Circular CGJ-SC 673/2026 Recuperação judicial

PDF 0162042-49.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 673 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAEXTINÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000349-56.2014.8.21.0004/RS,em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de PassoFundo, que decretou extinto o processo de recuperação judicial deNEY SILVEIRA GOMES, CNPJ n. 91.258.871/0001-65.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0162042-49.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5000349-56.2014.8.21.0004/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que decretou extinto o processo derecuperação judicial de NEY SILVEIRA GOMES, CNPJ n. 91.258.871/0001-65 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 06/11/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11413665 e o código CRC F17C6DF6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0162042-49.2026.8.24.0710 11413665v3 Circular CGJ 673 (11413665) SEI 0162042-49.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0162042-49.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da extinção do processo de recuperação judicial de NEY SILVEIRAGOMES, CNPJ n. 91.258.871/0001-65. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5000349-56.2014.8.21.0004/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que decretou extinto oprocesso de recuperação judicial de NEY SILVEIRA GOMES, CNPJ n. 91.258.871/0001-65,nos termos do documento 11411059. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em05/11/2026, às 19:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11413657 e o código CRC AD0AEDDE. 0162042-49.2026.8.24.0710 11413657v2 Parecer 11413657 SEI 0162042-49.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0162042-49.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da extinção do processo de recuperação judicial de NEY SILVEIRAGOMES, CNPJ n. 91.258.871/0001-65. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 06/11/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11413662 e o código CRC E0BE4655. 0162042-49.2026.8.24.0710 11413662v2 Decisão 11413662 SEI 0162042-49.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 673 (11413665) Parecer 11413657 Decisão 11413662