Circular CGJ-SC 292/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 292 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5014588-97.2022.8.24.0005/SC, da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, que deferiu a recuperação judicial das empresas: Uniprime Medcal Center Ltda, Felizmed Odontologia e Ensino Ltda e Centro de Saúde Felizmed Eireli CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039965-77.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5014588-97.2022.8.24.0005/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas: Uniprime Medcal Center Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.553.869/0001-85, com endereço na Rua Conego Bernardo, n. 121, Trindade, Florianópolis/SC; Felizmed Odontologia e Ensino Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.878.466/0001-03, com endereço na Rua 1822, n. 575, sala A, Centro, Balneário Camboriú/SC e Centro de Saúde Felizmed Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.554.791/0001-80, com endereço na Terceira Avenida, n. 900, sala 01, Centro, Balneário Camboriú/SC, nos termos do documento 6658509 , do parecer 6658599 e da decisão 6658781 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0039965-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial das empresas Uniprime Medcal Center Ltda, Felizmed Odontologia e Ensino Ltda e Centro de Saúde Felizmed Eireli. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento 6658509 , do parecer 6658599 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3 . Na sequência, arquivem-se os autos. Florianópolis, 5 e outubro de 2022 . Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0039965-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial das empresas Uniprime Medcal Center Ltda, Felizmed Odontologia e Ensino Ltda e Centro de Saúde Felizmed Eireli. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, (doc. 6658503 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5014588-97.2022.8.24.0005/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas: Uniprime Medcal Center Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.553.869/0001-85, com endereço na Rua Conego Bernardo, n. 121, Trindade, Florianópolis/SC; Felizmed Odontologia e Ensino Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.878.466/0001-03, com endereço na Rua 1822, n. 575, sala A, Centro, Balneário Camboriú/SC e Centro de Saúde Felizmed Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.554.791/0001-80, com endereço na Terceira Avenida, n. 900, sala 01, Centro, Balneário Camboriú/SC (doc. 6658509 ). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento 6658509 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 5 de outubro de 2022. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor