Circular CGJ-SC 590/2026 Recuperação judicial

PDF 0131727-38.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 590 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5015199-03.2023.8.21.0004/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de LUCAS DANIEL NUNES DE SOUZAEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.576/0001-98,e GRAZIELA ORO CERICATO NUNES DE SOUZA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.867/0001-86.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131727-38.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5015199-03.2023.8.21.0004/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicialde LUCAS DANIEL NUNES DE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.51.760.576/0001-98, e GRAZIELA ORO CERICATO NUNES DE SOUZA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.867/0001-86, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216015 e o código CRC 8298B446. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0131727-38.2026.8.24.0710 11216015v4 Circular CGJ 590 (11216015) SEI 0131727-38.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131727-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de LUCAS DANIEL NUNESDE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.576/0001-98, e GRAZIELAORO CERICATO NUNES DE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.51.760.867/0001-86. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5015199-03.2023.8.21.0004/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperaçãojudicial de LUCAS DANIEL NUNES DE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.51.760.576/0001-98, e GRAZIELA ORO CERICATO NUNES DE SOUZA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.867/0001-86, nos termos dosdocumentos 11213472 e 11213473. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 18:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215977 e o código CRC 91E5C903. 0131727-38.2026.8.24.0710 11215977v3 Parecer 11215977 SEI 0131727-38.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131727-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de LUCAS DANIEL NUNESDE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 51.760.576/0001-98, e GRAZIELAORO CERICATO NUNES DE SOUZA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.51.760.867/0001-86. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215994 e o código CRC A2AE0FFF. 0131727-38.2026.8.24.0710 11215994v3 Decisão 11215994 SEI 0131727-38.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 590 (11216015) Parecer 11215977 Decisão 11215994