Circular CGJ-SC 607/2026 Webinário SNA e Registro Civil

PDF 0131109-93.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 607 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. OFÍCIO-CIRCULAR N. 173/2026/SEP -CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) - SISTEMANACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA).WEBINÁRIO NACIONAL DE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA) - 1ªEDIÇÃO, PREVISTO PARA O DIA 7 DE OUTUBRO DE 2026,COM O TEMA “SNA E REGISTRO CIVIL:INTEROPERABILIDADE COM O SERP”. Encaminho a todos(as) os(as) Magistrados(as) do Primeiro Grau de Jurisdição e aos gruposinstitucionais de Assistentes Sociais, Psicólogos e demais Servidores das Unidades Judiciáriascom competência para a Infância e Juventude, cópias do Ofício-Circular CNJ n. 173/2026/SEP(doc. 11206404), do parecer n. 11247276 e da decisão n. 11248664, extraídos dos Autos SEI n.0131109-93.2026.8.24.0710, para conhecimento do Webinário Nacional de Atualização doSistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) - 1ª Edição, previsto para o dia 7 de outubrode 2026, das 15h às 16h30min (horário de Brasília), com o tema “SNA e Registro Civil:interoperabilidade com o SERP”. Ressalta-se que a participação no webinário estácondicionada à realização de inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada até as 16h do dia6 de outubro de 2026, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado peloConselho Nacional de Justiça, disponível no seguinte endereço eletrônico: webinario-nacional-de-atualização-do-sna. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 01/10/2026, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11248673 e o código CRC E84139D6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0131109-93.2026.8.24.0710 11248673v10 Circular CGJ 607 (11248673) SEI 0131109-93.2026.8.24.0710 / pg. 1 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-nacional-de-atualizacao-do-sna-1a-edicao-sna-e-registro-civil-interoperabilidade-com-o-serp/ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n.: 0131109-93.2026.8.24.0710Unidade: Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA)Assunto: Ofício-Circular n. 173/2026/SEP-CNJ Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do Ofício-Circular CNJn. 173/2026/SEP, subscrito pelo Secretário de Estratégias e Projetos do Conselho Nacional deJustiça e que versa sobre a divulgação do Webinário Nacional de Atualização do SistemaNacional de Adoção e Acolhimento (SNA) - 1ª Edição, previsto para o dia 7 de outubro de2026, com o tema “SNA e Registro Civil: interoperabilidade com o SERP”, encaminhado àCorregedoria-Geral da Justiça (CGJ) pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça(doc. 11206621). Informações foram apresentadas pela Secretária da CEJA (doc. 11246760).É o relatório.Cuidam os autos do Ofício-Circular CNJ n. 173/2026/SEP, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga a realização do Webinário Nacional deAtualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) - 1ª Edição , previsto parao dia 7 de outubro de 2026 , com o tema “SNA e Registro Civil: interoperabilidade com oSERP”. O evento visa capacitar magistrados, servidores e demais profissionais queatuam na área da infância e juventude acerca do novo fluxo operacional decorrente da integraçãoentre o SNA e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), especialmente quanto aoencaminhamento eletrônico de mandados judiciais oriundos de sentenças de adoção e aoprocessamento dos respectivos atos registrais. Conforme informado pelo CNJ, o webinário tem por objetivo apresentar asalterações decorrentes da interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento(SNA) e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), especialmente no que se refereaos procedimentos registrais posteriores ao trânsito em julgado da sentença de adoção, àsresponsabilidades dos agentes envolvidos e à utilização das novas funcionalidades daplataforma. O treinamento será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, comtransmissão simultânea pelo canal oficial do CNJ no YouTube e as inscrições deverão serefetuadas até as 16h do dia 6 de outubro de 2026, mediante formulário disponível no endereçoeletrônico: webinario-nacional-de-atualização-do-sna. Parecer 11247276 SEI 0131109-93.2026.8.24.0710 / pg. 2 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-nacional-de-atualizacao-do-sna-1a-edicao-sna-e-registro-civil-interoperabilidade-com-o-serp/ Considerando a relevância da matéria e os impactos decorrentes daimplementação das novas funcionalidades para as unidades judiciárias com competência eminfância e juventude, entende-se pertinente a ampla divulgação do evento no âmbito do PoderJudiciário de Santa Catarina, mediante expedição de circular às comarcas e comunicaçãoeletrônica aos grupos institucionais de assistentes sociais, psicólogos e servidores das Varas daInfância e Juventude, com vistas a fomentar a participação do público diretamente envolvido nautilização do sistema. Ante o exposto, OPINO:1) pela manifestação de ciência acerca do Ofício-Circular n. 173/2026/SEP (doc. 11206404);2 ) pela expedição de Circular aos (às) Magistrados do Primeiro Grau de Jurisdição e aos grupos institucionais de Assistentes Sociais ([email protected]), Psicólogos([email protected]) e Servidores das Unidades Judiciárias com competência para a Infânciae Juventude ([email protected]) acerca do Ofício-Circular CNJ n. 173/2026/SEP(doc. 11206404), para: 2.1) divulgação do Webinário Nacional de Atualização do Sistema Nacionalde Adoção e Acolhimento (SNA) - 1ª Edição , previsto para o dia 7 de outubro de 2026, das15h às 16h30min (horário de Brasília), com o tema “SNA e Registro Civil:interoperabilidade com o SERP”. 2.2) esclarecimento de que a participação no referido webinário estácondicionada à realização de inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada até as 16h do dia6 de outubro de 2026, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado peloConselho Nacional de Justiça, apresentado no endereço: webinario-nacional-de-atualização-do-sna. É o parecer que, respeitosamente, submete-se à elevada consideração de VossaExcelência. Raphael Mendes BarbosaJuiz-Corregedor – Núcleo V Membro da CEJA/SC Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em30/09/2026, às 21:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11247276 e o código CRC E2A14465. 0131109-93.2026.8.24.0710 11247276v37 Parecer 11247276 SEI 0131109-93.2026.8.24.0710 / pg. 3 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-nacional-de-atualizacao-do-sna-1a-edicao-sna-e-registro-civil-interoperabilidade-com-o-serp/ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer n. 11247276,exarado pelo Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Manifesto ciência acerca do Ofício-Circular CNJ n. 173/2026/SEP(doc. 11206404). 3. Expeça-se circular dirigida aos(às) Magistrados(as) do Primeiro Grau deJurisdição e aos grupos institucionais de Assistentes Sociais ([email protected]), Psicólogos(as)([email protected]) e Servidores(as) das Unidades Judiciárias com competência para aInfância e Juventude ([email protected]) acerca do Ofício-Circular CNJ n. 173/2026/SEP(doc. 11206404), do parecer ora acolhido (doc. 11247276) e desta decisão, para: 3.1) divulgação do Webinário Nacional de Atualização do Sistema Nacionalde Adoção e Acolhimento (SNA) - 1ª Edição , previsto para o dia 7 de outubro de 2026, das15h às 16h30min (horário de Brasília), com o tema “SNA e Registro Civil:interoperabilidade com o SERP”. 3.2) esclarecimento de que a participação no referido webinário estácondicionada à realização de inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada até as 16h do dia6 de outubro de 2026, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado peloConselho Nacional de Justiça, disponível no endereço: webinario-nacional-de-atualização-do-sna. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 01/10/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11248664 e o código CRC BD65ED68. 0131109-93.2026.8.24.0710 11248664v11 Decisão 11248664 SEI 0131109-93.2026.8.24.0710 / pg. 4 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-nacional-de-atualizacao-do-sna-1a-edicao-sna-e-registro-civil-interoperabilidade-com-o-serp/ Circular CGJ 607 (11248673) Parecer 11247276 Decisão 11248664