Circular CGJ-SC 291/2022 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇAO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0301750-45.2016.8.24.0038/SC, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Wetzel S.A.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039516-22.2022.8.24.0710
Classificação por IA
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 4ª Vara Cível de Joinville que declarou encerrada a recuperação judicial da Wetzel S.A. Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Motivo da relevância: O ato é dirigido exclusivamente ao foro judicial (magistrados e chefes de cartório de primeiro grau), para simples conhecimento. Não cria obrigação para serventias extrajudiciais. A sociedade empresária é registrada na Junta Comercial, não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇAO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0301750-45.2016.8.24.0038/SC, que declarou encerrada a recuperação judicial
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 10/04/2026 07:48
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 291 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇAO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0301750-45.2016.8.24.0038/SC, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Wetzel S.A.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039516-22.2022.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0301750-45.2016.8.24.0038/SC, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Wetzel S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.683.671/0001-94, com sede na Rua Dona Francisca, n. 8300, bloco H, Perini Business Park, Distrito Industrial, Joinville/SC, nos termos dos documentos
6651478
e
6651483
, do parecer
6651680
e da decisão
6651765
que acompanham a circular.
Atenciosamente,
Desembargadora
DENISE VOLPATO
Corregedora-Geral da Justiça
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0039516-22.2022.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação de encerramento da recuperação judicial da empresa Wetzel S.A. Publicidade.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2.
Expeça-se a circular com cópias dos documentos
6651478
e
6651483
, do parecer
6651680
e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Florianópolis, 3 de outubro de 2022.
Desembargadora
DENISE VOLPATO
Corregedora-Geral da Justiça
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0039516-22.2022.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação de encerramento da recuperação judicial da empresa Wetzel S.A. Publicidade.
Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville (doc.
6651478
), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0301750-45.2016.8.24.0038/SC, que declarou encerrada a recuperação judicial da empresa Wetzel S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.683.671/0001-94, com sede na Rua Dona Francisca, n. 8300, bloco H, Perini Business Park, Distrito Industrial, Joinville/SC (doc.
6651483
).
Sugiro a expedição de circular com cópias do documentos
6651478
e
6651483
, deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Florianópolis, 30 de setembro de 2022.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/1183