Orientações do TJSC de 2024 (CGJ-SC e CGFE-SC)
Todas as 5 orientações de 2024 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC), com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Orientação CGJ-SC 12/2024 — Correição ordinária
Orienta sobre o procedimento anual de autoinspeção (correição ordinária periódica) em cartórios e gabinetes do Poder Judiciário de SC, estabelecendo cronograma, responsabilidades, formulários e...
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Orientação CGJ-SC 11/2024 — BNMP 3.0
Orienta magistrados e servidores do primeiro grau do TJSC sobre a operação do BNMP 3.0, que passa a ser o repositório exclusivo para expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura, medidas...
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Orientação CGJ-SC 9/2024 — Execução penal
Orientação da CGJ-SC que padroniza a formação do processo de execução penal (PEC), a emissão de guias de execução, a integração eproc-SEEU e a remessa e tramitação das execuções penais, revogando...
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Orientação CGJ-SC 8/2024 — Medidas socioeducativas
Orientação da CGJ/SC que regulamenta a formação, tramitação e arquivamento do Processo de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE), estabelecendo procedimentos obrigatórios para varas da infância...
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Orientação CGJ-SC 1/2024 — Execução fiscal
Orientação conjunta GP/CGJ, já revogada, que recomendava aos juízes com competência em execução fiscal a extinção de processos de baixo valor ou prescritos e a exigência de prévia tentativa de...