Circular 3/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 3 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 0303344-68.2015.8.24.0058, da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul-SC, da Recuperação Judicia da empresa Alpasul Plásticos Metais e Transportes EIRELI - EPP CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0047395-17.2021.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. º 0303344-68.2015.8.24.0058, que homologou o relatório apresentado e declarou cumpridas as obrigações da empresa Alpasul Plásticos Metais e Transportes EIRELI - EPP, estabelecida na Rua Otto Neumann, n. 590, Bairro Boehmerwald, CEP 89.287-645, em São Bento do Sul-SC, em tramitação na 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul-SC, nos termos do documento (n. 6015473 ), do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/01/2022, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6019049 e o código CRC 61AEC61D . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0047395-17.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0047395-17.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Recuperação Judicial. Deferimento. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópia do documento n. 6015473 , do parecer retro e desta decisão, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento da decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial n. 0303344-68.2015.8.24.0058/SC, a qual "homologou o relatório apresentado e declarou cumpridas as obrigações da empresa Alpasul Plásticos Metais e Transportes EIRELI - EPP, estabelecida na Rua Otto Neumann, n. 590, Bairro Boehmerwald, CEP 89.287-645, em São Bento do Sul-SC" (documento n. 6018907 ) . 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/01/2022, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6019027 e o código CRC BA7081B0 . 0047395-17.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0047395-17.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decisão em Recuperação Judicial. Empresa: Alpasul Plásticos Metais e Transportes EIRELI - EPP. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. º 0303344-68.2015.8.24.0058, que homologou o relatório apresentado e declarou cumpridas as obrigações da empresa Alpasul Plásticos Metais e Transportes EIRELI - EPP, estabelecida na Rua Otto Neumann, n. 590, Bairro Boehmerwald, CEP 89.287-645, em São Bento do Sul-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 6015473 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 07/01/2022, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6018907 e o código CRC 32C680BE . 0047395-17.2021.8.24.0710