Circulares do TJSC de 2021 (CGJ-SC e CGFE-SC)

Circular de divulgação sobre disponibilização de links no Portal do TJTO para consulta e emissão de certidões cíveis e criminais. Trata-se de orientação informativa destinada a magistrados e...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a sentença da 2ª Vara Cível de Blumenau que declarou encerrada a falência de To You Bordados Ltda. Não impõe...

Circular de divulgação do Relatório de Inteligência do painel Sirenejud (CNJ) contendo estatísticas sobre a tramitação de ações ambientais no Poder Judiciário de Santa Catarina, com recomendação...

Circular divulga a disponibilização do Sistema SPC Jud aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, permitindo consulta a dados cadastrais, registros de inadimplência e...

A Circular comunica o acórdão do Conselho da Magistratura que, a pedido da ANOREG/SC, autorizou a suspensão facultativa do expediente das serventias notariais e registrais de SC nos dias 23 e...

Divulga a Portaria CGJ n. 78/2021, que institui regime de trabalho extraordinário na Corregedoria-Geral da Justiça durante o recesso forense (20/12/2021 a 06/01/2022). Prevê atendimento de...

Circular de divulgação do julgamento da ADPF n. 828 pelo STF, que estende a suspensão temporária de desocupações e despejos para áreas rurais até 31 de março de 2022, com orientação aos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência da empresa Augusto Ferigotti Junior ME, declarado pela 2ª Vara Cível...

Circular da CGJ-SC que, a pedido do CNJ, dá ciência a magistrados, notários e registradores de imóveis da Nota Técnica INCRA n. 3.448/2021. A nota orienta sobre a submissão de parcelas no SIGEF em...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Rosane Saraiva Pizzanelli Ltda. e Pizzaneli...

Divulgação do Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 70/2020 sobre destinação de bens apreendidos em processos criminais, adaptando procedimentos à Resolução CNJ n. 356/2020...

Comunica o Provimento CGJ n. 56/2021, que adequa os arts. 550-A e 550-E do CNCGJ ao Provimento CNJ n. 73/2018. O ato exclui emancipados e a representação por procurador no pedido administrativo de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 433/2021 aos magistrados de primeiro grau, estabelecendo diretrizes para processamento de ações ambientais e implementação de política nacional do Poder...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das empresas Leal Engenharia Química Ltda. e Ideal Importadora e...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a prorrogação da medida cautelar na ADPF 828/DF (suspensão de desocupações e despejos de pessoas...

Circular divulga a Portaria CGJ n. 77/2021, que suspende os prazos administrativos da Corregedoria-Geral da Justiça de SC de 20/12/2021 a 20/01/2022, vedando publicações e comunicações em...

Circular da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento, pela 5ª Vara Cível de Blumenau, da recuperação judicial das sociedades empresárias JS Locadora de...

Circular de divulgação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8/2021 e Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 5/2021, determinando a obrigatoriedade de juntada de arquivo KML com polígono da área de dano...

Circular da CGJ-SC orienta notários e registradores sobre a declaração de inexistência de operações suspeitas passíveis de comunicação ao Coaf (art. 17 do Provimento CN/CNJ n. 88/2019) referente...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a concessão de recuperação judicial a três empresas de armarinhos de Rio do Sul/SC, pela 2ª Vara...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de SC direcionada a magistrados da área de infância e juventude, estabelecendo diretrizes sobre o acolhimento institucional de crianças e...

Circular que divulga alteração no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), incluindo novo código de resposta n. 28 para bloqueio de ações de titularidade de entes públicos...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 119/2021 que estabelece procedimentos e diretrizes para garantia de direitos à assistência e diversidade religiosa em unidades de privação e restrição...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de três empresas de Blumenau/SC (5ª Vara Cível). Não...

A circular comunica a versão 3.1 do Selo Digital, que cria um novo modelo de ato ('CRelacaoProtesto') para as certidões em forma de relação de protestos. Com ele, passa a ser usado um único selo...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da Agropecuária Guarujá Eireli (Vara Única de...

A CGJ-SC comunica a versão 3.1 do Selo Digital de Fiscalização, que cria campo específico para o valor do ISSQN quando lei municipal repassa o imposto ao tomador do serviço. Também alerta notários...

Circular que divulga nova funcionalidade no sistema eproc para permitir a baixa e cancelamento do rol de culpados de processos arquivados no SAJ, eliminando a necessidade de lançamentos no sistema...

Comunica a nova versão (3.1) do Selo Digital de Fiscalização, que torna obrigatório o campo 'de cujus' no modelo do ato CObito (certidão de óbito). Estabelece ainda o padrão de preenchimento...

Circular da CGJ-SC que republica, com correção de erro material, o Provimento CGJ n. 53/2021. O provimento altera os arts. 465 e 466 do Código de Normas, padroniza a denominação do livro diário...

Circular que divulga ao primeiro grau de jurisdição as Recomendações CNJ n. 115 e 116/2021 sobre medidas protetivas de urgência em violência doméstica (apreensão de armas e encaminhamento aos...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 112/2021 que adequa recomendações anteriores à Lei n. 14.112/2020, disciplinando procedimentos em processos de recuperação judicial e falência, bem...

A CGJ-SC orienta que, após a Lei 13.097/2015, a certidão de feitos ajuizados dos distribuidores judiciais não é mais exigida para escrituras de alienação ou oneração de imóveis. Continua...

A CGJ-SC orienta que a escritura pública de resgate de enfiteuse tem características de ato translativo da propriedade imobiliária e deve ser cobrada como ato com valor econômico. A orientação...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a convolação da recuperação judicial em falência da empresa Modulo K Estruturas de Eventos e Serviços Ltda...

Divulga a nova versão do Manual de Transmissão de Acervo e o Provimento CGJ n. 55/2021, que inclui no Código de Normas os arts. 15-A, 85-A, 451-A e 466-AT. Os novos dispositivos tratam da mudança...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 118/2021 aos magistrados de primeiro grau, recomendando a utilização de ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais em matéria criminal.

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a edição, pelo CFC, da NBC TG 900, que fixa critérios contábeis para demonstrações de entidades em liquidação...

A CGJ-SC alerta notários e registradores sobre furtos de equipamentos e numerário em serventias, com possível ação criminosa coordenada. Recomenda reforçar a conservação do acervo e, em caso de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando a Recomendação CNJ n. 122/2021 aos magistrados de primeiro grau, orientando consideração de fatores epidemiológicos e...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça/SC solicitando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau atenção especial ao registro adequado de audiências de conciliação e mediação no...

Circular do Foro Judicial que divulga a magistrados e servidores a Resolução CNJ n. 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, em complemento à...

A Circular comunica o Provimento CGJ 54/2021, que altera o Código de Normas para limitar a remuneração dos interventores de serventias extrajudiciais a 90,25% do subsídio dos ministros do STF...

Circular de divulgação que informa aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau que a Junta Comercial do Paraná implantou o Sistema de Ofícios Eletrônicos no Portal 'Empresa Fácil' como...

Circular de divulgação sobre a integração do sistema Infojud com a Decred (Declaração de cartões de crédito), permitindo ao Poder Judiciário acessar informações de cartão de crédito de pessoas...

Circular divulgando julgado do Conselho da Magistratura sobre a possibilidade de mitigação do benefício de gratuidade de justiça através de redução de valores, exclusão de rubricas ou...

A circular comunica a decisão e o Provimento CGJ n. 53/2021, que enquadram o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa no código 3-9-1-1 (livros adicionais) da tabela de temporalidade do...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 429/2021 que institui o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Trata-se de ato informativo destinado aos servidores de primeiro grau de jurisdição sobre...

Circular que divulga a Resolução SUSEP n. 5/2021, estabelecendo o peticionamento eletrônico via SEI como forma oficial de recebimento de documentos pela Superintendência de Seguros Privados, a...

A CGJ-SC comunica decisão que, à luz do ARE 1294969 do STF (fato gerador do ITBI com o registro), remete o momento do recolhimento à legislação municipal. A decisão orienta a interpretação do art...

Alteração da Resolução CM n. 5/2019 que cria rubrica específica para pagamento de honorários periciais de médico legista em procedimentos de exumação de cadáver, no contexto de assistência...

Circular da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a venda do HSBC Bank Brasil S.A. ao Bradesco e orienta que os ofícios judiciais destinados a esse banco sejam...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa MÁLIA RESTAURANTE EIRELI (autos n. 5070161-03.2021.8.24.0023). Não impõe...

Circular que divulga orientações da Diretoria de Orçamentos e Finanças sobre o procedimento correto de nomeação de profissional externo especializado e fixação de honorários para realização de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC que solicita o preenchimento de questionário eletrônico pelos magistrados das Varas Criminais, de Execução Penal e Juizados Especiais Criminais para...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando orientação da OAB/SC sobre a necessidade de maior diversidade profissional na composição das listas gerais de jurados das comarcas, com...

Comunica a alteração do caput e a inclusão do § 3º no art. 489 do CN-SC, passando a permitir que os serviços extrajudiciais aceitem cópia autenticada de procuração particular com firma...

Circular de divulgação do CNJ sobre o Painel Público de Execução Civil, solicitando que magistrados e chefes de cartório de primeiro grau visualizem e verifiquem a parametrização dos dados do...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Vemiles Indústria e Comércio Ltda. - ME (autos...

Circular que orienta juízes e chefes de cartório sobre regularização de assinaturas em ordens judiciais de indisponibilidade/cancelamento cadastradas na CNIB, determinando procedimentos para...

Comunica a republicação do Provimento CGJ n. 46/2021, que inclui no Código de Normas o Capítulo X-A (arts. 764-A a 764-AE) sobre a REURB, com correção da numeração dos artigos. O capítulo...

Circular de orientação aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição que atuam em violência doméstica, recomendando a configuração do WhatsApp Business para comunicação eletrônica...

Circular de divulgação do e-book do Fórum Nacional sobre Drogas na Infância e na Adolescência aos magistrados do Primeiro Grau de Jurisdição de Santa Catarina. Trata-se de material informativo sem...

A CGJ-SC dá ciência da revogação do Provimento CNJ n. 42/2014 pelo CNJ. Com isso, os tabelionatos de notas e as escrivanias de paz deixam de ser obrigados a enviar à Junta Comercial cópia de...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 109/2021, que recomenda a magistrados e serventuários da justiça a adoção de modelo padrão de comunicação da distribuição de ações contra devedor em...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 110/2021 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, orientando sobre procedimentos para realização de Assembleias Gerais de Credores em...

Circular que orienta magistrados e chefes de cartório a não impor obrigatoriamente o preenchimento de formulário padrão SISBAJUD às partes como condição para impulso processual, recomendando...

Circular que divulga Orientação Conjunta CGJ/GMF/SAP sobre procedimentos de execução do Programa Mulheres Livres, direcionada aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição na área...

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de K2 Soccer S/A pela Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e...

A CGJ-SC comunica decisão que distingue o Procedimento de Repetição do Indébito (devolução de emolumentos cobrados indevida ou excessivamente, LCE 755/2019) da reclamação disciplinar e propõe a...

A CGJ-SC concede prazo de 30 dias para que interinos e interventores juntem à prestação de contas de setembro/2021 o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa na configuração anterior ao...

A CGJ-SC cumpre determinações da inspeção do CNJ e ordena duas providências a serventias listadas. Os delegatários com status 'conversão em diligência' no Justiça Aberta devem atualizá-lo para...

Atualização da Orientação CGJ n. 57/2015 que estabelece procedimentos para conversão e custódia de moeda estrangeira apreendida em processos judiciais, com orientações sobre depósito no Sidejud...

Divulga o Provimento CGJ n. 46/2021, que inclui no Código de Normas o Capítulo X-A (arts. 764-A e seguintes) com o procedimento registral da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Lei n...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 108/2021 aos magistrados sobre observância de diretrizes de direitos humanos em questões de refúgio e migrações durante a pandemia de COVID-19. Ato...

Circular que divulga a Orientação Conjunta Interinstitucional CIDBA n. 01/2021 sobre procedimentos de destinação de veículos apreendidos cuja vinculação a processos judiciais ou procedimentos...

Circular da CGJ-SC que divulga a Resolução CM n. 18/2021, a qual atualiza monetariamente os valores dos selos de fiscalização e da ajuda de custo às serventias extrajudiciais deficitárias (LC...

A CGJ-SC orienta os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e escrivães de paz de que o envio de dados por Centrais de Envio de Registros Civis (CER) não os exime da obrigação do art. 68...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça recomendando procedimentos administrativos aos magistrados e chefes de cartório da área criminal para verificação de mandados de prisão pendentes no BNMP...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Construtora Ece Ltda. e CT Administradora de Bens Eireli, pela...

Circular divulgando fórum nacional de videoconferência sobre programas de proteção a vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos, destinada aos magistrados do primeiro grau de jurisdição.

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 416/2021 que institui o Prêmio 'Juízo Verde' para premiar iniciativas inovadoras e aumentar produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

A CGJ-SC orienta escrivães de paz e tabeliães de notas a não reconhecer firma em Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEV) emitidas pelo e-Notariado, porque a plataforma não permite aplicar o Selo...

Circular que divulga a Resolução CNJ nº 369/2021 aos magistrados de primeiro grau, recomendando a aplicação de procedimentos para substituição da prisão de gestantes, mães, pais e responsáveis por...

Circular de divulgação da Portaria n. 1187/GABS/SAP que estabelece diretrizes para retomada de atividades nos sistemas prisional e socioeducativo. Trata-se de ato informativo direcionado ao...

Circular da CGJ-SC que, em cumprimento a decisão do CNJ, permite a isenção de emolumentos em escrituras públicas de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais mediante simples...

Circular de divulgação do Provimento CN-CNJ nº 118/2021 que altera procedimentos de audiências concentradas em varas de Infância e Juventude, revogando o Provimento CN-CNJ nº 32/2013. Orienta...

Orientação conjunta da CGJ/CEVID que regulamenta procedimentos para medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica, determinando captação de dados pelo BNMPU, prazos de cumprimento...

Circular divulgando o Provimento n. 32/2021 que cria o Apêndice XXIV no Código de Normas, regulamentando o acesso ao Sistema SIGEN+ da CIDASC para consulta de registros de animais e cumprimento de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a concessão da recuperação judicial da empresa Vinculo Basic Têxtil Ltda., após aprovação do plano pela Vara...

Circular que divulga orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre suspensão da distribuição de processos nas Turmas Recursais quando magistrados estão em afastamento temporário para...

Circular administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando as 'Orientações Técnicas do Conselho Tutelar' aos magistrados de infância e juventude, reforçando que as atribuições do Conselho...

Circular de divulgação do Provimento CRESC 4/2021 sobre o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a nova plataforma de gestão de...

Circular do Foro Judicial que divulga a magistrados e servidores a Resolução CNDH n. 40/2020, sobre os direitos humanos das pessoas em situação de rua, com propostas de ação para o Judiciário...

Orientação da CGJ/CEVID sobre acesso e preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico para magistrados e servidores judiciais que atuam em violência doméstica e familiar...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Comarca de São José do Cedro que convolou em falência a recuperação judicial da empresa...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau o Provimento CGJ/AM n. 402/2021, que regulamenta depoimentos, oitivas e interrogatórios por...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando boa prática para procedimentos posteriores à destituição do poder familiar, com autuação de procedimento sigiloso para pesquisa de pretendentes...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 103/2021 que padroniza documentos necessários para ajuizamento de processos de recuperação judicial, dirigida aos magistrados e chefes de cartório de...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 45/2021, fruto do último sprint do Projeto Simplifica. O provimento, único e com efeitos nas esferas judicial e extrajudicial, altera o CNCGJ-SC em pontos...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas do grupo Jotur (Jotur Auto...

A CGJ-SC divulga decisão do CNJ que proíbe as centrais de serviços eletrônicos compartilhados de cobrar dos usuários qualquer valor além dos emolumentos por atos típicos do registro de imóveis. As...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência da empresa Indústria de Ferramentas Cato Ltda., decretado pela 2ª Vara...

Circular da CGJ-SC que determina aos Tabelionatos de Protesto informar, em 60 dias e em planilha .xlsx com parâmetros definidos pela DOF, os valores em aberto da TSJ de distribuição de títulos no...

A Circular comunica aos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, escrivães de paz e juízes com competência em registros públicos o Provimento CNJ n. 122/2021. O provimento trata do assento...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 42/2021, que altera o art. 466-AK do CN-SC. Os interinos de serventias vagas com contas julgadas irregulares passam a ser notificados por carta para pagar...

Circular recomenda que a comunicação processual em processos criminais e de execução penal com réus/reeducandos segregados seja feita preferencialmente via portal eletrônico, em detrimento de...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas MGM Manutenção Ltda., MGM MV...

Circular orientando magistrados e chefes de cartório judicial a incluir corretamente assuntos complementares (direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos) na classificação de processos no...

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência da sociedade empresária Gilcemar Flores Cardoso & Cia. Ltda. - ME pela Vara...

A CGJ-SC determina que tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis verifiquem se há bens em nome de pessoas e entidades sancionadas pelo CSNU (conflito na Somália/Eritreia)...

Circular que comunica a revisão do Capítulo XIII (Desapropriação) do Código de Normas da CGJ/SC. A revisão revoga os arts. 784 a 786, altera o § 4º do art. 616 e cria novos dispositivos que vedam...

Circular da CGJ-SC que reorienta magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a utilizarem exclusivamente o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil para remessa de ofícios, vedando o...

Circular que divulga protocolo interinstitucional para orientação de escuta humanizada e não revitimizadora de mulheres em situação de violência durante procedimentos judiciais. Dirigido aos...

Circular da CGJ/SC divulgando a Resolução CNJ n. 405/2021, que estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas migrantes privadas de liberdade no âmbito do Poder Judiciário, com orientações...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa Madefort Comércio de Materiais de Construção Eireli ME (comarca de Rio...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Auto Elétrica Xavenz Ltda. (autos n...

Divulga acórdão do Conselho da Magistratura segundo o qual a isenção do art. 54 da Lei 9.099/95 não alcança os emolumentos de atos extrajudiciais. A exceção são os títulos (cartas de sentença...

Circular de divulgação do Ofício-Circular n. 16-CN da Corregedoria Nacional de Justiça aos magistrados catarinenses com atuação em Direito da Criança e do Adolescente, orientando sobre atualização...

Circular de orientação aos magistrados com atuação em Infância e Juventude para alimentação excepcional do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) até 30 de...

Circular da CGJ-SC dirigida a notários e registradores que comunica a Resolução CM n. 11/2021. A resolução acrescentou parágrafo ao art. 5º da Resolução CM n. 12/2006, que regula o ressarcimento...

A CGJ-SC orienta que os interinos de serventias vagas superavitárias, cuja receita líquida supere o teto constitucional, ficam dispensados de pedir o ressarcimento dos atos gratuitos praticados...

A circular comunica o Provimento CGJ n. 39/2021, que altera o Provimento CGJ n. 23/2020 para prorrogar até janeiro de 2022 o Plano de Auxílio Financeiro às Serventias Vagas (em interinidade). O...

A CGJ-SC comunica decisão que reafirma a Circular CGJ n. 1/2018: os prazos das atividades notariais e registrais são contados de forma contínua, sem aplicação do CPC, e os prazos dos procedimentos...

Orientação conjunta que regulamenta procedimentos judiciais para tratamento de população LGBTI custodiada, acusada, condenada ou em alternativas penais, estabelecendo diretrizes para...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina esclarecendo que a contagem de prazos nos Juizados Especiais Criminais deve ser feita em dias corridos, conforme art. 798 do CPP, não se...

A circular divulga a decisão sobre pendências de envio de dados ao SIRC apontadas pelo INSS e recomenda aos oficiais de registro civil e escrivães de paz a conferência diária, ao final do...

Circular de divulgação que reforça procedimentos e documentação obrigatória para solicitação de vagas no sistema de atendimento socioeducativo estadual em casos de apreensão de adolescentes em...

Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça que estabelece procedimentos e competências para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de...

Circular que divulga disponibilização de robôs automatizados desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça para consulta de óbitos junto ao CRC JUD, destinados ao Primeiro Grau de Jurisdição...

Circular de recomendação aos magistrados de primeiro grau sobre rol de documentos a serem solicitados em ações de fornecimento de medicamentos, visando agilizar a elaboração de notas técnicas pelo...

Circular da CGJ-SC que divulga aos registradores civis e escrivães de paz o convite do INSS para o Seminário sobre o SIRC e suas funcionalidades, transmitido pelo Microsoft Teams em 03 e...

Circular da CGJ-SC que responde a consulta e uniformiza o procedimento: nas certidões de documentos arquivados no Registro de Imóveis, cada página deve receber um selo de fiscalização, conforme o...

Circular informativa que divulga a revogação de 51 atos normativos (orientações e circulares) de 2020 no âmbito do Projeto Simplifica, um programa de desburocratização da Corregedoria-Geral da...

Circular que atualiza procedimentos para comunicação de atividades docentes de magistrados ao TJSC, revogando as Circulares 108 e 205/2020 e adequando-se às alterações da Resolução CNJ 373/2021...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC divulgando atualizações no Sistema de Controle das Interdições dos Estabelecimentos Prisionais e novas orientações para sua alimentação semestral...

Circular de orientação aos magistrados e servidores da área de Infância e Juventude sobre a necessidade de solicitação de vaga ao DEASE quando da apreensão de adolescente evadido do sistema...

Circular que comunica a republicação do Provimento CGJ n. 31/2021 para corrigir erro material no art. 466 do CNCGJ/SC. O § 6º, que repetia o § 5º, passa a ter a redação do antigo § 7º, que é...

A CGJ-SC responde a consulta e orienta que, nas escrituras eletrônicas via e-Notariado, o adquirente pode escolher qualquer tabelionato de notas de SC quando o imóvel estiver no mesmo Estado de...

Circular que divulga a Recomendação CNJ n. 95/2021 aos magistrados e chefes de cartório, orientando a observância do § 1º do art. 224 do CPC quanto à protração de prazos processuais. Confirma que...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 100/2021 que recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas sobre direito à saúde. No âmbito do TJSC, determina-se a...

Circular que altera procedimentos de envio de documentos à distribuição judicial para formação de Processos de Execução Penal, substituindo malote digital por e-mail como modo de comunicação, e...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 98/2021 que orienta a realização de audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Reforço à Circular...

A CGJ-SC determina que todos os tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis verifiquem se há bens em nome de estrangeiros sancionados pelo CSNU por terrorismo (Al-Qaeda/ISL)...

Circular da CGJ-SC que divulga a Resolução CNJ n. 402/2021, sobre ações de caráter informativo no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais para preparar os nubentes para o casamento civil. O...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando novo endereço eletrônico para encaminhamento de requisições de audiências por videoconferência junto ao TJDFT. Orientação...

Circular da CGJ-SC divulgando decisão do STF (ADPF 569/DF) sobre destinação de valores de condenações criminais, com interpretação de que não afeta os normativos internos das Resoluções Conjuntas...

Circular de divulgação da homologação de arrematação de veículo em processo trabalhista tramitado em São Paulo, com orientação aos magistrados e chefes de cartório judiciário para conhecimento e...

Circular da CGJ-SC comunica decisão segundo a qual as incompatibilidades e impedimentos da Lei 8.935/1994 aplicam-se a todos os prepostos da serventia, vedando a contratação celetista de advogado...

A CGJ-SC dá ciência a juízes e delegatários da Resolução CNJ n. 392/2021, que altera a Resolução CNJ n. 228/2016 sobre o apostilamento. A norma permite apostilar documentos eletrônicos...

A CGJ-SC determina que tabelionatos de notas, escrivanias de paz e ofícios de registro de imóveis verifiquem se há bens em nome de Mohammed Masood Azhar Alvi e de outros integrantes da Al-Qaeda e...

Circular da CGJ-SC que orienta os juízes diretores do foro sobre a tramitação das reclamações disciplinares contra notários e registradores recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário. Prevê...

Circular da CGJSC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o resultado da análise das sugestões do Projeto Simplifica sobre desburocratização e automatização da rotina...

Circular da CGJ informando sobre a etapa julho/2021 do Programa Mês do Arquivamento e as medidas de apoio técnico (filtragem, robôs) que serão implementadas para agilizar o arquivamento de 181.524...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina solicitando que magistrados e equipes da área de infância e juventude mantenham atenção ao correto preenchimento do Cadastro Nacional de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Gecpav Construção e Pavimentação Eireli e...

Circular de divulgação informando sobre visitas virtuais aos balcões virtuais instituídos pela Resolução CNJ n. 372/2021, dirigida aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau.

Orienta notários e registradores sobre a declaração de inexistência de operações suspeitas passíveis de comunicação ao Coaf (art. 17 do Provimento CN/CNJ n. 88/2019) referente ao 1º semestre de...

A circular comunica que o TJSC passou a reter IRRF sobre o ressarcimento de atos gratuitos e a ajuda de custo pagos às serventias extrajudiciais e aos juízes de paz, conforme a Solução de Consulta...

A CGJ-SC torna obrigatório o preenchimento do campo 'de cujus' no selo digital em todas as certidões de óbito (pagas e isentas, 1ª e 2ª vias) e determina a alteração do modelo CObito para exigir o...

Circular da CGJ-SC divulga decisão do Conselho da Magistratura que revê entendimento anterior: na escritura de atribuição de propriedade concomitante à instituição de condomínio, cada atribuição é...

Circular de divulgação que informa a revogação de normativos obsoletos ou sem objeto emanados pela Corregedoria-Geral da Justiça entre 2016 e 2019, no âmbito do Projeto Simplifica de...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da Samarco Mineração S/A pela 2ª Vara Empresarial de...

A circular orienta todos os notários e registradores de SC a alimentar, entre 1º e 15 de julho de 2021, os dados de produtividade e arrecadação do 1º semestre de 2021 no sistema Justiça Aberta do...

A CGJ-SC esclarece que no protesto de custas judiciais não pagas, apresentado pelo TJSC, deve ser usado selo de fiscalização do tipo Normal, e não isento. Os emolumentos são postecipados e não há...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 99/2021 aos magistrados e chefes de cartório, recomendando a utilização de dados de sensoriamento remoto e informações de satélite em ações...

Comunica a alteração do art. 466 do Código de Normas da CGJ-SC, por recomendação do TCE-SC, para padronizar a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa. Passa a ser obrigatória...

Circular da CGJ-SC, dirigida a magistrados e chefes de cartório judicial, orienta sobre o uso do SREI e da CNIB para busca de bens imóveis. Estabelece que a pesquisa de bens cabe à parte...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça recomendando aos magistrados de primeiro grau a concentração de audiências envolvendo membros da Defensoria Pública em datas específicas da semana...

A circular orienta os registradores de imóveis de SC sobre o art. 19-A da Lei Estadual n. 17.492/2018, incluído pela Lei n. 17.987/2020. Esclarece que, esgotado o prazo preclusivo de 30 dias (ou...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a decretação de falência da empresa Auto Visão Comércio de Acessórios para Veículos Eireli - EPP...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento parcial da Medida Cautelar na ADPF 828/STF, sobre a tutela do direito à moradia e à saúde de...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 394/2021 que institui regras de cooperação e comunicação direta com juízos estrangeiros para processamento de insolvências transnacionais. Ato...

A CGJ-SC orienta interinos e interventores de serventias extrajudiciais sobre a documentação exigida pelo art. 466-G do CNCGJ para o pedido de contratação de preposto. Divulga links para emissão...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa Comércio Indústria Resima S.A., pela 3ª Vara Cível de Blumenau. Tem caráter...

Circular de divulgação da Resolução TJ n. 5/2021 que regulamenta o encaminhamento de matérias para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Altera o Código de Normas da Corregedoria-Geral...

Circular de divulgação de decisão liminar do STF (ADPF 569/DF) sobre destinação de valores provenientes de condenações criminais e acordos, comunicando magistrados e chefes de cartório de primeiro...

A CGJ-SC determina que o registro de garantias de Cédula de Crédito Bancário usada em operações de crédito rural (Lei 4.829/65) seja cobrado com os emolumentos da Cédula de Crédito Rural, conforme...

Circular da CGJ-SC que divulga os arts. 84 e 85 da Resolução CNDH n. 40/2020 aos registradores civis, escrivães de paz, juízes de registros públicos e chefes de secretaria. Orienta as serventias...

A circular orienta que a retificação de lançamentos no Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa das serventias extrajudiciais siga as normas contábeis da ITG 2000 (R1), com registro...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Aubville Soluções Ambientais e Transportes -...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 28/2021, que altera o art. 114-B, § 2º, do CN-SC. O chefe de secretaria do Foro passa a cadastrar e atualizar o juiz de paz no Portal do Extrajudicial...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 21/2021, que autoriza e regulamenta a cobrança concentrada mensal de emolumentos pelas serventias extrajudiciais (cadastro de mensalistas, pagamento até o...

Circular de divulgação que informa aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a revogação, por obsolescência ou perda de objeto, de provimentos, orientações, circulares e...

Circular da CGJ/TJSC que reforça orientação aos magistrados e chefes de cartório sobre o uso correto do sistema AJG/CJF (Justiça Federal) para nomeações e pagamentos de profissionais em processos...

A CGJ-SC esclarece que a publicação de editais em meio eletrônico, prevista no art. 653-A do CNCGJ, vale para todos os procedimentos do Registro de Imóveis com notificação por edital, e não apenas...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o Ofício Eletrônico n. 6269/2021 do STF. O ofício comunica o julgamento da ADI n. 6.650, que declarou...

Circular da CGJ-SC que orienta magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a indicar corretamente no SIDEJUD os dados de retenção do IRRF na expedição de alvarás de precatórios e RPVs, com...

Circular divulgando novo serviço de pesquisa automatizada de endereços de partes por robôs executado pela CAMP, destinado a apoiar o primeiro grau de jurisdição na localização de citandos.

Circular que divulga Guia Prático de Migração de processos angariadores, de destinação e prestação de contas do sistema SAJ para o eproc, com prazo de migração até 31/05/2021, direcionada a...

A CGJ-SC orienta os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e os escrivães de paz a cumprir rigorosamente o prazo de 1 dia útil do art. 68 da Lei 8.212/1991 para envio de dados ao...

A circular divulga medidas internas da CGJ-SC para aprimorar a fiscalização do foro extrajudicial. Determina o envio de cópia dos atos normativos aos chefes de secretaria do foro e a inserção da...

A CGJ-SC responde a consulta de Registro de Imóveis sobre o Tema 1010/STJ (faixas mínimas de APP do Código Florestal em área urbana consolidada). Orienta que o registrador, na qualificação, pode...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando decisão da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a desnecessidade de implantação de novo banco de dados de registros de...

Comunica o Provimento CGJ n. 27/2021, que altera o art. 457 e cria o art. 457-A do CNCGJ. Os delegatarios passam a trocar comunicacoes com os orgaos judiciarios pelo sistema de automacao...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 391/2021 aos juízos de primeiro grau com competência em execução penal, estabelecendo procedimentos para reconhecimento de remição de pena por leitura e...

Circular divulgando a disponibilização do painel 'CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes' para unidades de Primeiro Grau, com orientações sobre interpretação de dados e consulta de processos...

Circular de divulgação das Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 12/2021 e n. 13/2021, que alteraram os prazos para cumprimento de mandados judiciais e criaram mecanismos de suspensão de prazos durante a...

A CGJ-SC encaminha aos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos um questionário eletrônico sobre o cumprimento da Lei n. 9.514/97 (intimação do devedor na alienação fiduciária de imóvel), para...

A CGJ-SC comunica aos Oficiais de Registro de Imóveis um questionário eletrônico sobre o cumprimento da Lei 9.514/97, com foco na intimação do devedor na alienação fiduciária de imóvel, para...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Radielle Indústria e Comércio de Confecções Ltda., para conhecimento...

Circular da CGJ-SC que comunica o parecer e a decisão que alteram o Código de Normas para adequá-lo ao art. 3º, § 1º, do Provimento CNJ n. 87/2019. O ato fixa como regra geral de competência para...

Divulga acórdão do Conselho da Magistratura que fixa a base de cálculo dos emolumentos da escritura pública de estremação (localização de parcela de propriedade rural). A cobrança é de uma única...

Circular comunica o Provimento CGJ n. 25/2021, que altera o parágrafo único do art. 712-E do CNCGJ/SC. Na estremação de imóvel rural, o registrador passa a poder aceitar o CAR da gleba originária...

Circular da CGJ-SC informa aos delegatários que o sistema ERP do TJSC passa a emitir comprovante de pagamento de custas feito por cartão de crédito ou débito, enviado ao e-mail do contribuinte. O...

Atualização da orientação sobre nomenclatura e classificação de classes processuais conforme Resolução CNJ n. 46, com adaptação do SAJ para o sistema Eproc. Orienta magistrados, chefes de...

Circular de orientação da CGJ/TJSC sobre desvinculação e destinação de armas e munições apreendidas em fóruns, implementando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2021. Estabelece prazos para comarcas...

Circular que atualiza orientações sobre procedimentos de depósitos judiciais de interesse da União, revogando a Orientação 41/2012 e substituindo-a pela Orientação 7/2021, com adaptações ao...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa Aldoni Comércio de Componentes para Indústria Moveleira Ltda...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Floripa Comércio de Calçados e...

Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 367/2021 que estabelece diretrizes sobre a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e obriga a realização de audiências...

Circular que comunica o Provimento n. 24/2021 da CGJ-SC, que regulamenta a aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais catarinenses e acrescenta os arts. 490-A a 490-G ao Código de Normas. O...

Comunica aos oficiais de registro de imóveis de SC que a Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou, em caráter excepcional, até 11/05/2021 o prazo para início do recolhimento da primeira parcela...

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Café Grãos do Brasil - EIRELI - ME. Tem...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas Insular Transportes Coletivos Ltda. e...

A circular divulga decisão da CGJ-SC, em cumprimento a acórdão do Conselho da Magistratura, que inclui no rol de isenção do Selo Digital as certidões de desistência (retirada) e de cancelamento de...

Circular que divulga orientações do DRCI/MJSP sobre procedimentos para pedidos de cooperação jurídica internacional, especialmente quanto ao uso de peticionamento eletrônico via SEI e remessa...

A CGJ-SC prorrogou até 30/06/2021 o prazo para interventores e interinos de serventias extrajudiciais enviarem a declaração completa de IRPF (exercício 2021, ano-base 2020), exigida no mês de maio...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC que altera o Apêndice XXI do Código de Normas e atualiza diretrizes do Programa ACELERA (acompanhamento de processos de infância e juventude)...

A CGJ-SC comunica a notários e registradores que o arquivo de imagem do cartaz do ExtraFácil passa a ficar disponível para download na página da ferramenta. A medida substitui o envio de cartazes...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ nº 97/2021 aos magistrados e equipes da infância e juventude, recomendando priorização de audiências presenciais, cumprimento de prazos em processos de...

Circular do Projeto Simplifica que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a necessidade de observar, na Circular CGJ n. 21/2009 (comunicação de suspeição por motivo íntimo de...

Circular da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Seiko Veículos Ltda. (5ª Vara Cível de...

Circular informativa que divulga revogação de atos normativos obsoletos ou sem objeto editados entre 2008-2011 pela Corregedoria-Geral da Justiça de SC, no contexto do Projeto Simplifica de...

A CGJ-SC orienta os oficiais de RCPJ de que é possível registrar, e averbar atos posteriores, de associações civis de promitentes compradores de unidades autônomas de edifícios residenciais, desde...

A CGJ-SC repassa aos registradores de imóveis as orientações da Corregedoria Nacional sobre o recolhimento mensal obrigatório das cotas de participação ao FIC/SREI, gerido pelo ONR, conforme o...

Circular divulgando informações do Judiciário amazonense sobre atrasos no cumprimento de cartas precatórias devido à pandemia e regime de plantão extraordinário nas centrais de mandado. Trata-se...

Circular da CGJ-SC que orienta registradores civis e escrivães de paz sobre o preenchimento do campo 'solicitante' do selo digital nas averbações de CPF e nas certidões de segunda via e inteiro...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de SC convocando magistrados e equipes de infância e juventude a priorizarem procedimentos de adoção durante o mês de maio, em alusão ao Dia...

A Circular divulga o Provimento CGJ n. 18/2021, que inclui o inciso VIII no art. 114-B do CNCGJ. O dispositivo passa a exigir certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral no...

Circular que divulga alterações no Código de Normas da CGJ-SC simplificando procedimentos de controle de ofício de portarias administrativas do Poder Judiciário, dispensando validação prévia da...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando as Metas Nacionais 2021 do CNJ e orientando magistrados e servidores de primeiro grau sobre o acompanhamento de desempenho processual através...

Circular que comunica o Provimento CGJ n. 17/2021. Ele altera o Provimento CGJ n. 23/2020 para prorrogar de maio a agosto de 2021 o Plano de Auxílio Financeiro às serventias vagas (em...

A CGJ-SC determina que tabelionatos de notas, escrivanias de paz e ofícios de registro de imóveis verifiquem se há bens em nome de estrangeiros listados em sanções do CSNU (Al-Qaeda/ISIL). Em caso...

A CGJ-SC determina que tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis verifiquem a existência de bens das pessoas listadas nas sanções do CSNU (Al-Qaeda/ISIL). Em caso positivo...

A CGJ-SC determina que tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis verifiquem se há bens em nome de estrangeiros investigados ou acusados de terrorismo, indicados pelo...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a decretação de falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda., pela 1ª Vara Cível de Rio...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 92/2021 aos magistrados de primeiro grau, orientando atuação durante pandemia de Covid-19 com observância de isonomia e preceitos legais. Ato...

A Circular comunica decisão da CGJ-SC que, à luz do Provimento CN/CNJ n. 108/2020, delimita as competências fiscalizatórias da Corregedoria estadual quanto aos deveres de prevenção à lavagem de...

Orienta magistrados sobre implementação do programa 'Prioridade Eficiente e Inclusiva' para garantir tramitação prioritária de processos judiciais em que figura pessoa com deficiência, utilizando...

A CGJ-SC divulga aos Oficiais de Registro de Imóveis o Provimento CNJ n. 115/2021, que institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI e a forma de seu recolhimento pelas...

A CGJ-SC comunica aos Oficiais de Registro de Imóveis a criação do código 244 (patrimônio de afetação - sem emolumentos) na tabela padrão de tipos de registro/averbação do Selo Digital. Também...

A CGJ-SC orienta que documentos oriundos do e-Proc dispensam autenticação pelo chefe de cartório quando a senha de acesso é fornecida ao delegatário, estendendo ao e-Proc a regra do CNCGJ prevista...

Circular de divulgação de decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre ação declaratória de nulidade de cláusula contratual em consórcio imobiliário. Comunicado informativo aos magistrados e...

Circular divulgando o Projeto Simplifica, programa de desburocratização interna do TJSC que busca revisar normativos e rotinas administrativas desde 2008, com consulta a magistrados e servidores...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina estabelecendo prazo improrrogável de 13 de abril de 2021 para que varas criminais regularizem o histórico de partes em ações penais...

Circular da CGJ-SC que reforça aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais criminais e de execução penal a necessidade de providenciar a publicação de Difusões Vermelhas (Red...

A CGJ-SC comunica aos oficiais de registro de imóveis a atualização da lista de sanções do CSNU sobre a Somália (Abukar Ali Adan, Maalim Ayman e Mahad Karate). Determina a verificação de imóveis...

Circular que divulga o Provimento CGJ n. 14/2021, que altera os §§ 3º e 5º do art. 550 do CNCGJ-SC. O termo de alegação de paternidade passa a conter RG ou CPF e telefones do suposto pai, e o...

Circular de divulgação do Provimento n. 13/2021-CGJ que altera artigos do Código de Normas da CGJ para implementar o Balcão Virtual como meio oficial de atendimento eletrônico do Primeiro Grau de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e chefes de cartório sobre a garantia de privacidade e sigilo em entrevistas reservadas entre réus e representantes processuais...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório judicial sobre decisão de tutela de urgência proferida em ação civil...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a remeterem requisições de precatório de forma distribuída ao longo do ano, evitando...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas ANS Administração de Bens e Participações...

Circular da CGJ-SC que divulga aos delegatários o acórdão do Plenário do CNJ que referendou o Provimento CNJ n. 61/2017 com alterações. O provimento trata da obrigatoriedade de CPF/CNPJ e da...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 91/2021 aos magistrados e servidores do primeiro grau com competência criminal, de execução penal e da infância e juventude, estabelecendo medidas...

Circular da CGJ/TJSC determinando o cancelamento de mandados de prisão ativos no Eproc em processos de execução penal migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com prazo de...

Circular de divulgação de decisão do STF na ADI n. 5359 que declarou inconstitucional dispositivo da LC n. 472/2009 de SC sobre porte de arma para agentes de segurança socioeducativo. Trata-se de...

Circular de divulgação do Programa ACELERA que orienta magistrados e servidores do primeiro grau sobre a utilização de painéis de Business Intelligence para monitoramento de processos de medidas...

A CGJ-SC divulga aos notários, registradores e juízes com competência em registros públicos a decisão da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná/RO que declarou nulo um termo de reconhecimento de filha. A...

Comunica decisão que harmoniza o CN-SC com o art. 19-A da Lei estadual n. 17.492/2018, determinando a revogação dos arts. 718, 719 e 734 e a criação dos arts. 719-A a 719-C. Passa a exigir o envio...

A CGJ-SC comunica aos registradores de imóveis que a visualização de matrículas on-line (SREI) por órgãos e entes públicos não pode ser cobrada, por se tratar de hipótese de não incidência de...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e servidores a utilizar preferencialmente o sistema intranet de consulta ao cadastro de consumidores da CASAN para instrução de...

Circular de divulgação da Resolução GP n. 9/2021 que regulamenta procedimentos de gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, dirigida a magistrados e chefes de cartório...

A CGJ-SC orienta que o Livro Diário Auxiliar de receitas e despesas pode ser retificado tanto pelo interino atual quanto pelo antecessor da serventia. A obrigação de devolver valores ao erário...

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão do STF na ADPF nº 742, que determina à União formular plano de enfrentamento da...

Circular de divulgação da Recomendação CNJ nº 90/2021 que orienta magistrados a adotar cautelas ao deferir tutelas de urgência para desocupação coletiva de imóveis durante a pandemia de Covid-19...

A CGJ-SC informa que os delegatários passaram a ter acesso ao ERP do TJSC para consultar guias e boletos (login e senha inicial pelo CPF) e que o 'nosso número' da guia do FRJ mudou de 17 para 11...

Circular de divulgação que atualiza o Informativo AJG/PJSC n. 6 sobre procedimentos de reembolso de honorários por sucumbente, incluindo nova funcionalidade no sistema eproc e orientações sobre...

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de seis empresas do setor calçadista (autos n...

Comunica que, a partir de 1º.3.2021, a taxa judicial de distribuição de títulos para protesto distribuídos pelo CDT (via CRA/CENPROT) será lançada automaticamente no sistema ERP/Receitas do TJSC...

Circular que comunica o Provimento CGJ-SC n. 9/2021, que inclui parágrafo único no art. 543-A do CNCGJ. O dispositivo permite averbar diretamente no RCPN, a requerimento do interessado, a...

A CGJ-SC comunica decisão que dá nova redação ao art. 482 do CNCGJ, trocando o termo 'surdo-mudo' por 'pessoa com deficiência auditiva e/ou de fala', conforme a Lei 13.146/2015. A decisão reafirma...

A CGJ-SC reafirma que os serviços notariais e registrais são essenciais durante a pandemia de Covid-19, mesmo sob decreto municipal de lockdown. Orienta que o atendimento seja preferencialmente...

A CGJ-SC divulga a liminar do CNJ, proferida no PP n. 0000272-86.2021.2.00.0000, que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais com o SIRC por...

A CGJ-SC comunica o adiamento da divulgação do calendário de correições ordinárias gerais de 2021 nas serventias notariais e registrais, por causa da pandemia e de restrições orçamentárias. Ficam...

Circular de divulgação de decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 569/DF) que estabelece regras sobre destinação de valores e bens provenientes de condenações criminais e acordos, vedando...

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina solicitando a devolução de processos físicos em carga externa no Primeiro Grau de Jurisdição, necessária para migração de metadados do...

Circular da CGJ-SC comunica aos oficiais de registro de imóveis que Hamza Usama Muhammad Bin Laden continua na lista de sanções do CSNU. Determina que verifiquem a existência de bens em seu nome...

Revoga a Circular CGJ n. 18/2014 e regulamentações sobre Protocolos Unificado e por Via Postal no âmbito judicial, em razão da migração para tramitação digital integral de processos no sistema eproc.

A CGJ-SC orienta que, embora a Resolução GP n. 4/2021 tenha autorizado excepcionalmente o expediente das serventias extrajudiciais em 15, 16 e 17/02/2021, não haverá expediente no dia em que lei...

Circular que divulga o calendário de correições ordinárias gerais do TJSC para 2021, estabelecendo datas e unidades judiciais a serem fiscalizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, todas em...

A circular comunica a decisão do Conselho da Magistratura e a Resolução GP n. 4/2021, que suspenderam excepcionalmente o art. 1º da Resolução GP n. 1/1985. Com isso, todas as serventias...

Comunica a Resolução CM n. 1/2021, que alterou a Resolução CM n. 3/2019 para permitir a postecipação do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais de distribuição de títulos para protesto, com efeito...

Circular de divulgação do Provimento CNJ n. 133/2021 que autoriza a realização de audiências concentradas por videoconferência em casos de acolhimento institucional em comarca diversa daquela em...

A CGJ-SC conclui que não é necessário criar novas normas e orienta os Ofícios de RTD e RCPJ de que podem receber eletronicamente e registrar/averbar atas de assembleias virtuais, inclusive...

Circular de divulgação da CGJ encaminhando convite para reuniões técnicas sobre protocolo de retomada de medidas socioeducativas em meio aberto, conforme Orientação Conjunta CGJ/CIJMPSC/SDS n...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Entrega Fácil Express Ltda. pela Vara Regional de Recuperações...

Circular que divulga atualização da Orientação n. 49/2014-CGJ sobre procedimentos de recolhimento de valores em favor de fundos federais (FUNPEN, FUNAD, FNSP, FRBL, FIA) no âmbito processual...

Circular que comunica o Provimento CGJ n. 4/2021, que prorroga para fevereiro a abril de 2021 o Plano de Auxílio Financeiro às serventias vagas (interinidade) do Provimento CGJ n. 23/2020. O...

A circular da CGJ-SC resolve a antinomia entre o art. 417 e os §§ 2º e 3º do art. 495 do CNCGJ no Procedimento de Suscitação de Dúvida. Prevalece o art. 495: o requerimento é instruído apenas com...

Circular reiterativa que reforça a Orientação CGJ n. 33/2020 sobre prioridade processual especial para pessoas com idade superior a 80 anos, estabelecendo diretrizes de tramitação e monitoramento...

Implementação do sistema PJeCor na Corregedoria-Geral da Justiça para tramitação de procedimentos disciplinares e representações por excesso de prazo, a partir de 1º de fevereiro de 2021, com...

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa Stern Tech Automação...

A CGJ-SC orienta tabeliães de protesto, serventias delegadas e distribuidores judiciais sobre o recolhimento da taxa judicial de distribuição de títulos para protesto. Informa o cancelamento do...

A circular comunica a republicação do Provimento CGJ n. 1/2021 para corrigir erro material no art. 2º: os artigos revogados do Código de Normas passam a ser o 69 e o 76, e não o 75, que trata da...

A CGJ-SC orienta que o registro de escritura de compra e venda de imóvel adquirido por menor relativamente incapaz, pago com numerário do próprio menor, depende de alvará judicial (art. 1.691 do...

Circular de divulgação da Recomendação 83/2020 do CNJ sobre realização de audiências, avaliações e atos processuais em casos de adoção por videoconferência. Ato administrativo interno do TJSC...

A CGJ-SC comunica que o Provimento CNJ n. 86/2019 não autoriza, em SC, a postecipação da Taxa de Serviços Judiciais na distribuição de títulos para protesto nem a criação de selo de fiscalização...

Circular da CGJ-SC comunica decisão do projeto 'Controle EXTRA' (Módulo II), que acolhe propostas de alteração do Código de Normas e minuta de resolução do Conselho da Magistratura sobre o...

Circular da CGJ-SC orienta os juízes diretores do foro a conduzirem a correição ordinária remota das serventias notariais e registrais sem enviar ao delegatário os quesitos do SCI. Em vez disso...

Circular da CGJ/SC divulga orientações da Receita Federal sobre requisições de informações pelo Poder Judiciário, recomendando utilização do sistema Infojud em detrimento de ofícios em meio físico...

Orienta sobre padronização de referências para designação e realização de videoaudiências via PJSC-Conecta e lançamento de dados no eproc. Cria obrigações procedimentais para magistrados e...