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Circular CGJ-SC 2/2022 Recuperação judicial

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 2/2022 Data do ato 07/01/2022 Norma afetada Lei 11.101/2005 Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5098237-37.2021.8.24.0023, em trâmite na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, a qual deferiu a recuperação judicial da empresa Uall Creative Indústria, Comércio e Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.642.769/0001-52. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0047393-47.2021.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Uall Creative Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato de mera publicidade dirigido ao foro judicial (magistrados e chefes de cartório das varas). Trata de recuperação judicial de sociedade empresária, registrada na Junta Comercial, e não cria obrigação para as serventias extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA
Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que [...] foi deferida a recuperação judicial da empresa Uall Creative
Expeça-se circular [...] aos(às) magistrados e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 20:32