Circular CGJ-SC 525/2026 Falência

PDF 0123098-75.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 525 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0005915-37.1998.8.24.0008/SC, queencerrou o processo de falência POLYFITAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ n.76.820.463/0001-61.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0123098-75.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0005915-37.1998.8.24.0008/SC, que encerrou oprocesso de falência POLYFITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.,CNPJ n. 76.820.463/0001-61, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11106213 e o código CRC 6D02E8A5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0123098-75.2026.8.24.0710 11106213v3 Circular CGJ 525 (11106213) SEI 0123098-75.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0123098-75.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de POLYFITAS INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ n. 76.820.463/0001-61. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0005915-37.1998.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência POLYFITAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ n. 76.820.463/0001-61, nos termos dosdocumentos 11106025 e 11106026. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em01/09/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11106205 e o código CRC 31AA3C46. 0123098-75.2026.8.24.0710 11106205v2 Parecer 11106205 SEI 0123098-75.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0123098-75.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de POLYFITAS INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ n. 76.820.463/0001-61. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11106208 e o código CRC EFE84D36. 0123098-75.2026.8.24.0710 11106208v2 Decisão 11106208 SEI 0123098-75.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 525 (11106213) Parecer 11106205 Decisão 11106208