Enunciados Administrativos do CNJ de 2008
Todos os 6 enunciados administrativos de 2008 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Enunciado Administrativo CNJ 11/2008 — Acesso a autos digitais (CNJ)
Enunciado administrativo, já revogado, sobre o acesso à íntegra dos autos dos processos digitais, findos ou em curso, que tramitam no próprio CNJ. Trata da publicidade processual interna do...
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Enunciado Administrativo CNJ 7/2008 — Contratação de estagiários
Enunciado administrativo da Presidência do CNJ sobre a contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais. Trata de gestão de pessoal interna do Poder Judiciário, sem impacto prático para...
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Enunciado Administrativo CNJ 6/2008 — Remoção de magistrados
Enunciado administrativo que define requisitos para remoção de magistrados. Trata de carreira da magistratura, sem aplicação a notários, registradores ou serventias extrajudiciais.
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Enunciado Administrativo CNJ 5/2008 — Órgão Especial dos Tribunais
Enunciado administrativo que fixa critérios para a substituição de membros do Órgão Especial dos Tribunais de Justiça. Trata da organização interna dos tribunais e não tem impacto prático nas...
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Enunciado Administrativo CNJ 2/2008 — Órgãos Especiais
Enunciado administrativo do CNJ sobre as atribuições dos Órgãos Especiais dos tribunais, ou seja, sobre a organização interna e a competência administrativa do Poder Judiciário. Pela ementa, não...
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Enunciado Administrativo CNJ 1/2008 — Nomeação não concursada
Estende às nomeações não concursadas para serventias extrajudiciais, como designações de interinos em serventias vagas, as vedações ao nepotismo da Resolução CNJ nº 7/2005. Na prática, impede que...