Circular CGJ-SC 150/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 150 DE 03 DE JUNHO DE 2022 Processo n.: 0021920-25.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0012328-66.2012.8.24.0011/SC, da Vara Comercial da Comarca de Brusque, que decretou a falência da empresa CZ Jeans Indústria e Comércio Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021920-25.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0012328-66.2012.8.24.0011/SC, que decretou a falência da empresa CZ Jeans Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.457.494/0001-91, com sede na Rua Jorge Tzachel, n. 114, apto 301, bloco C, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, nos termos dos documentos 6355099 e 6355102 , do parecer 6356987 e da decisão 6357139 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6357156 e o código CRC E16A5A7A . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0021920-25.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa CZ Jeans Indústria e Comércio Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6355099 e 6355102 , do parecer 6356987 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6357139 e o código CRC 603C7A25 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERLA DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0021920-25.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa CZ Jeans Indústria e Comércio Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Vara Comercial da Comarca de Brusque (Doc. 6355099 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0012328-66.2012.8.24.0011/SC, que decretou a falência da empresa CZ Jeans Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.457.494/0001-91, com sede na Rua Jorge Tzachel, n. 114, apto 301, bloco C, Bairro Fazenda, Itajaí/SC (Doc. 6355102 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6355099 e 6355102 deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 06/06/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6356987 e o código CRC 5748F007 .