Recomendações do CNJ de 2009
Todas as 8 recomendações de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 29/2009 — Projeto Começar de Novo
Recomenda aos Tribunais que incluam nos editais de licitação de obras e serviços a exigência de reserva de vagas para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito...
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Recomendação CNJ 28/2009 — Justiça Integrada
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para integrarem e compartilharem estruturas, recursos humanos, materiais e tecnológicos. Prevê protocolos integrados, atendimento ao público...
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Recomendação CNJ 27/2009 — Acessibilidade em tribunais
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para remover barreiras físicas, arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais em suas dependências, serviços e carreiras, e para instituir...
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Recomendação CNJ 26/2009 — Casas de Justiça e Cidadania
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para implantar Casas de Justiça e Cidadania, por meio de rede de voluntariado, voltadas à cidadania, à integração comunitária e à prevenção de...
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Recomendação CNJ 25/2009 — Estágio de adolescentes
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para que viabilizem estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, nos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras...
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Recomendação CNJ 24/2009 — Mutirão de processos criminais
Recomendação da Presidência do CNJ aos juízes e tribunais para realizar mutirões de instrução e julgamento de processos criminais e sessões do Tribunal do Júri, com prioridade a réus presos e ao...
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Recomendação CNJ 23/2009 — Transações penais
Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos tribunais para que incentivem magistrados a destinar recursos de transações penais, penas alternativas e outras sanções pecuniárias à Defesa Civil...
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Recomendação CNJ 22/2009 — Conflitos fundiários
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais e varas para que priorizem e monitorem permanentemente o andamento de processos judiciais sobre conflitos fundiários e adotem medidas de controle...