Enunciado Administrativo CNJ 6/2008 Remoção de magistrados

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa
Tipo Enunciado Administrativo Número 6/2008 Data do ato 19/06/2008 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Define requisitos atinentes a remoções de magistrados. (redação dada pela Divisão de Organização e Normatização)

Classificação por IA

Enunciado administrativo que define requisitos para remoção de magistrados. Trata de carreira da magistratura, sem aplicação a notários, registradores ou serventias extrajudiciais.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:38