Orientação CNJ 9/2020 COVID-19 — Judiciário

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria n. 52, de 12 de março de 2020 , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação de serviços públicos no âmbito do Poder Judiciário nacional; CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação reduzem significativamente o potencial do contágio; RESOLVE : Art. 1º. Orientar os corregedores-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional sobre a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Art. 2º. Os corregedores deverão expedir, no âmbito de suas respectivas áreas de atribuição, recomendações acerca de rotinas de trabalho e hábitos de higiene que possam prevenir a transmissão do novo Coronavírus, tais como: I - A adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza, conforme orientações já expedidas pelo Ministério da Saúde; II - realização de atividades que conscientizem os servidores e o público em geral sobre os riscos e medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pelo COVID-19, como e-mails , cartazes, entre outros; III - utilização de áudio e videoconferência para a realização de reuniões e audiências, quando não for imprescindível a realização de reuniões presenciais; IV - suspensão dos eventos já marcados que ultrapassem 100 participantes. Art. 3º. O magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que retornar de viagem de locais ou países com circulação viral sustentada e apresentar febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias do retorno, deverá procurar o serviço de saúde mais próximo. Art. 4º. O magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimentos das asas nasais) deve ser considerado pessoa suspeita de infecção pelo COVID-19 e deve ser orientado a procurar o serviço de saúde mais próximo. Art. 5º. Aos magistrados e servidores maiores de 60 anos de idade e àqueles portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco aumentado de mortalidade por COVID-19, deverá ser ofertada a possibilidade de execução de suas atividades por trabalho remoto, observadas as peculiares locais. Parágrafo único. A faculdade de trabalho remoto também poderá ser ofertada às pessoas referidas no art. 3º deste ato, com a anuência da chefia imediata. Art. 6º. As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, as Procuradorias das Repúblicas locais e as Associações de Magistraturas e dos Servidores deverão ser cientificadas acerca desta orientação e convidadas a colaborar com as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Art. 7º. Essa orientação entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça