Circular 566/2026

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 566/2026 Data do ato 21/09/2026 Disponibilizado no SABER 22/09/2026 Norma afetada Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 22/09/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 566 de 21 de setembro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0000118-56.1995.8.24.0050/SC, que encerrou o processo de falência de BENEDET INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA, CNPJ n. 95.768.925/0001-93. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência de empresa, direcionada a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento e publicidade.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
codigo normas provimento cgj registro pj
Motivo da relevância: Constitui orientação de publicidade de decisão judicial sobre falência dirigida a chefes de cartório, com potencial impacto no registro de pessoa jurídica e na divulgação obrigatória do encerramento. Não cria obrigação operacional nova, mas recomenda divulgação para conhecimento, caracterizando relevância média.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisão proferida nos Autos n. 0000118-56.1995.8.24.0050/SC, que encerrou o processo de falência
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Comunicação do Encerramento do Processo de Falência. Publicidade
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 22/09/2026 23:03