Enunciado Administrativo CNJ 15/2015 Desconto por greve
Enunciado Administrativo
CNJ
Administrativo
baixa
Ementa
Autoriza desconto na remuneração de servidores do Poder Judiciário em caso de paralisação por motivo greve
Classificação por IA
Enunciado administrativo da Presidência do CNJ que autoriza o desconto na remuneração de servidores do Poder Judiciário em caso de paralisação por greve. Trata exclusivamente de gestão de pessoal do Judiciário, sem aplicação a notários, registradores ou prepostos das serventias.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: cnj_v2
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 25/09/2026 22:34
Todos os atos deste tipo em 2015 Por ano Todas as normas
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221209