Circular CGJ-SC 591/2026 Recuperação judicial

PDF 0131733-45.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 591 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5213672-36.2026.8.21.0001/RS,em trâmite na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, quedeferiu o processamento da recuperação judicial de À LenhaPizzaria Torres LTDA., CNPJ n. 46.946.690/0001-77.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131733-45.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5213672-36.2026.8.21.0001/RS, em trâmite na VaraRegional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu o processamento da recuperação judicial de ÀLenha Pizzaria Torres LTDA., CNPJ n. 46.946.690/0001-77 , nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216016 e o código CRC D2C46A1E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0131733-45.2026.8.24.0710 11216016v5 Circular CGJ 591 (11216016) SEI 0131733-45.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131733-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de À LenhaPizzaria Torres LTDA., CNPJ n. 46.946.690/0001-77. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5213672-36.2026.8.21.0001/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu o processamento darecuperação judicial de À Lenha Pizzaria Torres LTDA., CNPJ n. 46.946.690/0001-77, nostermos dos documentos 11213567 e 11213568. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 18:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215978 e o código CRC 0F2E0449. 0131733-45.2026.8.24.0710 11215978v2 Parecer 11215978 SEI 0131733-45.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131733-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de À LenhaPizzaria Torres LTDA., CNPJ n. 46.946.690/0001-77. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215995 e o código CRC 3C4C1AE8. 0131733-45.2026.8.24.0710 11215995v2 Decisão 11215995 SEI 0131733-45.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 591 (11216016) Parecer 11215978 Decisão 11215995