Circular 549/2024

PDF 0131451-75.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 549 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. ACESSO AO SISTEMA SISP. DOISNOVOS ACESSOS AO SISTEMA. SISP CONECTA E SISPSEGURO. NECESSIDADE DA AUTENTICAÇÃO DE DOISFATORES NOS SISTEMAS. DESCONTINUIDADE DAANTIGA PLATAFORMA. PUBLICIDADE.I - O acesso para as informações da Secretaria deEstado da Segurança Pública, os quais permitem aconsulta aos dados cadastrais de identificação civil,investigação policial, armas, Detrannet (Veículosautomotores), Infoseg, Sinarm e informaçõespenitenciárias devem ser realizados por meio do SISPConecta (https://conecta.sisp.sc.gov.br/login) e oSISP Seguro (https://sisp.ciasc.sc.gov.br).II - A Plataforma antiga foi descontinuada e não devemais ser utilizada.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131451-75.2024.8.24.0710. Comunico os magistrados e os servidores do primeiro grau de jurisdição sobre a descontinuidade da antiga plataforma do Sistema SISP eda orientação de acessar somente o SISP Conecta(https://conecta.sisp.sc.gov.br/login), aplicação que não se utiliza do serviçoda VPN, e o SISP Seguro (https://sisp.ciasc.sc.gov.br), com acesso restritovinculado aos computadores ligados à rede do Tribunal de Justiça, nostermos do parecer (8914243) e da decisão (8914257) que acompanham estaCircular. Anexa-se o Manual do Portal do Usuário do SISP Conecta (8911050). Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8914261 e ocódigo CRC 179674E5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 549 (8914261) SEI 0131451-75.2024.8.24.0710 / pg. 1 https://conecta.sisp.sc.gov.br/login https://sisp.ciasc.sc.gov.br/ https://conecta.sisp.sc.gov.br/login https://sisp.ciasc.sc.gov.br/ 88020-901 - E-mail: [email protected] 8914261v2 Circular CGJ 549 (8914261) SEI 0131451-75.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131451-75.2014.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Acesso ao sistema SISP. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e servidores de PrimeiroGrau para conhecimento a respeito da descontinuidade da antiga plataformad o Sistema SISP e da orientação de acessar somente o SISP Conecta(https://conecta.sisp.sc.gov.br/login) e o SISP Seguro(https://sisp.ciasc.sc.gov.br), informando, ainda, da necessidade de serealizar a autenticação de 2 fatores para acessar os novos sistemas,anexando o Manual do Portal do Usuário do SISP Conecta (8911050), nostermos do parecer 8914243 e desta decisão. 3. Determino o envio dos autos aos Núcleos I, III e V destaCorregedoria-Geral da Justiça, à Diretoria de Suporte à Jurisdição de PrimeiroGrau - DSJPG, à Diretoria-Geral Judiciária - DGJ e à Diretoria de Tecnologia daInformação - DTI, para ciência e adoção de eventuais providências. 4. Após, arquive-se. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8914257 e ocódigo CRC F0189084. 0131451-75.2024.8.24.0710 8914257v8 Decisão 8914257 SEI 0131451-75.2024.8.24.0710 / pg. 3 https://conecta.sisp.sc.gov.br/login https://sisp.ciasc.sc.gov.br/ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131451-75.2014.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Acesso ao sistema SISP. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de procedimento instaurado a partir do e-mail encaminhado pela Chefe da Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externosda Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral de Justiça, informando sobre opedido do gestor do Sistema SISP para descontinuar o uso da antigaplataforma do sistema e orientar os usuários a acessarem somente o SISPConecta (https://conecta.sisp.sc.gov.br/login) e o SISP Seguro(https://sisp.ciasc.sc.gov.br). Para fins de elucidação ao usuário, tanto o SISPConecta quanto o SISP Seguro integram várias informações da Secretaria deEstado da Segurança Pública, permitindo a consulta aos dados cadastrais deidentificação civil, investigação policial, armas, Detrannet (Veículosautomotores), Infoseg, Sinarm e informações penitenciárias. A diferençaentre os sistemas, segundo o informado pela Seção de Gerenciamento deAplicativos Externos, seria apenas que o SISP Conecta é uma aplicação quenão se utiliza do serviço da VPN e que o SISP Seguro possui acesso restritovinculado aos computadores ligados à rede do Tribunal de Justiça (não sendopossível acessar por servidores em home office/teletrabalho). Ainda, observa-se das ponderações que é necessária aautenticação de 2 fatores para acessar SISP Conecta e do SISP Seguro. Reforça-se, ademais, que a Plataforma antiga não deve mais serutilizada. Ante o exposto, considerando a relevância da informação e seuimpacto no serviço forense, torna-se imprescindível a expedição de circularaos magistrados e servidores de Primeiro Grau para conhecimento a respeitoda descontinuidade da antiga plataforma do Sistema SISP e da orientação deacessar somente o SISP Conecta (https://conecta.sisp.sc.gov.br/login) e oSISP Seguro (https://sisp.ciasc.sc.gov.br), anexando o Manual do Portal doUsuário do SISP Conecta (8911050). Parecer 8914243 SEI 0131451-75.2024.8.24.0710 / pg. 4 https://conecta.sisp.sc.gov.br/login https://sisp.ciasc.sc.gov.br https://conecta.sisp.sc.gov.br/login https://sisp.ciasc.sc.gov.br Sugere-se, ainda, o envio dos autos aos Núcleos I, III e V destaCorregedoria-Geral da Justiça, à Diretoria de Suporte à Jurisdição de PrimeiroGrau - DSJPG, à Diretoria-Geral Judiciária - DGJ e à Diretoria de Tecnologia daInformação - DTI, para ciência e eventuais providências que entenderemnecessárias. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 16/12/2024, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8914243 e ocódigo CRC 5DAB4C14. 0131451-75.2024.8.24.0710 8914243v7 Parecer 8914243 SEI 0131451-75.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 549 (8914261) Decisão 8914257 Parecer 8914243