Circular CGJ-SC 669/2026 Falência

PDF 0092650-56.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 669 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000749-56.2025.8.24.0536/SC, que decretou a falência de KALISKATEXTIL LTDA, CNPJ n. 85.359.412/0001-75.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0092650-56.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5000749-56.2025.8.24.0536/SC, que decretou afalência de KALISKA TEXTIL LTDA, CNPJ n. 85.359.412/0001-75 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 05/11/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11403982 e o código CRC 3739F0C0. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0092650-56.2025.8.24.0710 11403982v2 Circular CGJ 669 (11403982) SEI 0092650-56.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0092650-56.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de KALISKA TEXTIL LTDA, CNPJ n.85.359.412/0001-75. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5000749-56.2025.8.24.0536/SC, que decretou a falência de KALISKA TEXTIL LTDA, CNPJ n.85.359.412/0001-75, nos termos dos documentos 11403689 e 11403696. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidos documentos, desteparecer e da posterior decisão aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau dejurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em04/11/2026, às 08:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11403971 e o código CRC A677A180. 0092650-56.2025.8.24.0710 11403971v3 Parecer 11403971 SEI 0092650-56.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0092650-56.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de KALISKA TEXTIL LTDA, CNPJ n.85.359.412/0001-75. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11403689, 11403696 e desta decisão paraconhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 05/11/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11403979 e o código CRC 1F6643A7. 0092650-56.2025.8.24.0710 11403979v3 Decisão 11403979 SEI 0092650-56.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 669 (11403982) Parecer 11403971 Decisão 11403979