Circular 1/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 1 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇAÕ JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5007053-26.2020.8.24.0058, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, a qual homologou o plano de recuperação extrajudicial da empresa Tuper S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 81315426000136, com sede na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, 1441 - Brasília - 89282427 (comercial). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0047399-54.2021.8.24.0710. Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a prolação de decisão nos autos n. 5007053-26.2020.8.24.0058, em trâmite na 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, a qual homologou o plano de recuperação extrajudicial da empresa Tuper S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 81315426000136, com sede na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, 1441, Brasília, 89282427 (Comercial)., nos termos do documento n. 6015510 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/01/2022, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6018776 e o código CRC 9BF3A64F . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0047399-54.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0047399-54.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Homologação de plano de recuperação judicial. Autos n. 5007053-26.2020.8.24.0058 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias do Ofício n. 310022630345 (documento n 6015510 ), do parecer retro e da presente, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento da decisão "que homologou o plano de recuperação extrajudicial da empresa TUPER SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81315426000136, com sede na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, 1441 - Brasília - 89282427 (Comercial)" (documento n. 6018769 ) 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/01/2022, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6018774 e o código CRC 4F020ECD . 0047399-54.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0047399-54.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa(s) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5007053-26.2020.8.24.0058, que homologou o plano de recuperação extrajudicial da empresa TUPER SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81315426000136, com sede na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, 1441 - Brasília - 89282427 (Comercial). Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n. 6015510 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 07/01/2022, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6018769 e o código CRC F8A0DF8C . 0047399-54.2021.8.24.0710