ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ORIENTAÇÃO N. 12 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Orienta sobre a realização do procedimento anual de correição ordináriaperiódica (autoinspeção) em cartórios e gabinetes.
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo III,
considerando:a) a publicação da Diretriz Estratégica n. 1 da Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2020, que determinou aimplementação da autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias(cartórios e gabinetes);
b) a necessidade de regulamentar a autoinspeção ordináriaanual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes); e
c) as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciáriasdo Estado de Santa Catarina e do Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça sobre a correição periódica, cuja definição é equivalente àautoinspeção.
Resolve expedir a presente orientação às Magistradas e aosMagistrados e às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário de SantaCatarina:
1. Da correição ordinária periódica (autoinspeção).1.1. A autoinspeção trata-se de procedimento sinônimo da
correição ordinária periódica prevista no art. 389, III, do Código deOrganização e Divisão Judiciária de Santa Catarina e art. 7°, II, do Código deNormas da Corregedoria-Geral da Justiça
2. Do conceito e objetivos da autoinspeção.2.1. A autoinspeção constitui ferramenta de autoavaliação,
mediante a qual se promove o aperfeiçoamento e a fiscalização dosprocedimentos empregados internamente na unidade judicial, com vistas aidentificar e sanar eventuais irregularidades.
2.2. Diante dos eixos indissociáveis de fiscalização eaperfeiçoamento, a autoavaliação possui como objetivos principais:
a) constatar a situação da unidade judicial com base em dadosestatísticos;
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b) avaliar o desempenho da unidade judicial a partir das MetasNacionais do CNJ e dos critérios estipulados no Prêmio CNJ de Qualidade;
c) analisar e refletir acerca dos procedimentos de gestãorealizados na unidade judicial;
d) examinar e instar os membros da unidade à reflexão sobre aalimentação e saneamento dos dados cadastrais inseridos no sistemaprocessual eletrônico; e
e) aferir o grau de conhecimento e de efetiva utilização dasferramentas do sistema processual eletrônico na condução dos trabalhosjudiciais.
2.3. Para além dos fins correicionais, a implementação dessemétodo de autoavaliação busca, também, a ampliação da publicidade dasMetas Nacionais e do Prêmio de Qualidade do CNJ, bem como aconscientização da importância do acompanhamento dessas métricas naorientação do trabalho jurisdicional.
2.4. Ademais, a autoinspeção visa a instar os gestores e demaisservidores à reflexão acerca da importância do uso das ferramentas dosistema de tramitação eletrônica como meios de aprimoramento da gestãoda unidade judicial.
3. Da responsabilidade pela condução dos trabalhos de
autoinspeção.3.1. A autoinspeção deverá ser realizada, anualmente, no mês
de setembro, sob a coordenação do magistrado ou da magistrada titular e dachefia de cartório/secretaria, auxiliados pelos servidores lotados narespectiva unidade judiciária.
3.2. Em caso de afastamento do magistrado ou da magistradatitular durante todo o período indicado para a autoinspeção, incumbe àqueleque estiver respondendo pela unidade judicial a coordenação das atividades,inclusive no que diz respeito ao preenchimento do formulário a ser enviado àCorregedoria-Geral da Justiça.
3.3. Na hipótese de o afastamento citado compreender períodoinferior ao mês da autoinspeção, a responsabilidade pela coordenaçãopermanecerá com o magistrado titular.
4. Do procedimento de autoinspeção.4.1. A não ser o preenchimento compulsório dos formulários, a
autoinspeção não possui rito procedimental próprio a ser seguidointernamente pelas unidades. Contudo, como forma de sugestão a seradotada integral ou parcialmente, recomenda-se o itinerário previsto nositens subsequentes.
4.2. A primeira fase da autoinspeção é constituída pelo estudoindividual do material disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça,
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especificamente o formulário de autoinspeção, a cartilha e a presenteorientação, para fins de capacitação e cientificação dos principais critériosnorteadores da autoavaliação.
4.3. Uma vez realizada a capacitação individual, a unidadedeverá estipular cronograma interno de atividades para autoinspeção, comdivisão de tarefas e fixação de datas limites de cumprimento.
4.4. A terceira fase é constituída da coleta e extração de dados,mediante os sistemas Power BI e eproc, tendo por base os questionamentosdo formulário de autoinspeção.
4.5. Após a capacitação individual e na posse dos dados,convém a realização de reunião interna com todos os servidores da unidadepara que se compartilhem impressões, resultados e propostas de melhorias,assim como conhecimento das ferramentas e painéis do Power BIrelacionados às Metas e ao Prêmio de Qualidade do CNJ.
4.6. Na sequência, recomenda-se que os gestores da unidaderealizem o tratamento dos dados, com vistas a traçar diretrizes de trabalho eorientar o planejamento da gestão para regularização das anomalias, bemcomo para promoção do aperfeiçoamento da unidade.
4.6.1. Convém a formalização de documento diretivo daunidade, com estipulação do planejamento e diretrizes de gestão, além demetas coletivas e individuais para o alcance dos padrões desejados deeficiência.
4.6.2. A propósito dos objetivos traçados pela unidade, não sepode perder de vista que as Metas Nacionais e os critérios do Prêmio deQualidade do CNJ representam direção fundamental para ser levada emconta.
4.7. Por fim, ultimado o diagnóstico autoavaliativo, com fixaçãode padrões e eventual reorientação do planejamento de gestão, deve-seproceder ao preenchimento do formulário disponibilizado eletronicamente eao envio para a Corregedoria-Geral da Justiça até o último dia do mês desetembro.
4.8. Antes de responder o formulário eletrônico, a unidadedeverá fazer uso do modelo disponibilizado no anexo desta orientação paraidentificar os dados que serão necessários para a realização daautoinspeção, pois o formulário eletrônico somente permite o preenchimentoem um único acesso.
4.9. Para o preenchimento dos dados, a unidade deverá utilizaros painéis do Power Business Intelligence – BI: “TJSC - 1º Grau” - “Painéis deApoio à Gestão” - “Relatório de Autoinspeção”/”Relatório de Autoinspeção -Unidades Regionais ou Estaduais”, "Relatório de Autoinspeção - TurmasRecursais", “Metas CNJ” - “Metas Nacionais 2023 1º Grau e JuizadosEspeciais”, Metas CNJ” - “Metas Nacionais 2024 1º Grau e Juizados Especiaise “Metas CNJ” - “CGJ - Controle Metas CNJ – Pendentes". Além disso, tambémdeverá utilizar os painéis do “Prêmio CNJ de Qualidade” - “IAD Prêmio CNJ deQualidade” e “Processos Prêmio CNJ de Qualidade”.
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4.10. Ademais, a unidade deverá se valer dos dados constantesno eproc para fins de preenchimento dos questionamentos relacionados àalimentação e saneamento do cadastro dos dados, assim como também nouso das ferramentas do sistema.
4.11. Durante o período de autoinspeção, não haverá suspensãode prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiênciasdesignadas, procurando-se evitar prejuízo aos trabalhos normais na unidade.
5. Formulário de autoinspeção5.1 A unidade deve acessar o l i n k disponibilizado pela
Corregedoria-Geral da Justiça e preencher o formulário eletrônico com asinformações solicitadas, conforme modelo anexo nesta orientação.
5.2 Deve-se observar que o formulário terá fins específicos deregistro nesta Corregedoria-Geral da Justiça, e, portanto, as soluções aserem adotadas deverão ser gerenciadas pela própria unidade. Desse modo,eventuais necessidades de cunho estrutural, pessoal e similares deverãocontinuar a ser dirigidas aos respectivos setores administrativos do Tribunalde Justiça na forma por eles indicada, uma vez que o formulário não teráfluxo específico para a intermediação de tais demandas.
5.3. Para atendimento das peculiaridades das unidadesinspecionadas, serão disponibilizados dois modelos de formulários, um paraas unidades judiciais e unidades regionais ou estaduais, além de outro paraas turmas recursais.
5.4. Ficam dispensados da entrega do formulário deautoinspeção as varas criadas/transformadas a partir de 1º de setembro de2023, conforme rol anexo.
6. Envio do formulário6.1 Concluída a autoinspeção, a unidade deverá preencher o
formulário eletrônico disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça e aoselecionar a opção ENVIAR os dados serão recebidos automaticamente nestaCorregedoria, sendo desnecessária a remessa por qualquer outro meio.
7. Recebimento, apreciação e providências na
Corregedoria-Geral da Justiça7.1. Recebido o formulário de autoinspeção, o Núcleo III - Foro
Judicial, desta Corregedoria-Geral da Justiça analisará as informaçõesapresentadas e, estando elas em conformidade com a presente orientação,arquivará o formulário em expediente interno.
8. Relatório não encaminhado pela unidade8.1 Vencido o prazo de conclusão da autoinspeção sem o envio
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do formulário na forma acima prevista, o Núcleo III - Foro Judicial, destaCorregedoria-Geral da Justiça, autuará expediente administrativo, com aclasse “Corregedoria/Pedido de Providências/Foro Judicial” e o assunto“Relatório de autoinspeção não apresentado”.
8.2 Após o despacho do Juiz-Corregedor, a DivisãoAdministrativa expedirá notificação eletrônica para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o magistrado responsável pela unidade apresentejustificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo no prazo previsto acima.
8.3 A apresentação do formulário de autoinspeção, no prazo de5 (cinco) dias, após a notificação acima, acarretará o arquivamento sumáriodo Pedido de Providências.
8.4 Não sendo apresentado o formulário ou a justificativa nosprazos referidos nos itens 8.2 e 8.3, os autos serão remetidos ao Núcleo I -Procedimentos Administrativos Disciplinares, desta Corregedoria-Geral daJustiça, para as devidas providências.
Desembargador Artur Jenichen FilhoCorregedor-Geral da Justiça em exercício
Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho,Desembargador, em 30/08/2024, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8534686 e ocódigo CRC 6F69D6C3.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail:
[email protected] 8534686v30
Orientação CGJ 12 (8534686) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 5
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Anexo da Orientação CGJ n. 12/2024
Lista das unidades dispensadas
1. Araranguá – Juizado Especial Regional da Fazenda Pública
2. Balneário Camboriú – Vara Regional de Garantias
3. Blumenau – Vara Regional de Garantias
4. Capital – Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis
5. Capital – Vara Regional de Garantias
6. Capital – Vara de Execução Fiscal Estadual
7. Guaramirim – Unidade Judiciária de Cooperação
8. Itajaí – Vara Regional de Garantias
9. Itapema – Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
10. Jaraguá do Sul – Vara da Infância, Juventude e Anexos
11. Jaraguá do Sul – Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e
Extrajudicial
12. Joinville – Vara Regional de Garantias
13. Lages – Vara Regional de Garantias
14. Palhoça – 3ª Vara Cível
15. Rio do Sul – Vara Regional de Garantias
Documentação Anexo - Lista das unidades dispensadas (8561539) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 6
* Obrigatória
* Este formulário registrará seu nome. Preencha-o.
Autoinspeção 2024 - Unidades Judiciais eUnidades Regionais ou EstaduaisA autoinspeção deve ser realizada em conformidade com a "Orientação CGJ n. 12/2024" e com a "CartilhaAutoinspeção 2024", ambas disponibilizadas no sítio da Corregedoria-Geral da Justiça, as quais se orienta a leituraantes do preenchimento e envio deste formulário eletrônico.Ainda, deve ser realizada sob a coordenação do(a) magistrado(a) e da chefia de cartório, auxiliados pelos servidoreslotados na respectiva unidade judiciária.ATENÇÃO: Este formulário eletrônico poderá ser preenchido uma única vez. Assim, ao preenchê-lo, recomenda-se ter emmãos todas as respostas e informações da unidade. A fim de auxiliá-lo(a), o modelo com as perguntas que aqui constamestá disponível no anexo da Orientação CGJ n. 12/2024.
DADOS DA UNIDADE
Preencher somente o nome da comarca. Exemplo: Chapecó.
Comarca * 1.
Preencher o nome completo da Vara ou Juízo. Exemplos: 2ª Vara Cível ou 10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário
Unidade * 2.
Preencher o nome completo do(a) magistrado(a) responsável pela realização da autoinspeção.
Juiz * 3.
Preencher o nome completo do(a) chefe de cartório.
Chefe de Cartório * 4.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 7
ACERVO ATUALDados disponíveis no painel do Power BI, conforme orientações na "Cartilha Autoinspeção 2024".
O valor deve ser um número
Acervo total da unidade * 5.
O valor deve ser um número
Acervo em andamento * 6.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos * 7.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos há mais de 100 dias * 8.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos há mais de 365 dias * 9.
O valor deve ser um número
Total de processos em cartório * 10.
O valor deve ser um número
Total de processos sem movimento em cartório há mais de 100 dias * 11.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 8
ESTATÍSTICADados disponíveis no painel do Power BI, conforme orientações na "Cartilha Autoinspeção 2024".
O valor deve ser um número
(Entrados por distribuição + redistribuição + transferência)
Total de processos entrados nos últimos 12 meses * 12.
O valor deve ser um número
Total de processos arquivados definitivamente nos últimos 12 meses * 13.
O valor deve ser um número
Informar valor em percentual inteiro (arredondar valores. Para arredondar um número, devemos identificar qualé o algarismo posterior à última casa decimal a ser conservada. Se o algarismo for menor que 5, o últimoalgarismo de interesse é mantido. Se o algarismo foi maior que 5, o último algarismo de interesse é acrescido emuma unidade. Ex.: 70,378 = 70 e 70,513 = 71).
Taxa de congestionamento líquida nos últimos 12 meses * 14.
O valor deve ser um número
Informar valor em percentual inteiro (arredondar valores. Para arredondar um número, devemos identificar qualé o algarismo posterior à última casa decimal a ser conservada. Se o algarismo for menor que 5, o últimoalgarismo de interesse é mantido. Se o algarismo for maior que 5, o último algarismo de interesse é acrescidoem uma unidade. Ex.: 70,378 = 70 e 70,513 = 71).
Índice de atendimento à demanda nos últimos 12 meses * 15.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 9
ATIVIDADES PRIORITÁRIAS/PREFERENCIAIS PENDENTESResponder de acordo com a competência da unidade.Os dados dos itens abaixo são de gerência da própria unidade.Sugere-se que a gestão dos processos e atividades que envolvem "urgência" seja organizada de tal forma que possibilite umcontrole efetivo quanto ao número dessas demandas e seu devido andamento, utilizando relatórios do Eproc, localizadores,automatização de localizadores, tarjas e/ou lembretes.
O valor deve ser um número
Quantidade de prisões preventivas não reavaliadas há mais de 90 dias16.
O valor deve ser um número
Quantidade de tutela de urgência sem análise há mais de 30 dias17.
O valor deve ser um número
Quantidade de pedidos de liberação de valores pendentes de análise pelo magistrado18.
O valor deve ser um número
Quantidade de alvarás para liberação de valores pendentes de expedição pelo chefe decartório
19.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 10
CUMPRIMENTO DAS METAS DO CNJ EM 2023Dentre as métricas para aferição do desempenho de uma unidade judicial, as Metas Nacionais do CNJ possuem importânciadecisiva. na medida em que representam índices aprovados conjuntamente pelos presidentes dos tribunais do País. Tratam-se,portanto, de critérios que devem orientar a rotina de uma unidade judicial.Portanto, deve-se verificar o atingimento ou não dos índices aprovados no ano de 2023, com apontamento do quantitativode processos que extrapolaram ou que ficaram aquém das metas.No uso da ferramenta Power BI, necessário atentar-se para sempre limpar e preencher os filtros de acordo com a unidade in-teressada.Orientações na "Cartilha Autoinspeção 2024".
Sim
Não
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos ossuspensos e os sobrestados no ano corrente.
A unidade cumpriu a meta no ano de 2023?
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos * 20.
Caso cumprida a meta, sucintamente, descreva quais as estratégias adotadas pela unidade.
Em caso positivo, a Meta 1 foi ultrapassada em quantos processos? Em caso negativo,ficaram pendentes de julgamento quantos processos? *
21.
Sim
Não
Identificar e julgar até 31-12-2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31-12-2019 no 1º grau, e90% dos processos distribuídos até 31-12-2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
A unidade cumpriu a meta no ano de 2023?
Meta 2 - Julgar processos mais antigos (2023) * 22.
Caso cumprida a meta, sucintamente, descreva quais as estratégias adotadas pela unidade.
Em caso positivo, a Meta 2 foi ultrapassada em quantos processos? Em caso negativo,ficaram pendentes de julgamento quantos processos? *
23.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 11
ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO CNJ EM 2024A unidade deverá verificar a quantidade e quais os processo que estão incluídos nas Metas do CNJ, verificar as pendências eestabelecer planos de trabalho para cumprimento.Responder o percentual de cumprimento da meta até o momento do preenchimento do questionários, a quantidade de pro-cessos incluídos nas Metas e, informar sucintamente, quando questionado, quais os procedimentos ou planos de trabalho queserão adotados para o cumprimento das metas, sempre de acordo com as competências da unidade.Para verificar quais são os processos incluídos nas Metas 1 e 2 do CNJ 2024, seguir as orientações da "Cartilha Autoinspeção2024".No uso da ferramenta Power BI, necessário atentar-se para sempre limpar e preencher os filtros de acordo com a unidadeinteressada.
Sim
Não
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos ossuspensos e os sobrestados no ano corrente?
A unidade está realizando o acompanhamento da meta?
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos * 24.
Informe a quantidade de processos incluídos na "Meta 1 - Julgar mais processos que osdistribuídos" e descreva, sucintamente, como a unidade realiza o acompanhamento para ocumprimento da meta. *
25.
Sim
Não
Identificar e julgar até 31-12-2024, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31-12-2020 no 1º grau, e90% dos processos distribuídos até 31-12-2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
A unidade está realizando o acompanhamento da meta?
Meta 2 - Julgar processos mais antigos * 26.
Informe a quantidade de processos incluídos na "Meta 2 - Julgar processos mais antigos" edescreva, sucintamente, como a unidade realiza o acompanhamento para o cumprimento dameta. *
27.
Sim
Não
A unidade está realizando o acompanhamento da meta?
Super Meta 2 - Julgamento de 100% dos processos de conhecimento pendentes há 14 anos(2010) ou mais *
28.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 12
Informe a quantidade de processos incluídos na "Super Meta 2" e descreva, sucintamente,como a unidade está realizando o acompanhamento para o cumprimento da meta. *
29.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 13
ACOMPANHAMENTO DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADESobre o tema, consultar: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/premio-cnj-de-qualidade>
Sim
Não
Os gestores da unidade acompanharam o webinário do prêmio CNJ de qualidade? * 30.
Sim
Não
Possuem conhecimento dos painéis do Power BI relacionados ao prêmio CNJ de qualidade? * 31.
Sim
Não
A unidade implementou ações com base nos critérios sugeridos nos painéis deacompanhamento? *
32.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 14
GESTÃO DA UNIDADE JUDICIALO aperfeiçoamento da prestação jurisdicional está intimamente relacionado com o adequado planejamento da gestão e darotina de trabalho. Nesse sentido, mostra-se premente o exame acurado dos métodos e práticas empregadas rotineiramentepela unidade na condição dos serviços judiciais.
Sim
Não
A unidade dedica tempo às atividades de gestão e organização do trabalho? * 33.
Sim
Não
Os gestores da unidade avaliam periodicamente o acervo de modelos, com vistas aoaperfeiçoamento? *
34.
Sim
Não
Existe um plano de trabalho com metas de produtividade destinadas aos servidores? * 35.
Sim
Não
A unidade conhece a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2019 que trata da gestão unificada? * 36.
Sim
Não
Os servidores de cartório elaboram minutas de baixa complexidade (despacho, decisão,sentença)? *
37.
Sim
Não
Os servidores de gabinete, ao criar a minuta de ato jurisdicional, confeccionam outros atosadicionais (ofício, mandado ou carta)? *
38.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 15
Sim
Não
Em gabinete, há localizador de entrada com vistas à realização do mapeamento dosprocessos por complexidade, urgência ou prioridade? *
39.
Sim
Não
O gabinete faz uso dos lembretes padronizados no processo de mapeamento? * 40.
Sim
Não
O cartório possui cronograma de atividades com vistas a estabelecer periodicidade detrabalho nos localizadores? *
41.
Matéria
Ato processual
Bloco de raciocínio
Dígitos
Localizador com nome do servidor
Outra
Qual a técnica utilizada para a divisão das tarefas entre os servidores de cartório? * 42.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 16
ALIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO SISTEMA PROCESSUALO atendimento aos índices nacionais de qualidade e a correta mensuração da produtividade possuem como requisito indis-pensável a adequada alimentação dos dados do sistema processual eletrônico.Nesse contexto, urge cada vez mais que não somente um setor da unidade esteja engajado na tarefa de alimentação e sanea-mento dos dados, mas todos os membros da equipe, com vistas a alcançar melhores resultados.A propósito, convém salientar que o Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a padronização taxonômica e terminológicade classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, mediante aformalização das Tabelas Processuais Unificadas. Para maiores informações, conferir em: <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/tabela-processuais-unificadas/>
Sim
Não
A unidade possui conhecimento das Tabelas Processuais Unificadas editadas pelo ConselhoNacional de Justiça? *
43.
Sim
Não
Os servidores da unidade atentam-se para a correta alimentação dos atos jurisdicionais combase nas Tabelas Processuais Unificadas? *
44.
Sim
Não
(correção de competência, classe, assunto, etc.)
Os servidores de gabinete promovem as alterações e adequações necessárias no cadastrodos autos, quando verificadas irregularidades ao examinar o processo? *
45.
Sim
Não
Os servidores da unidade realizam a inclusão/retirada das tarjas não correspondentes aoprocesso? *
46.
Sim
Não
A propósito, conferir novidades da versão 9.8 do sistema eproc em: <https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/novidades-da-versao>
A unidade judicial conhece a ferramenta de validação do assunto? * 47.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 17
UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO SISTEMAO sistema processual eletrônico fornece inúmeras ferramentas para gestão dos processos de trabalho, algumas delas basilarespara uma adequada gestão da unidade judicial, dentre as quais se destacam: localizadores, automações e ações preferenciais.Os localizadores são uma ferramenta indispensável para a adequada organização do fluxo processual, tanto em gabinetequanto em cartório, sobretudo porque garante o uso eficiente das automações e das ações preferenciais.As ações preferenciais, por sua vez, são essenciais para otimização da tramitação processual, porquanto permitem a progra-mação das minutas para que o processo seja remetido para localizador específico, evitando, assim, retrabalho e reanálise doprocesso por mais de um servidor.No mesmo sentido, as automações servem para triar os processos e alocá-los no passo seguinte do fluxo, agrupando proces-sos para que as atividades sejam realizadas por bloco de raciocínio.
Sim
Não
A unidade utiliza ações preferenciais de minutas? * 48.
Localizadores
Grupos de preferência
Localizadores e Grupos de preferência
Em caso positivo, as ações preferenciais estão vinculadas a?49.
Sim
Não
A unidade possui automações de localizadores? * 50.
Em caso positivo, exemplifique duas automações criadas pela unidade:51.
Sim
Não
A unidade possui automações com tramitação ágil? * 52.
Em caso positivo, exemplifique duas automações com tramitação ágil criadas pela unidade:53.
Formulário Autoinspeção - Unidades Judiciais (8561578) SEI 0075734-78.2024.8.24.0710 / pg. 18
* Obrigatória
* Este formulário registrará seu nome. Preencha-o.
Autoinspeção 2024 - Turmas RecursaisA autoinspeção deve ser realizada em conformidade com a "Orientação CGJ n. 12/2024" e com a "CartilhaAutoinspeção 2024", ambas disponibilizadas no sítio da Corregedoria-Geral da Justiça, as quais se orienta a leituraantes do preenchimento e envio deste formulário eletrônico.Ainda, deve ser realizada sob a coordenação do(a) magistrado(a) e do(a) secretário(a) da turma, auxiliados pelosservidores lotados na respectiva turma recursal.ATENÇÃO: Este formulário eletrônico poderá ser preenchido uma única vez. Assim, ao preenchê-lo, recomenda-se terem mãos todas as respostas e informações da turma/secretaria. A fim de auxiliá-lo(a), o modelo com as perguntas queaqui constam está disponível no anexo da Orientação CGJ n. 12/2024 - Turmas Recursais.
DADOS DA TURMA
Preencher somente o nome da turma. Exemplo: Primeira Turma Recursal
Turma * 1.
Preencher o nome do Gabinete. Exemplos: "Gab 01 - 1ª Turma Recursal" ou "Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal"
Gabinete * 2.
Preencher o nome completo do(a) magistrado(a) responsável pela realização da autoinspeção
Juiz * 3.
Preencher o nome completo do(a) secretário(a) da turma recursal
Secretário(a) da Turma Recursal * 4.
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ACERVO ATUALDados disponíveis no painel do Power BI, conforme orientações na "Cartilha Autoinspeção 2024".
O valor deve ser um número
Acervo total do Gabinete/Turma * 5.
O valor deve ser um número
Acervo em andamento * 6.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos * 7.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos há mais de 100 dias * 8.
O valor deve ser um número
Total de processos conclusos há mais de 365 dias * 9.
O valor deve ser um número
Total de processos em secretaria * 10.
O valor deve ser um número
Total de processos sem movimento em secretaria há mais de 100 dias * 11.
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ESTATÍSTICADados disponíveis no painel do Power BI, conforme orientações na "Cartilha Autoinspeção 2024"
O valor deve ser um número
(Entrados por distribuição + redistribuição + transferência)
Total de processos entrados nos últimos 12 meses * 12.
O valor deve ser um número
(Arquivados definitivamente + redistribuídos + remessa ao juizado de origem)
Total de processos arquivados definitivamente nos últimos 12 meses * 13.
O valor deve ser um número
Informar valor em percentual inteiro (arredondar valores. Para arredondar um número, devemos identificar qualé o algarismo posterior à última casa decimal a ser conservada. Se o algarismo for menor que 5, o últimoalgarismo de interesse é mantido. Se o algarismo foi maior que 5, o último algarismo de interesse é acrescido emuma unidade. Ex.: 70,378 = 70 e 70,513 = 71).
Taxa de congestionamento líquida nos últimos 12 meses * 14.
O valor deve ser um número
Informar valor em percentual inteiro (arredondar valores. Para arredondar um número, devemos identificar qualé o algarismo posterior à última casa decimal a ser conservada. Se o algarismo for menor que 5, o últimoalgarismo de interesse é mantido. Se o algarismo foi maior que 5, o último algarismo de interesse é acrescido emuma unidade. Ex.: 70,378 = 70 e 70,513 = 71).
Índice de atendimento à demanda nos últimos 12 meses * 15.
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ACOMPANHAMENTO DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADESobre o tema, consultar: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/premio-cnj-de-qualidade>
Sim
Não
Os gestores da turma acompanharam o webinário do prêmio CNJ de qualidade? * 16.
Sim
Não
Os gestores possuem conhecimento dos critérios estabelecidos no eixo de produtividadepara fins de concessão do prêmio CNJ de qualidade, nos termos da Portaria CNJ n. 353, de 4de dezembro de 2023? *
17.
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GESTÃO DA UNIDADE/TURMA RECURSALO aperfeiçoamento da prestação jurisdicional está intimamente relacionado com o adequado planejamento da gestão e darotina de trabalho. Nesse sentido, mostra-se premente o exame acurado dos métodos e práticas empregadas rotineiramentepela unidade na condução dos serviços judiciais.
Sim
Não
A unidade dedica tempo às atividades de gestão e organização do trabalho? * 18.
Sim
Não
Os gestores da turma avaliam periodicamente o acervo de modelos, com vistas aoaperfeiçoamento? *
19.
Sim
Não
Existe um plano de trabalho com metas de produtividade destinadas aos servidores? * 20.
Sim
Não
Em gabinete, há localizador de entrada com vistas à realização do mapeamento dosprocessos por matéria, complexidade, urgência ou prioridade? *
21.
Sim
Não
O gabinete faz uso de lembretes padronizados no processo de mapeamento? * 22.
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ALIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO SISTEMA PROCESSUALO atendimento dos índices nacionais de qualidade e a correta mensuração da produtividade possuem como requisito indis-pensável a adequada alimentação dos dados do sistema processual eletrônico.Nesse contexto, urge cada vez mais que não somente um setor da unidade esteja engajado na tarefa de alimentação e sanea-mento dos dados, mas todos os membros da equipe, com vistas a alcançar melhores resultados. A propósito, convém salientar que o Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a padronização taxonômica e terminológicade classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, mediante aformalização das Tabelas Processuais Unificadas. Para maiores informações, conferir em: <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/tabela-processuais-unificadas/>
Sim
Não
A unidade possui conhecimento das Tabelas Processuais Unificadas editadas pelo ConselhoNacional de Justiça? *
23.
Sim
Não
Os servidores da unidade atentam-se para a correta alimentação dos atos jurisdicionais combase nas Tabelas Processuais Unificadas? *
24.
Sim
Não
(correção de competência, classe, assunto, etc.)
Os servidores de gabinete promovem as alterações e adequações necessárias no cadastrodos autos, quando verificadas irregularidades ao examinar o processo? *
25.
Sim
Não
Os servidores de gabinete e secretaria realizam a inclusão/retirada das tarjas nãocorrespondentes ao processo? *
26.
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UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO SISTEMAO sistema processual eletrônico fornece inúmeras ferramentas para gestão dos processos de trabalho, algumas delas basilarespara uma adequada gestão da unidade judicial, dentre as quais se destacam: localizadores, automações e ações preferenciais.Os localizadores são uma ferramenta indispensável para a adequada organização do fluxo processual, tanto em gabinetequanto em cartório, sobretudo porque garante o uso eficiente das automações e das ações preferenciais.As ações preferenciais, por sua vez, são essenciais para otimização da tramitação processual, porquanto permitem a progra-mação das minutas para que o processo seja remetido para localizador específico, evitando, assim, retrabalho e reanálise doprocesso por mais de um servidor.No mesmo sentido, as automações servem para triar os processos e alocá-los no passo seguinte do fluxo, agrupando proces-sos para que as atividades sejam realizadas por bloco de raciocínio.
Sim
Não
O gabinete utiliza ações preferenciais de minutas? * 27.
Localizadores
Grupos de preferência
Localizadores e Grupos de preferência
Em caso positivo, estão vinculadas a? * 28.
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