Circular CGJ-SC 342/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 342 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0018462-28.2012.8.24.0038/SC, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Volani Metais Indústria e Comércio Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0049159-04.2022.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0018462-28.2012.8.24.0038/SC, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Volani Metais Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 82.971.169/0001-53, com sede na Avenida Edmundo Doubrawa, n. 350, Distrito Industrial, Joinville/SC, nos termos dos documentos 6817579 e 6817580 , do parecer 6818561 e da decisão 6818661 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 08/12/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818714 e o código CRC 421E6329 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0049159-04.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0049159-04.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento da recuperação judicial da empresa Volani Metais Indústria e Comércio Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 310036809470 encaminhado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville ( 6817579 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0018462-28.2012.8.24.0038/SC, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Volani Metais Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 82.971.169/0001-53, com sede na Avenida Edmundo Doubrawa, n. 350, Distrito Industrial, Joinville/SC ( 6817580 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6817579 e 6817580 , deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 07/12/2022, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818561 e o código CRC 53413F20 . 0049159-04.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0049159-04.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento da recuperação judicial da empresa Volani Metais Indústria e Comércio Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6817579 e 6817580 , do parecer 6818561 e desta decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 08/12/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6818661 e o código CRC 63464F9E . 0049159-04.2022.8.24.0710