Recomendação CNJ 22/2009 Conflitos fundiários
Recomendação
CNJ
Judicial
baixa
Ementa
Recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.
Classificação por IA
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais e varas para que priorizem e monitorem permanentemente o andamento de processos judiciais sobre conflitos fundiários e adotem medidas de controle desses andamentos. Dirige-se exclusivamente à atividade jurisdicional, sem criar obrigação ou procedimento para serventias notariais e de registro.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial
TRECHOS-CHAVE
RECOMENDAR aos Tribunais e às Varas que: I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários
implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: cnj_v2
Fonte: ia:ementa + texto completo
Classificado em: 25/09/2026 22:18
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO
a existência, no Brasil, de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias,
CONSIDERANDO
ainda que a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais,
CONSIDERANDO
, finalmente, que a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país;
RESOLVE:
RECOMENDAR
aos Tribunais e às Varas que:
I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários;
II - implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação para todos os Tribunais da Justiça Comum Estadual, Federal e do Distrito Federal.
Ministro
GILMAR MENDES
Presidente
Todos os atos deste tipo em 2009 Por ano Todas as normas
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221159