Circular 181/2026

PDF 0023334-24.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 181 DE 1 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5020747-54.2022.8.24.0038/SC, que encerrou o processo derecuperação judicial de JOINVILLE ESPORTE CLUBE,CNPJ 83.180.299/0001-30 e JOINVILLE ESPORTECLUBE, CNPJ 83.180.299/0005-64.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023334-24.2023.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5020747-54.2022.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial deJOINVILLE ESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0001-30 e JOINVILLE ESPORTECLUBE, CNPJ 83.180.299/0005-64, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/04/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10523072 e ocódigo CRC 6416BE12. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10523072v2 Circular CGJ 181 (10523072) SEI 0023334-24.2023.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023334-24.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde JOINVILLE ESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0001-30 e JOINVILLEESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0005-64. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5020747-54.2022.8.24.0038/SC, que encerrou oprocesso de recuperação judicial de JOINVILLE ESPORTE CLUBE, CNPJ83.180.299/0001-30 e JOINVILLE ESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0005-64 ,nos termos dos documentos 10519728 e 10519730. Sugiro a expedição de circular, com cópia somente dosdocumentos 10519728 e 10519730, aos magistrados e aos chefes decartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 06/04/2026, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10523059 e ocódigo CRC 48EE5211. 0023334-24.2023.8.24.0710 10523059v5 Parecer 10523059 SEI 0023334-24.2023.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023334-24.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde JOINVILLE ESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0001-30 e JOINVILLEESPORTE CLUBE, CNPJ 83.180.299/0005-64. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10519728,10519730, do parecer retro e desta decisão para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/04/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10523069 e ocódigo CRC 8DFFE110. 0023334-24.2023.8.24.0710 10523069v5 Decisão 10523069 SEI 0023334-24.2023.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 181 (10523072) Parecer 10523059 Decisão 10523069