Circular CGJ-SC 593/2026 Recuperação judicial

PDF 0131742-07.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 593 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5010682-93.2026.8.21.0021/RS,em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de PassoFundo, que deferiu o processamento da recuperação judicialde RODRIGO FRANCO DIAS EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ n. 65.065.305/0001-27.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131742-07.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5010682-93.2026.8.21.0021/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu o processamento darecuperação judicial de RODRIGO FRANCO DIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.65.065.305/0001-27, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216018 e o código CRC 63DAE591. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0131742-07.2026.8.24.0710 11216018v4 Circular CGJ 593 (11216018) SEI 0131742-07.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131742-07.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de RODRIGOFRANCO DIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 65.065.305/0001-27. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5010682-93.2026.8.21.0021/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu oprocessamento da recuperação judicial de RODRIGO FRANCO DIAS EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ n. 65.065.305/0001-27, nos termos dos documentos 11213738 e 11213715. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215980 e o código CRC 5C5AF769. 0131742-07.2026.8.24.0710 11215980v2 Parecer 11215980 SEI 0131742-07.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131742-07.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de RODRIGOFRANCO DIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 65.065.305/0001-27. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215997 e o código CRC CF159BA0. 0131742-07.2026.8.24.0710 11215997v2 Decisão 11215997 SEI 0131742-07.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 593 (11216018) Parecer 11215980 Decisão 11215997