Circular CGJ-SC 517/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
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CIRCULAR n. 517 DE 28 DE Agosto DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO PROCESSAMENTO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5002660-25.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu o processamento da recuperação judicial de MADEIREIRA LARSSEN LTDA, CNPJ n. 93.954.899/0001-62; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, CNPJ n. 12.137.745/0001-86; LARSSEN TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 37.306.616/0001-03; LOG LARSSEN TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 49.883.104/0001-80; REAMIR LARSSEN, CPF n. 011.825.890-73, CNPJ n. 66.135.480/0001-06; CINTIA LARSSEN, CPF n. 015.159.920-39, CNPJ n. 66.135.092/0001-25; e MARGARETE ZAGONEL LARSSEN, CPF n. 382.634.830-34, CNPJ n. 66.137.211/0001-89. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0118728-53.2026.8.24.0710.
Classificação por IA
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS que deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Larssen. O ato é meramente informativo e se dirige ao foro judicial, sem impor dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Comunicação de recuperação judicial dirigida apenas às unidades do foro judicial, para conhecimento. Não cria obrigação, não determina averbação ou indisponibilidade e não se dirige às serventias extrajudiciais. Os devedores são sociedades empresárias e empresários, registrados na Junta Comercial, e não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO PROCESSAMENTO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5002660-25.2026.8.21.0028/RS
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 02/09/2026 23:03
PDF 0118728-53.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 517 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOPROCESSAMENTO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5002660-25.2026.8.21.0028/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa,que deferiu o processamento da recuperação judicial deMADEIREIRA LARSSEN LTDA, CNPJ n. 93.954.899/0001-62;LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, CNPJ n.12.137.745/0001-86; LARSSEN TERRAPLANAGEM ETRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 37.306.616/0001-03; LOGLARSSEN TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 49.883.104/0001-80;REAMIR LARSSEN, CPF n. 011.825.890-73, CNPJ n.66.135.480/0001-06; CINTIA LARSSEN, CPF n. 015.159.920-39,CNPJ n. 66.135.092/0001-25; e MARGARETE ZAGONELLARSSEN, CPF n. 382.634.830-34, CNPJ n. 66.137.211/0001-89.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0118728-53.2026.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5002660-25.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na VaraRegional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu o processamento da recuperaçãojudicial de MADEIREIRA LARSSEN LTDA, CNPJ n. 93.954.899/0001-62; LARSSENMADEIRAS TRATADAS LTDA, CNPJ n. 12.137.745/0001-86; LARSSENTERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 37.306.616/0001-03; LOGLARSSEN TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 49.883.104/0001-80; REAMIR LARSSEN, CPFn. 011.825.890-73, CNPJ n. 66.135.480/0001-06; CINTIA LARSSEN, CPF n. 015.159.920-39,CNPJ n. 66.135.092/0001-25; e MARGARETE ZAGONEL LARSSEN, CPF n. 382.634.830-34,CNPJ n. 66.137.211/0001-89, nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 517 (11093387) SEI 0118728-53.2026.8.24.0710 / pg. 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-
mail: cgj@tjsc.jus.br
0118728-53.2026.8.24.0710 11093387v2
Circular CGJ 517 (11093387) SEI 0118728-53.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0118728-53.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de GRUPOLARSSEN.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5002660-25.2026.8.21.0028/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu o processamentoda recuperação judicial de MADEIREIRA LARSSEN LTDA, CNPJ n. 93.954.899/0001-62;LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, CNPJ n. 12.137.745/0001-86; LARSSENTERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 37.306.616/0001-03; LOGLARSSEN TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 49.883.104/0001-80; REAMIR LARSSEN, CPFn. 011.825.890-73, CNPJ n. 66.135.480/0001-06; CINTIA LARSSEN, CPF n. 015.159.920-39,CNPJ n. 66.135.092/0001-25; e MARGARETE ZAGONEL LARSSEN, CPF n. 382.634.830-34,CNPJ n. 66.137.211/0001-89, em nos termos dos documentos 11093049 e 11093050.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em28/08/2026, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0118728-53.2026.8.24.0710 11093376v3
Parecer 11093376 SEI 0118728-53.2026.8.24.0710 / pg. 3
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0118728-53.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de GRUPOLARSSEN.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0118728-53.2026.8.24.0710 11093381v2
Decisão 11093381 SEI 0118728-53.2026.8.24.0710 / pg. 4
Circular CGJ 517 (11093387)
Parecer 11093376
Decisão 11093381
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/187789