Circular CGJ-SC 90/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 90 DE 08 DE ABRIL DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0316295-79.2017.8.24.0008/SC, da 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que decreta a falência da sociedade empresária Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0014691-14.2022.8.24.0710 . Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0316295-79.2017.8.24.0008/SC, que decreta a falência da sociedade empresária Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 79.683.330/0001-89, com sede na Rua Bahia, 7.800, bairro Passo Manso, CEP 89032-000, na cidade e comarca de Blumenau/SC, nos termos dos documentos 6230121 e 6230127 , do parecer 6231022 e da decisão 6231100 , que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/04/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6231134 e o código CRC 68138D71 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0014691-14.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0014691-14.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da sociedade empresária Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular com cópias dos documentos 6230121 e 6230127 , do parecer 6231022 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/04/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6231100 e o código CRC 90BEFFA0 . 0014691-14.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Processo n. 0014691-14.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da sociedade empresária Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau ( 6230121 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0316295-79.2017.8.24.0008/SC, que decreta a falência da sociedade empresária Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 79.683.330/0001-89, com sede na Rua Bahia, 7.800, bairro Passo Manso, CEP 89032-000, na cidade e comarca de Blumenau/SC ( 6230127 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6230121 e 6230127 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. À apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 08/04/2022, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6231022 e o código CRC 619FFBAD . 0014691-14.2022.8.24.0710