Orientações do CNJ: lista por ano

Mais recentes

1. Orientação CNJ 12/2023 — Certidão de situação jurídica
   16/05/2023

   Orienta os registradores de imóveis sobre o prazo para emitir a certidão de situação jurídica de imóvel. O prazo do art. 19, § 10, II, da Lei 6.015/1973 só se aplica após a implementação completa...

2. Orientação CNJ 11/2022 — Audiências no CNJ
   02/04/2022

   Orientação da Corregedoria Nacional que disciplina o pedido e o agendamento de audiências com os juízes auxiliares e a Corregedora Nacional, por e-mail, nas modalidades presencial, por...

3. Orientação CNJ 10/2021 — Ato revogado
   02/06/2021 · Revogado

   Orientação da Corregedoria Nacional que disciplinou o agendamento de audiências com a Corregedora e os juízes auxiliares, exclusivamente por videoconferência ou telefone, durante a pandemia de...

4. Orientação CNJ 9/2020 — COVID-19 — Judiciário
   13/03/2020

   Orientação da Corregedoria Nacional às corregedorias-gerais do Poder Judiciário sobre medidas temporárias de prevenção à COVID-19: higiene, conscientização, videoconferência, suspensão de eventos...

5. Orientação CNJ 8/2019 — PJe
   26/03/2019

   Orientação da Corregedoria Nacional que obriga o protocolo de petições e documentos de processos em trâmite na Corregedoria exclusivamente pelo PJe do CNJ. Expedientes enviados por e-mail, malote...

6. Orientação CNJ 7/2018 — Vacância de serventias
   07/11/2018

   Orienta os Tribunais a reestruturar periodicamente as serventias extrajudiciais vagas, por criação, acumulação, desacumulação, desmembramento, desdobramento ou extinção, considerando a viabilidade...

7. Orientação CNJ 6/2013 — Livro Diário Auxiliar
   25/11/2013 · Revogado

   Orientava a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento CNJ 34/2013. Listava as despesas de custeio, investimento e pessoal lançáveis e definia as glosas...

8. Orientação CNJ 5/2013 — Gleba pública georreferenciada
   04/11/2013

   Esclarece aos Oficiais de Registro de Imóveis que não é necessária a anuência nem a notificação dos confrontantes na averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal na Amazônia...

9. Orientação CNJ 4/2013 — CID na Declaração de Óbito
   25/06/2013

   Orienta os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de que a falta do código CID na coluna 'CID' do campo 40 da Declaração de Óbito não impede a lavratura do assento de óbito. Esse campo é...

10. Orientação CNJ 3/2007 — Segurança informática judicial
    05/03/2007

    Orientação da Corregedoria Nacional às Corregedorias de Justiça para normatizar e fiscalizar o uso dos recursos de informática nos órgãos jurisdicionais. Prevê a exclusão de sigilo de registros...

11. Orientação CNJ 2/2007 — Vedações aos magistrados
    15/02/2007

    Orienta as Corregedorias de Justiça a fiscalizarem se os magistrados cumprem as vedações de exercer funções na justiça desportiva, de grão-mestre maçônico ou de dirigente de ONGs, entidades...

12. Orientação CNJ 1/2006 — Controle de prazos processuais
    30/03/2006

    Orienta as Corregedorias de Justiça a aperfeiçoar o controle estatístico do andamento processual para evitar excesso de prazos e duração excessiva dos processos judiciais. A menção a 'cartório'...