Circular 2/2022

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 2/2022 Data do ato 07/01/2022 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5098237-37.2021.8.24.0023, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, a qual deferiu a recuperação judicial da empresa Uall Creative Indústria, Comércio e Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.642.769/0001-52. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0047393-47.2021.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial da empresa Uall Creative, com orientação para magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição para conhecimento e providências.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
recuperacao judicial falencia registro pj publicidade codigo normas
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa de decisão judicial com impacto potencial em cartórios (notificação a chefes de cartório), mas sem criação de obrigações novas ou alteração de procedimentos. O caráter é predominantemente divulgativo e administrativo, com recomendação de conhecimento e providências correlatas.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que, nos autos n. 5098237-37.2021.8.24.0023, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, foi deferida a recuperação judicial
Expeça-se circular, com cópias do documento n. 6015444, do parecer retro e desta decisão, aos(às) magistrados e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n. 6015444 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 20:32