Circular CGJ-SC 658/2026 Falência
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 658 de 26 de outubro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC, que decretou a falência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI- ME, CNPJ n. 10.919.525/0001-89; TENDENCIA ASSESSORIA DIDATICO PEDAGOGICA LTDA, CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISA TERESINHA COSTA, CNPJ n. 05.205.838/0001-35, D&K EDITORA E GRAFICA LTDA ME, CNPJ n. 08.922.657/0001-18 e VIDA NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJ n. 31.918.693/0001-20.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Classificação por IA
A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de N.S.D.N Educação EIRELI-ME, Tendência Assessoria Didático Pedagógica Ltda, Marisa Teresinha Costa, D&K Editora e Gráfica Ltda ME e Vida Nova Educação Ltda, nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC. A comunicação destina-se apenas ao conhecimento das unidades judiciais.
Motivo da relevância: Circular de mera divulgação dirigida a unidades do foro judicial, sem dever concreto imposto a notários ou registradores. As sociedades empresárias falidas são registradas na Junta Comercial, e não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC, que decretou a falência
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 29/10/2026 23:04
PDF 0159785-51.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 658 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC,que decretou a falência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI- ME,CNPJ n. 10.919.525/0001-89; TENDENCIA ASSESSORIADIDATICO PEDAGOGICA LTDA, CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISA TERESINHA COSTA, CNPJ n. 05.205.838/0001-35, D&K EDITORA E GRAFICA LTDA ME, CNPJ n.08.922.657/0001-18 e VIDA NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJn. 31.918.693/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0159785-51.2026.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC, que decretou afalência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI- ME, CNPJ n. 10.919.525/0001-89; TENDENCIAASSESSORIA DIDATICO PEDAGOGICA LTDA, CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISATERESINHA COSTA, CNPJ n. 05.205.838/0001-35, D&K EDITORA E GRAFICA LTDAME, CNPJ n. 08.922.657/0001-18 e VIDA NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJ n.31.918.693/0001-20, nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-
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0159785-51.2026.8.24.0710 11373676v2
Circular CGJ 658 (11373676) SEI 0159785-51.2026.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0159785-51.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI- ME, CNPJn. 10.919.525/0001-89; TENDENCIA ASSESSORIA DIDATICO PEDAGOGICA LTDA,CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISA TERESINHA COSTA, CNPJ n. 05.205.838/0001-35,D&K EDITORA E GRAFICA LTDA ME, CNPJ n. 08.922.657/0001-18 e VIDA NOVAEDUCACAO LTDA, CNPJ n. 31.918.693/0001-20.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0159785-51.2026.8.24.0710 11373667v2
Decisão 11373667 SEI 0159785-51.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0159785-51.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI- ME, CNPJn. 10.919.525/0001-89; TENDENCIA ASSESSORIA DIDATICO PEDAGOGICA LTDA,CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISA TERESINHA COSTA, CNPJ n. 05.205.838/0001-35,D&K EDITORA E GRAFICA LTDA ME, CNPJ n. 08.922.657/0001-18 e VIDA NOVAEDUCACAO LTDA, CNPJ n. 31.918.693/0001-20.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5006300-67.2026.8.24.0023/SC, que decretou a falência de N.S.D.N EDUCACAO EIRELI-ME, CNPJ n. 10.919.525/0001-89; TENDENCIA ASSESSORIA DIDATICO PEDAGOGICALTDA, CNPJ n. 02.626.132/0001-59; MARISA TERESINHA COSTA, CNPJ n.05.205.838/0001-35, D&K EDITORA E GRAFICA LTDA ME, CNPJ n. 08.922.657/0001-18 eVIDA NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJ n. 31.918.693/0001-20 nos termos dosdocumentos 11373509 e 11373514.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em27/10/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11373656 e o código CRC 35D725BD.
0159785-51.2026.8.24.0710 11373656v2
Parecer 11373656 SEI 0159785-51.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 658 (11373676)
Decisão 11373667
Parecer 11373656
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/292788