Circular 93/2025

PDF 0043693-63.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 93 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5036893-03.2021.8.24.0008/SC, da Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul,comunicando o encerramento da recuperação judicialde JS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 28.542.149/0001-11;CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ:74.195.900/0001-78, e AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 02.659.207/0001-06. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5036893-03.2021.8.24.0008/SC, da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul, quanto ao encerramento da recuperaçãojudicial de JS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,CNPJ: 28.542.149/0001-11; CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ:74.195.900/0001-78, e AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ: 02.659.207/0001-06., nos termos dos documentos 9136902e 9136904, do parecer 9138269 e da decisão 9138271, que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/02/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9138273 e ocódigo CRC AF559402. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Circular CGJ 93 (9138273) SEI 0043693-63.2021.8.24.0710 / pg. 1 Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP88020-901 - E-mail: [email protected] 0043693-63.2021.8.24.0710 9138273v9 Circular CGJ 93 (9138273) SEI 0043693-63.2021.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0043693-63.2021.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de JSLocadora de Veículos Ltda. em recuperação judicial; Cristal Turismo eTransportes Eireli e Auto Viação Gadotti Ltda. em recuperação judicial. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9136902 e9136904, do parecer 9138269 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/02/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9138271 e ocódigo CRC C2A002C8. 0043693-63.2021.8.24.0710 9138271v3 Decisão 9138271 SEI 0043693-63.2021.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0043693-63.2021.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial deJS Locadora de Veículos Ltda. em recuperação judicial; Cristal Turismo eTransportes Eireli e Auto Viação Gadotti Ltda. em recuperação judicial. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,No presente momento, o Ofício n. 310072437371, encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial deJaraguá do Sul, comunica a decisão proferida nos Autos n. 5036893-03.2021.8.24.0008/SC, acerca do encerramento da recuperação judicial de JSLOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ:28.542.149/0001-11; CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ:74.195.900/0001-78, e AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ: 02.659.207/0001-06 (9136902 e 9136904). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos9136902 e 9136904, deste parecer e da respectiva decisão aos magistradose chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 28/02/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9138269 e ocódigo CRC 6F6BB84A. 0043693-63.2021.8.24.0710 9138269v8 Parecer 9138269 SEI 0043693-63.2021.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 93 (9138273) Decisão 9138271 Parecer 9138269