Circular CGJ-SC 149/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 149 DE 02 DE JUNHO DE 2022 Processo n.: 0021704-64.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5007193-29.2020.8.24.0036/SC, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul, que decretou a falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS EIRELI. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021704-64.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5007193-29.2020.8.24.0036/SC, que decretou a falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.903.911/0001-78, com sede na Rua Roberto Ziermann, nº 460, Sala 01, Bairro Czerniewicz, Jaraguá do Sul/SC, nos termos dos documentos 6351643 e 6351647 , do parecer 6352837 e da decisão 6352981 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6353006 e o código CRC 09B5F841 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0021704-64.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS EIRELI. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6351643 e 6351647 , do parecer 6352837 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 06/06/2022, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6352981 e o código CRC 763FB1CC . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0021704-64.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS EIRELI. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul (Doc. 6351643 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5007193-29.2020.8.24.0036/SC, que decretou a falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.903.911/0001-78, com sede na Rua Roberto Ziermann, nº 460, Sala 01, Bairro Czerniewicz, Jaraguá do Sul/SC (Doc. 6351647 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6351643 e 6351647 deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 06/06/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6352837 e o código CRC 5BAADE7F .