Circular CGJ-SC 524/2026 Recuperação judicial

PDF 0123037-20.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 524 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5013015-18.2026.8.21.0021/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de PassoFundo, que deferiu o processamento da recuperação judicialde AERCIO SCHNEIDER, CNPJ n. 57.658.173/0001-19; WILSONSCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.432/0001-02; TARLIS JOSHUASCHNEIDER, CNPJ n. 57.869.840/0001-02; CELSO SCHNEIDER,CNPJ n. 57.652.491/0001-72; ADILO SCHNEIDER JUNIOR, CNPJn. 57.839.312/0001-00; e AGROPECUARIA SCHNEIDER LTDA,CNPJ n. 91.565.663/0001-09.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0123037-20.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5013015-18.2026.8.21.0021/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu o processamento darecuperação judicial de AERCIO SCHNEIDER, CNPJ n. 57.658.173/0001-19; WILSONSCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.432/0001-02; TARLIS JOSHUA SCHNEIDER, CNPJ n.57.869.840/0001-02; CELSO SCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.491/0001-72; ADILOSCHNEIDER JUNIOR, CNPJ n. 57.839.312/0001-00; e AGROPECUARIA SCHNEIDERLTDA, CNPJ n. 91.565.663/0001-09, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11105732 e o código CRC E65D27A3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 524 (11105732) SEI 0123037-20.2026.8.24.0710 / pg. 1 0123037-20.2026.8.24.0710 11105732v2 Circular CGJ 524 (11105732) SEI 0123037-20.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0123037-20.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de AERCIOSCHNEIDER, CNPJ n. 57.658.173/0001-19; WILSON SCHNEIDER, CNPJ n.57.652.432/0001-02; TARLIS JOSHUA SCHNEIDER, CNPJ n. 57.869.840/0001-02; CELSOSCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.491/0001-72; ADILO SCHNEIDER JUNIOR, CNPJ n.57.839.312/0001-00; e AGROPECUARIA SCHNEIDER LTDA, CNPJ n. 91.565.663/0001-09. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5013015-18.2026.8.21.0021/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu oprocessamento da recuperação judicial de AERCIO SCHNEIDER, CNPJ n. 57.658.173/0001-19; WILSON SCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.432/0001-02; TARLIS JOSHUA SCHNEIDER,CNPJ n. 57.869.840/0001-02; CELSO SCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.491/0001-72; ADILOSCHNEIDER JUNIOR, CNPJ n. 57.839.312/0001-00; e AGROPECUARIA SCHNEIDERLTDA, CNPJ n. 91.565.663/0001-09, nos termos dos documentos 11105351 e 11105352. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em01/09/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11105728 e o código CRC D60CAA33. 0123037-20.2026.8.24.0710 11105728v3 Parecer 11105728 SEI 0123037-20.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0123037-20.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de AERCIOSCHNEIDER, CNPJ n. 57.658.173/0001-19; WILSON SCHNEIDER, CNPJ n.57.652.432/0001-02; TARLIS JOSHUA SCHNEIDER, CNPJ n. 57.869.840/0001-02; CELSOSCHNEIDER, CNPJ n. 57.652.491/0001-72; ADILO SCHNEIDER JUNIOR, CNPJ n.57.839.312/0001-00; e AGROPECUARIA SCHNEIDER LTDA, CNPJ n. 91.565.663/0001-09. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11105730 e o código CRC B455CDE1. 0123037-20.2026.8.24.0710 11105730v2 Decisão 11105730 SEI 0123037-20.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 524 (11105732) Parecer 11105728 Decisão 11105730