Circular CGJ-SC 688/2026 Sistema Interamericano

PDF 0157150-97.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 688 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. 1ºENCONTRO DAS UNIDADES DE MONITORAMENTO EFISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DEDIREITOS HUMANOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL, AREALIZAR-SE NOS DIAS 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2026,EM PORTO ALEGRE/RS. LINK DE TRANSMISSÃO VIRTUAL.Autos n. 0157150-97.2026.8.24.0710. 1 . A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando a relevância dotema, divulga a todas as unidades judiciárias de Santa Catarina o link de transmissão virtual do1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano deDireitos Humanos da Região Sul do Brasil, a realizar-se nos dias 11 e 12 de novembro de 2026,em Porto Alegre/RS. 2 . O acesso virtual será destinado exclusivamente ao acompanhamento datransmissão das atividades, não sendo possível a participação por áudio ou a habilitação dosmicrofones pelos participantes. 3. O link disponibilizado contempla exclusivamente a programação dos dias11 e 12 de novembro, não abrangendo o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais Sediados noEstado do Rio Grande do Sul, que ocorrerá no dia 10 de novembro. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 09/11/2026, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11428941 e o código CRC CA9D455A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 688 (11428941) SEI 0157150-97.2026.8.24.0710 / pg. 1 https://events.teams.microsoft.com/event/f81f49e4-645e-4dce-8ea4-5cf7a9d97741@b1c2922b-8f31-4089-9680-4fa096b0b1ea?%20source=copyLinkLegacyShareLinkDialog 0157150-97.2026.8.24.0710 11428941v3 Circular CGJ 688 (11428941) SEI 0157150-97.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo n. 0157150-97.2026.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Convite TJRS – UMF – 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do SistemaInteramericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil PARECER Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de expediente encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versa sobre a realização do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento eFiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil, queacontecerá de 10 a 12 de novembro de 2026, no Auditório do Espaço Multi-Comunicação eEventos daquele Tribunal, situado na Avenida Borges de Medeiros, 1565, 13° andar, PortoAlegre/RS (Doc. 11342048). Entendendo pertinente e oportuna a participação de representante deste r.Tribunal no referendado evento, o Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador RubensSchulz, em decisão que repousa no Doc. 11342759, determinou o encaminhamento dos “autos àCorregedoria-Geral da Justiça, para ciência e indicação de magistrado ou magistrada que possarepresentar o Poder Judiciário catarinense no evento”. Considerando a relevância do encontro, foi indicado este Juiz-Corregedor doNúcleo V - Direitos Humanos para representar este e. Tribunal nos dias 11 e 12 de novembro de2026, cuja autorização está consignada na decisão do Doc. 11401774. Não obstante a indicação alhures, coleta-se dos autos que:Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doSul encaminhou o doc. 11425900, disponibilizando o link de acessoà transmissão virtual do encontro, com possibilidade de divulgaçãoaos interessados. Também disponibilizou minuta da denominadaCarta de Porto Alegre , documento destinado a reafirmarcompromissos e diretrizes institucionais relacionados à promoção dosdireitos humanos, ao fortalecimento das Unidades de Monitoramentoe Fiscalização e à cooperação entre os tribunais da Região Sul.Diante disso, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral daJustiça, para ciência e eventual divulgação do link de transmissão,especialmente aos magistrados e servidores interessados na temática,bem como para conhecimento do magistrado indicado para participardo encontro dos termos da denominada Carta de Porto Alegre(Doc. 11426515). De acordo com o Doc. 11425900, seguem os links e as observações a respeito doevento: Link de acesso à transmissão (Microsoft Teams):https://events.teams.microsoft.com/event/f81f49e4-645e-4dce-8ea4- Parecer 11428668 SEI 0157150-97.2026.8.24.0710 / pg. 3 5cf7a9d97741@b1c2922b-8f31-4089-9680-4fa096b0b1ea?source=copyLinkLegacyShareLinkDialogProgramação completa do evento: https://www.tjrs.jus.br/novo/1-encontro-das-umfs-do-rio-grande-do-sul/programacao-tribunais-do-sul-do-brasil/Informamos que o acesso virtual será destinado exclusivamente aoacompanhamento da transmissão das atividades, não sendo possível aparticipação por áudio ou a habilitação dos microfones pelosparticipantes. Ressaltamos que o link disponibilizado contemplaexclusivamente a programação dos dias 11 e 12 de novembro, nãoabrangendo o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais Sediados noEstado do Rio Grande do Sul, que ocorrerá no dia 10 de novembro. Ante o exposto, OPINO:a ) pela expedição de circular de divulgação destinada a todas as unidades judiciárias, com vistas a dar-lhes ciência sobre o link de transmissão virtual do 1º Encontro dasUnidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos daRegião Sul do Brasil, a realizar-se nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, em Porto Alegre/RS(Doc. 11425900); e b ) cumprido o item acima, devolvam-se os autos à e. Presidência, com ashomenagens de estilo. É o parecer que, respeitosamente, submete-se à apreciação de Vossa Excelência. Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa Núcleo V - Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em09/11/2026, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11428668 e o código CRC 7CE83914. 0157150-97.2026.8.24.0710 11428668v4 Parecer 11428668 SEI 0157150-97.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0157150-97.2026.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Convite TJRS – UMF – 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do SistemaInteramericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer retro, exaradopelo Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Expeça-se circular de divulgação destinada a todas as unidades judiciárias,com vistas a dar-lhes ciência sobre o link de transmissão virtual do 1º Encontro das Unidades deMonitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Suldo Brasil, a realizar-se nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, em Porto Alegre/RS(Doc. 11425900), observando-se as ponderações de participação. 3. Cumprido o item acima, devolvam-se os autos à e. Presidência, com ashomenagens de estilo. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 09/11/2026, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11428916 e o código CRC 6C334A16. 0157150-97.2026.8.24.0710 11428916v2 Decisão 11428916 SEI 0157150-97.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 688 (11428941) Parecer 11428668 Decisão 11428916