Enunciado Administrativo CNJ 11/2008 Acesso a autos digitais (CNJ)

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa

Tipo Enunciado Administrativo Número 11/2008 Data do ato 30/05/2008 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Dispõe sobre o acesso à íntegra dos autos nos processos digitais findos ou em curso perante o Conselho Nacional de Justiça.

Classificação por IA

Enunciado administrativo, já revogado, sobre o acesso à íntegra dos autos dos processos digitais, findos ou em curso, que tramitam no próprio CNJ. Trata da publicidade processual interna do Conselho e não se dirige às serventias extrajudiciais.

Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial

Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:38

Todos os atos deste tipo em 2008 Por ano Todas as normas

Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221216