Circular CGJ-SC 343/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 343 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5041921-22.2022.8.24.0038/SC, da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que deferiu a recuperação judicial das empresas Chá Consultoria e Gestão Financeira, Cadeia de Hotéis Associados Ltda., Royal Plaza Hotel, Chá Prime Curitiba, Chá Hotéis Hotel Mime e Chá Cadeia de Hotéis Pampunha Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0049084-62.2022.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0018462-28.2012.8.24.0038/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Chá Consultoria e Gestão Financeira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.721.312/0001-40, estabelecida na Rua Doutor João Collin, n.º 1285, sala 3, Bairro América, Joinville/SC; Cadeia de Hotéis Associados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.662.599/0001-33, estabelecida na Rua Max Colin, n.º 726, sala 5, Bairro Centro, Joinville/SC, CEP: 89.216-000, incluindo suas filiais Royal Plaza Hotel (CNPJ 14.662.599/0005-67); Chá Prime Curitiba (CNPJ 14.662.599/0006- 48) e Chá Hotéis Hotel Mime (CNPJ 14.662.599/0007-29) e Chá Cadeia de Hotéis Pampunha Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 23.816.303/0001-82, estabelecida na Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 16.410, Bairro Bandeirantes, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.365-4500, nos termos dos documentos 6816381 e 6816568 , do parecer 6818815 e da decisão 6818916 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 08/12/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818977 e o código CRC AC2E766B . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0049084-62.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0049084-62.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Chá Consultoria e Gestão Financeira, Cadeia de Hotéis Associados Ltda., Royal Plaza Hotel, Chá Prime Curitiba, Chá Hotéis Hotel Mime e Chá Cadeia de Hotéis Pampunha Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 310036824267 encaminhado pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville ( 6816381 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5041921-22.2022.8.24.0038/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Chá Consultoria e Gestão Financeira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.721.312/0001-40, estabelecida na Rua Doutor João Collin, n.º 1285, sala 3, Bairro América, Joinville/SC; Cadeia de Hotéis Associados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.662.599/0001-33, estabelecida na Rua Max Colin, n.º 726, sala 5, Bairro Centro, Joinville/SC, CEP: 89.216-000, incluindo suas filiais Royal Plaza Hotel (CNPJ 14.662.599/0005-67); Chá Prime Curitiba (CNPJ 14.662.599/0006- 48) e Chá Hotéis Hotel Mime (CNPJ 14.662.599/0007-29) e Chá Cadeia de Hotéis Pampunha Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 23.816.303/0001-82, estabelecida na Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 16.410, Bairro Bandeirantes, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.365-4500 ( 6816568 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6816381 e 6816568 , deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 07/12/2022, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818815 e o código CRC 793F5FD9 . 0049084-62.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0049084-62.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Chá Consultoria e Gestão Financeira, Cadeia de Hotéis Associados Ltda., Royal Plaza Hotel, Chá Prime Curitiba, Chá Hotéis Hotel Mime e Chá Cadeia de Hotéis Pampunha Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6816381 e 6816568 , do parecer 6818815 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 08/12/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818916 e o código CRC 978BB0C4 . 0049084-62.2022.8.24.0710