Circular 308/2022

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 308/2022 Data do ato 18/10/2022 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5002444-56.2022.8.24.0049/SC, da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho, que deferiu a recuperação judicial da empresa Dray Indústria e Comércio Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0042055-58.2022.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão que deferiu a recuperação judicial da empresa Dray Indústria e Comércio Ltda, visando à publicidade do ato junto aos serviços extrajudiciais.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
registro pj codigo normas administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de comunicação administrativa de divulgação de decisão judicial para conhecimento de magistrados e chefes de cartório, sem criar obrigações novas ou alterar procedimentos. O impacto é informativo e de publicidade, justificando relevância média.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5002444-56.2022.8.24.0049/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa Dray Indústria e Comércio Ltda
Expeça-se a circular com cópia do documento [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho [...] para conhecimento [...] dos cartórios de primeiro grau
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 20:31