Circular CGJ-SC 128/2021 Pesquisa de endereços

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 128 DE 19 DE MAIO DE 2021 Processo n.: 0019056-48.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. PESQUISA DE ENDEREÇOS. ROBÔS. APOIO AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Divulgação de serviço de pesquisa de endereços da parte ré, por meio de robôs, executado pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP, da Corregedoria-Geral da Justiça. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0019056-48.2021.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Justiça a disponibilização de nova ferramenta de busca de endereços desenvolvida por esta Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Tecnologia da Informação ( DTI), a qual utiliza robôs para o acesso automatizado às bases de dados conveniadas, nos termos dos pareceres (documentos n. 5540206 n. e 5540603 ) e da decisão (documento n. 5540622 ) anexos. Nesse sentido, a unidade que optar pelo uso dos robôs de pesquisa deverá inserir o número do processo no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS" para a extração de informações sobre os endereços de todas as partes requeridas nos sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD e certificada em relatório próprio.  Na sequência, os dados serão juntados aos autos e a parte autora será intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado. Com a conclusão do trabalho, todos os processos serão alocados no localizador "CAMP RESULTADOS PESQUISA", para prosseguimento em seus ulteriores termos. Insta salientar que esse serviço não exigirá outro trabalho da unidade senão a localização do processo no localizador específico e o zelo pelo cadastro das partes. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento do sistema poderão ser dirigidas ao Núcleo II - Estudos, Planejamentos e Projetos, desta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Central de Atendimento, disponível no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/05/2021, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5540629 e o código CRC F2B4213F . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0019056-48.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0019056-48.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Robô de pesquisa de endereços 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Silvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, dirigida a todos os Magistrados e Chefes de Cartório do Primeiro Grau de Jurisdição, com cópia integral destes autos, a fim de divulgar o funcionamento do serviço de pesquisa de endereços por robôs a ser fornecido pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/05/2021, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5540622 e o código CRC D59A3E9C . 0019056-48.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0019056-48.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Apresentação do Robô de Consulta de Endereços. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de processo autuado para a apresentação de novo serviço desenvolvido pelo Núcleo II, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, voltado ao apoio pela busca de endereços, por meio de robô que acessa os sistemas conveniados com este Tribunal (SISP, FCDL, CELESC, CASAN, RENAJUD e RECEITA FEDERAL), faz a juntada das informações e intima a respeito a parte autora no eproc. O serviço será inteiramente prestado pela CAMP, de modo que não precisará de nenhum suporte externo, e se traduzirá em medida de apoio imediato por um serviço que atualmente subtrai preciosas horas de trabalho dos nossos servidores. Acerca dos procedimentos necessários, ficou evidenciado no parecer técnico lançado como exordial nestes autos que o 1º Grau somente inserirá os processos em que o serviço for necessário em um localizador específico.  A partir daí, todo o trabalho passará a ser executado pela CAMP, que devolverá o processo em outro localizador, com todos os atos necessários à perfectibilização da consulta e comunicação ao autor já realizados, bastando à unidade que impulsione o processo quando da chegada da petição pelo advogado da parte interessada. O trabalho a ser prestado, em si, é muito simples, mas imbuído de um significado muito profundo, reforçando o espírito de apoio congratulado por todos os projetos desenvolvidos nessa gestão. Ante o exposto, sugere-se o acolhimento da iniciativa e a expedição de circular, para difusão do conhecimento a todo o primeiro grau. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 20/05/2021, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5540603 e o código CRC 815B8DCD . 0019056-48.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA- GERAL DA JUSTIÇA PARECER TÉCNICO Processo n. 0019056-48.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Apresentação do Robô de Consulta de Endereços Excelentíssimo Senhor Juiz-Corregedor, Vimos à presença de Vossa Excelência para apresentar um breve parecer técnico sobre uma solução recentemente desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Tecnologia da Informação para auxiliar na consulta de endereços de partes. Trata-se de um tema recorrente no primeiro grau, nas situações em que não se consegue citar as partes pela dificuldade na localização. É comum a ocorrência de pedidos de advogados para auxílio na busca de informações sobre novos endereços das partes nos sistemas conveniados. Contudo, o trabalho para o levantamento dessas informações revela-se custoso e demasiadamente demorado, fazendo com que o servidor leve muito tempo acessando cada sistema, gerando os relatórios e, depois, juntando as informações nos processos. Tendo em vista essa necessidade, foi desenvolvido um robô que, simulando a interação humana, faz o acesso a todos os sistemas conveniados (SISP, FCDL, RENAJUD, CELESC, CASAN e INFOJUD) na busca por endereços. Tal ferramenta é executada a partir da captura de informações dos CPFs das partes requeridas de todos os processos selecionados para a busca. Concluída essa etapa, um segundo robô faz acesso ao processo respectivo, realiza a juntada do relatório com as informações sobre os endereços localizados e intima a parte autora para se manifestar. Em fase piloto, atuamos na 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial, na 2ª Vara Cível na Comarca de Jaraguá do Sul, na Vara Comercial de Brusque, na Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais e em todas as varas vinculadas à DTR - Bancária.  Foram 7239 processos impulsionados, no período do dia 10 de abril até 7 de maio do corrente ano. Em auditoria feita no acervo das execuções fiscais, dos 4583 processos impulsionados, foram identificados 160 erros, resultando em um percentual de 3,49%. Com o sucesso do piloto, pretende-se estender o serviço, a ser fornecido pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP, a todas as unidades judiciais do estado.  Assim, em todos os processos nos quais for necessária a pesquisa de endereços, bastará que o feito seja alocado no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS". Serão feitas intervenções semanais, com a captura dos dados na base do eproc, emissão dos resultados com o robô dos endereços, juntada das informações no processo eletrônico e intimação da parte autora para se manifestar, por ato ordinatório, no prazo de 15 dias. Os processos finalizados estarão localizados no localizador "CAMP RESULTADOS PESQUISA". Foi criada uma estrutura mínima de máquinas virtuais para atendimento a demanda, a qual poderá ser ajustada, caso necessário. O trabalho de sustentação será executado somente pelos servidores vinculados à CAMP. Ante o exposto, sugere-se a emissão de Circular divulgando o novo serviço, agora de forma oficial, a partir do dia 24 de Maio de 2021. É o parecer que, sub censura , submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por RAMON DE QUADROS COSTA , COORDENADOR DE NÚCLEO , em 20/05/2021, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE WIGGERS KATO , ANALISTA DE SISTEMAS , em 20/05/2021, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5540206 e o código CRC B9EDEE29 . 0019056-48.2021.8.24.0710