selos e do valor do inciso VI do art. 7º da LC 755/2019 para 2024, com as alterações da...

Circular que divulga a Orientação CGJ n. 8/2024, atualização das regras procedimentais para formação, tramitação e arquivamento do Processo de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE), decorrente...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento da recuperação judicial de empresa específica, com fins meramente informativos.

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas do Grupo Rüdiger, decretado pela Vara...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa JOLE - Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., pela Vara Regional de...

Circular de divulgação do foro judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de decretação de falência de duas empresas de tecnologia. Ato...

Circular da CGJ/TJSC orientando magistrados e chefes de cartório sobre a obrigatoriedade de publicação de atos decisórios no órgão oficial para início de prazos contra réu revel sem advogado...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento da recuperação judicial de duas empresas específicas. Trata-se de comunicado informativo dirigido a magistrados e...

Circular que divulga alterações ao Programa 'Semana de Audiências Concentradas' do TJSC, flexibilizando o calendário anual (permitindo escolha de semanas dentro de maio e novembro) e tornando...

Circular de divulgação que dá ciência aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau da falência da WG PROJETOS LTDA, com indisponibilidade de bens, decretada em processo comunicado pela...

Circular comunicando a liberação do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais pela CAMP, ferramenta de apoio ao jurisdicionado para pesquisa de processos e valores do SIDEJUD no primeiro grau de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa CATAY MALHAS LTDA, decretado pela Vara...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS, da recuperação judicial das...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Alto Uruguai Indústria e Comércio de Óleos...

A CGJ-SC orienta os oficiais de registro de imóveis de que todos os editais dos procedimentos em trâmite na serventia devem ser publicados em meio eletrônico, conforme o art. 811 do CN-SC. O...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa BELMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, decretado pela Vara...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de recuperação judicial de cinco empresas do setor têxtil. Trata-se de informativo administrativo sem impacto...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas GLINFERTIL FOSFATOS NATURAIS LTDA e F.A. PARTICIPACOES...

A Circular CGJ n. 94/2024 divulga as tabelas atualizadas de emolumentos, selos e do valor do inciso VI do art. 7º da LC 755/2019 para 2024, com as alterações da LC 846/2023, com efeitos a partir...

Circular da CGJ-SC que divulga a notários e registradores a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça em pedido de providências sobre as exigências para emissão de certidão de inteiro teor, à...

Circular de divulgação de informação técnica da Polícia Científica contendo tabela de quantidades médias correspondentes a uma 'dose' de substâncias ilícitas, dirigida aos juízes criminais de...

Afasta a incidência do FRJ de 22,73% (art. 3º-A da Lei 8.067/90) sobre registros de protesto anteriores a 1º/04/2023, que seguem o regime tributário da época, e reserva a nova sistemática da LCE...

Circular e portaria da Corregedoria-Geral da Justiça estabelecendo regime de trabalho extraordinário na CGJ durante o feriado de Páscoa (27/3 a 1º/4/2024), com atendimento exclusivo de casos...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão que decretou o encerramento de recuperação judicial de...

Circular informativa sobre manutenção programada do servidor de sistemas administrativos e judiciais do TJSC, com migração para F5, agendada para 24 de março de 2024, das 19h às 23h, com possíveis...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda e Schumannlog...

Corrige erro material na tabela exemplificativa de emolumentos da Circular CGJ n. 57/2024, que adequava o art. 21 da LCe n. 807/22 c/c art. 200, I, do CN-SC aos novos tetos da LCe n. 846/23. A...

Circular que divulga a indisponibilidade do sistema eproc (1º e 2º grau) durante atividade especial programada de atualização para versão 9.7, realizada em 17/03/2024 (domingo), das 19h às 23h...

Circular da CGJ-SC que divulga a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. A orientação recomenda aos juízes a extinção de execuções fiscais antieconômicas e fixa condições para novas execuções, em...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que convolou em falência a recuperação judicial da...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou o encerramento da recuperação...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa ESQUADRIAS SÃO JOSÉ LTDA., por convolação de concordata preventiva, pela...

Circular de divulgação de material interno (Pequeno Manual para Exercício de Linguagem Clara) desenvolvido por servidor do TJSC, destinado a magistrados e servidores de primeiro grau, em...

Circular da CGJ-SC que acolhe proposta do COPEX para criar Grupo de Trabalho sobre inconsistências no envio de dados ao SIRC (prazo de 1 dia útil do art. 68 da Lei 8.212/91). Determina aos...

Circular de divulgação da CGJ/TJSC que reforça o Programa ACELERA (acompanhamento de demandas de infância e juventude), exortando magistrados e servidores do primeiro grau a verificar e ajustar o...

Divulga a conformação da versão 4.0 do Selo Digital de Fiscalização à LCe n. 846/2023, com a criação de 24 tipos de ato e 5 de averbação, nova faixa de emolumento acessório para intimação de...

Circular de divulgação da CGJ-SC, dirigida a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, comunicando o encerramento da recuperação judicial da empresa Nutrition Indústria de Rações Ltda...

Circular de divulgação informando magistrados e chefes de cartório das varas criminais sobre solicitação de dispensa excepcional de servidores da Cidasc da lista de jurados de 2024, com orientação...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que deferiu o processamento da recuperação judicial de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC que estabelece obrigações para magistrados e servidores de primeiro grau nas áreas de Família, Infância e Juventude, com prazos e metas específicas...

Circular de orientação aos magistrados e chefes de cartório sobre seleção, identificação e destinação de processos físicos de guarda permanente, estabelecendo procedimentos para etiquetagem e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa STARKFEST INDUSTRIA DO...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Laticínios Mondaí Ltda., decretado pela Vara...

Circular orientando magistrados e cartórios de primeiro grau a ajustarem o cadastro processual no EPROC para excluir a PGE/SC da relação processual em ações de usucapião onde a instituição...

Circular de divulgação sobre a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) no TJSC, conforme Resolução CNJ 455/2022. Disponibiliza manual de integração do DJE com o sistema eproc e...

A CGJ-SC comunica decisão que intima serventias com pendências nos módulos RCTO, CEP e CESDI da CENSEC (jan/2024) a regularizá-las em 5 dias. A partir de fevereiro/2024, o acompanhamento passa a...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa DIFIL CONFECCOES EIRELI pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de nove sociedades empresárias (grupo Inviosat/Valor Brasil) pela Vara...

Orienta notários e registradores sobre a adequação à LCe n. 846/23, que alterou o regimento de emolumentos (LCe n. 755/2019) com escalonamento e novo teto. Determina a publicação no mural da...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça determinando o saneamento de ordens pendentes no sistema SISBAJUD até 15 de abril de 2024, com orientações para desbloqueio de valores e tratamento...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 544/2024 aos magistrados e servidores do primeiro grau com atuação em matéria criminal e execução penal, tratando da instituição de unidade de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão que deferiu a recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Tem caráter...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa AUTOPOSTO CALMON LTDA - EPP, decretado pela...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa DF CONFECCOES LTDA pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência da empresa LUIZ BENEDITO DA SILVA - ME, decretado pela 3ª Vara Cível...

A CGJ-SC esclarece que, mesmo com a revogação do art. 11 do Provimento CNJ 45/2015, os delegatários continuam obrigados a apresentar anualmente o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa ao...

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa MACRO TRATOR LTDA pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem...

A CGJ-SC divulga aos registradores de imóveis, civis, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas uma pesquisa do CNJ para preparar e avaliar as serventias na implementação do SERP. A...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o calendário de correições ordinárias do TJSC para 2024, com 130 unidades judiciais a serem fiscalizadas em formato presencial e virtual.

Circular da CGJ-SC que divulga a Resolução CM n. 21/2023, sobre a cobrança de créditos do Poder Judiciário, e os Provimentos CGJ n. 5 e 6/2024. Eles revogam o Provimento CGJ n. 08/2007, a...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão que deferiu a recuperação judicial da associação desportiva Figueirense Futebol Clube e da empresa...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 4/2024, que altera o art. 1.187 do CNCGFE para harmonizá-lo com o art. 308 (redação do Provimento CGJ n. 39/2023). A autenticidade de ato notarial ou...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP pela...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Sementes Prezzoto Ltda e outros pela Vara Regional de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa HOMEWARE ACABAMENTOS EIRELI pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa FASCINODECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pela...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa ZWS FACCAO LTDA pela Vara Regional de Falências de...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhando relatórios sobre gênero, direitos humanos e Lei Maria da Penha aos magistrados e servidores do primeiro grau. Trata-se de ato...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC determinando que magistrados e chefes de cartório desvinculem o perfil 'DPE-Gabinete' de processos nos quais a Defensoria Pública não possui...

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento do processamento de recuperação judicial de duas empresas...

A CGJ-SC acolhe proposta do COPEX e orienta os registradores civis a solicitar o cancelamento do selo de fiscalização do assento originário quando houver averbação que cancele registro de...

Circular que divulga procedimento do TJDFT para envio de cartas de guia de execução penal, padronizando rotinas de trabalho entre tribunais de justiça mediante especificação de meios eletrônicos e...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça que convoca magistrados e servidores do primeiro grau para realização de audiências concentradas nos âmbitos protetivo e socioeducativo na...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA...

Circular de divulgação da CGJ-SC que informa magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre o deferimento da recuperação judicial das empresas do Grupo Temabi pela Vara Judicial de...

Circular informativa sobre manutenção programada do sistema ERP do TJSC no dia 28/01/2024, com indisponibilidade de módulos e funcionalidades integradas ao eproc de 1º e 2º grau.

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das empresas Metalúrgica Candeia Ltda., Aliz Participações Ltda. e...

Circular da CGJ-SC que divulga a republicação das tabelas de emolumentos, selos e do valor do inciso VI do art. 7º da LC 755/2019 atualizados para 2024, em vigor desde 01/01/2024. A republicação...

A CGJ-SC divulga decisão do COPEX segundo a qual a escritura pública de caução em garantia das obras de infraestrutura de loteamento (art. 18, V, da Lei 6.766/1979) não é isenta de emolumentos com...

A CGJ-SC acolhe orientação do COPEX segundo a qual a retificação administrativa de prenome e gênero (Prov. CNJ 149/2023 e CNCGFE-SC) se aplica aos registros e transcrições do Livro E do RCPN. A...

A CGJ-SC acolhe orientação do COPEX segundo a qual o Registro Civil não deve exigir prova de regularidade migratória do estrangeiro na habilitação para casamento, por falta de previsão legal. A...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e servidores do primeiro grau a manutenção programada para troca de equipamentos de firewall em 18-1-2024, das 20h00 às 22h30, com possível...

A circular da CGJ-SC divulga aos notários e registradores o link para os extratos das atas das sessões de 2023 da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ)...

Circular de divulgação da Resolução CNMP n. 230/2021 sobre atuação do Ministério Público junto a povos e comunidades tradicionais, destinada aos magistrados e servidores do primeiro grau de...

A CGJ-SC acolheu voto do COPEX e orientou notários e registradores de que a redução de 50% dos emolumentos em imóveis do PMCMV (arts. 43 e 43-B da Lei 11.977/2009) exige declaração de primeira...

A CGJ-SC acolhe orientação do COPEX: enquanto o padrão técnico do selo digital não for alterado, negócios com cobrança distinta de emolumentos (normal e isento) devem ser lavrados em escrituras...

Circular da CGJ-SC que comunica aos notários e registradores o empenho final da 2ª parcela da compensação do estoque de selos de fiscalização adquiridos e não consumidos até 31/03/2023. Os 57,3%...

Circular de divulgação da Resolução CNJ nº 538/2023 sobre política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Frigo Industrial Ltda. e Friaves Industrial...

A circular comunica o provimento que corrige erros materiais do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (Provimento CGJ n. 34/2023). O provimento revoga os arts. 69 a 81...

A circular lembra aos notários e registradores de SC o dever de alimentar o sistema Justiça Aberta com os dados de produtividade e arrecadação do 2º semestre de 2023, no prazo de 1º a 15 de...

Comunica decisão que determina a alteração dos arts. 216 a 218 do CNCGJ-SC para adequá-los à Resolução CM n. 22/2023. Os cartórios passam a ter atendimento mínimo de 7 horas diárias entre 8h e...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Vilmar Davi Coldebella, Transportes...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai...