Circular CGJ-SC 45/2026 Falência

PDF 0013312-96.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 45 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0003438-46.1995.8.24.0008/SC, em que encerrou o processo defalência da sociedade empresária INDUSTRIA DECRISTAIS GIANESINI LTDA, CNPJ: 81.552.465/0001-57.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0013312-96.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0003438-46.1995.8.24.0008/SC, em que encerrou o processo de falência da sociedadee m p r e s á r i a INDUSTRIA DE CRISTAIS GIANESINI LTDA, CNPJ:81.552.465/0001-57, nos termos dos documentos 10324706 e 10324707, doparecer 10327292, e da decisão 10327545, que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/02/2026, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10327632 e ocódigo CRC 11DAE597. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0013312-96.2026.8.24.0710 10327632v2 Circular CGJ 45 (10327632) SEI 0013312-96.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0013312-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária INDUSTRIA DE CRISTAIS GIANESINI LTDA, CNPJ81.552.465/0001-57. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0003438-46.1995.8.24.0008/SC, que encerra oprocesso de falência da sociedade empresária INDUSTRIA DE CRISTAISGIANESINI LTDA, CNPJ 81.552.465/0001-57 , nos termos dos documentos10324706 e 10324707. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 09/02/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10327292 e ocódigo CRC F82FE333. 0013312-96.2026.8.24.0710 10327292v8 Parecer 10327292 SEI 0013312-96.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0013312-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da falência da sociedadeempresária INDUSTRIA DE CRISTAIS GIANESINI LTDA, CNPJ 81.552.465/0001-57. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/02/2026, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10327545 e ocódigo CRC 26A00220. 0013312-96.2026.8.24.0710 10327545v13 Decisão 10327545 SEI 0013312-96.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 45 (10327632) Parecer 10327292 Decisão 10327545