Circular CGJ-SC 566/2026 Falência

PDF 0129154-27.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 566 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0000118-56.1995.8.24.0050/SC, queencerrou o processo de falência de BENEDET INDÚSTRIA DEMALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0129154-27.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 0000118-56.1995.8.24.0050/SC, que encerrou o processo de falência deBENEDET INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 22/09/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11187260 e o código CRC F3F2C4F6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0129154-27.2026.8.24.0710 11187260v3 Circular CGJ 566 (11187260) SEI 0129154-27.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0129154-27.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de BENEDET INDÚSTRIADE MALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 22/09/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11187256 e o código CRC D8496D13. 0129154-27.2026.8.24.0710 11187256v2 Decisão 11187256 SEI 0129154-27.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0129154-27.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de BENEDET INDÚSTRIADE MALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0000118-56.1995.8.24.0050/SC, que encerrou o processo de falência de BENEDET INDÚSTRIA DEMALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93, nos termos dosdocumentos 11184822 e 11184823. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em21/09/2026, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11187248 e o código CRC B66A7A1F. 0129154-27.2026.8.24.0710 11187248v2 Parecer 11187248 SEI 0129154-27.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 566 (11187260) Decisão 11187256 Parecer 11187248