PDF 0129157-79.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 567 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0004006-35.1996.8.24.0038/SC, queencerrou o processo de falência de VIGANDO HAUT, CNPJ n.76.826.114/0001-57.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0129157-79.2026.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 0004006-35.1996.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de falência deVIGANDO HAUT, CNPJ n. 76.826.114/0001-57 , nos termos dos documentos que acompanhamesta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 22/09/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0129157-79.2026.8.24.0710 11187261v3
Circular CGJ 567 (11187261) SEI 0129157-79.2026.8.24.0710 / pg. 1
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DECISÃO
Processo n. 0129157-79.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de VIGANDO HAUT, CNPJ n.76.826.114/0001-57.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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0129157-79.2026.8.24.0710 11187257v2
Decisão 11187257 SEI 0129157-79.2026.8.24.0710 / pg. 2
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PARECER
Processo n. 0129157-79.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de VIGANDO HAUT, CNPJ n.76.826.114/0001-57.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação
Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0004006-35.1996.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de falência de VIGANDO HAUT, CNPJ n.76.826.114/0001-57, nos termos dos documentos 11184889 e 11184890.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em21/09/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0129157-79.2026.8.24.0710 11187249v2
Parecer 11187249 SEI 0129157-79.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 567 (11187261)
Decisão 11187257
Parecer 11187249
